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Processo nº 1000330-57.2024.4.01.3400

ID: 330462479

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-57.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALESSANDRA MILCA DE OLIVEIRA JANOSKI GORZA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALESSANDRA MILCA DE OLIVEIRA JANOSKI GORZA Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A O processo nº 1000330-57.2024.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000330-17.2025.4.01.3305

ID: 330218626

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000330-17.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. L. L. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHELDON IGOR MARQUES DOS SANTOS LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1000330-17.2025.4.01.3305 AUTOR: J. L. L. A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1000330-17.2025.4.01.3305 AUTOR: J. L. L. A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social VIRNA GRACIELA BENEVIDES REIS, CRESS/BA 19036, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 18 de julho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Flavio Oliveira Dos Santos x Comercial E Servicos Lubrificar Ltda e outros

ID: 329506607

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000330-25.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL E SERVICOS LUBRIFICAR LTDA JARDIM NORTE POSTO DE SERVICOS & CONVENIENCIAS LTDA MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000330-25.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000330-25.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f51c71 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. Noticia a parte autora o descumprimento parcial do acordo, em decorrência do não pagamento da parcela prevista para 14 de julho de 2.025 Intime-se a reclamada, para que comprove, no prazo de 5 dias, o regular pagamento do acordo. Registre-se que, caso a reclamada comprove o regular pagamento da parcela noticiada como inadimplida pela parte reclamante, esta ficará condenada em multa por litigância de má-fé a ser oportunamente arbitrada. Após o prazo, se inerte a reclamada, execute-se a parcela não paga ou paga em atraso, acrescida da respectiva multa, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 2.700,00, sendo R$ 1.800,00 a título de principal e R$ 900,00 a título de multa de 50%, com a incidência de juros e correção monetária através da taxa Selic, a partir do inadimplemento, ocorrido 14/07/2025, até a data do efetivo pagamento. Nesta hipótese, defiro que se efetive a inclusão da(s) executada(s) MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 63.016.729/0001-76 no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para obtenção de informações/ constrição de seu(s) patrimônio(s), através dos convênios eletrônicos colocados à disposição do E. TRT da 2ª Região, a seguir elencados: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ,INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, por meio do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

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Flavio Oliveira Dos Santos x Comercial E Servicos Lubrificar Ltda e outros

ID: 329506615

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000330-25.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL E SERVICOS LUBRIFICAR LTDA JARDIM NORTE POSTO DE SERVICOS & CONVENIENCIAS LTDA MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000330-25.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000330-25.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f51c71 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. Noticia a parte autora o descumprimento parcial do acordo, em decorrência do não pagamento da parcela prevista para 14 de julho de 2.025 Intime-se a reclamada, para que comprove, no prazo de 5 dias, o regular pagamento do acordo. Registre-se que, caso a reclamada comprove o regular pagamento da parcela noticiada como inadimplida pela parte reclamante, esta ficará condenada em multa por litigância de má-fé a ser oportunamente arbitrada. Após o prazo, se inerte a reclamada, execute-se a parcela não paga ou paga em atraso, acrescida da respectiva multa, bem como as demais parcelas, cujo montante perfaz a importância total de R$ 2.700,00, sendo R$ 1.800,00 a título de principal e R$ 900,00 a título de multa de 50%, com a incidência de juros e correção monetária através da taxa Selic, a partir do inadimplemento, ocorrido 14/07/2025, até a data do efetivo pagamento. Nesta hipótese, defiro que se efetive a inclusão da(s) executada(s) MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 63.016.729/0001-76 no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para obtenção de informações/ constrição de seu(s) patrimônio(s), através dos convênios eletrônicos colocados à disposição do E. TRT da 2ª Região, a seguir elencados: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ,INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, por meio do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

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Vladimir Jose Pereira Da Cunha x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 337284984

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000330-32.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JOSE PEREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000330-32.2023.5.02.0021 RECLAMANTE: VLADIMIR JOSE PEREIRA DA CUNHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000330-32.2023.5.02.0021 RECLAMANTE: VLADIMIR JOSE PEREIRA DA CUNHA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dea105 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 11.157,85, atualizado até 01/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 8.962,34) e juros moratórios (R$ 2.195,51), atualizável quando da quitação. FGTS a ser depositado em conta vinculada no valor bruto de R$ .734,39, atualizado até 01/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 581,37) e juros moratórios (R$ 153,02), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 620,55), posicionado em 01/06/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 3.010,38, em 01/06/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 1.189,22, em 01/06/2025. Fica a reclamada intimada da execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e do total da execução de R$ 16.091,84, em 01/06/2025. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VLADIMIR JOSE PEREIRA DA CUNHA

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Gabriella Costa De Almeida x Sazz Calcados E Acessorios Ltda

ID: 337126540

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000330-80.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SAZZ CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALESKA DA SILVA DULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBSON DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000330-80.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000330-80.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA RECLAMADO: SAZZ CALCADOS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 551dbcb proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA

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Processo nº 1000330-90.2025.4.01.3604

ID: 343150440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000330-90.2025.4.01.3604

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MOEMA VIANA REGINATO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000330-90.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000330-90.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOEMA VIANA REGINATO MENDES - MT12023/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária c/c aposentadoria por incapacidade permanente com antecipação de tutela ajuizada por ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte ré apresentou proposta de acordo para conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos seguintes termos (id. 2200293887): Intimada, a parte autora aceitou a proposta de acordo formulada pelo INSS (id. 2196362019). Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, cinquenta por cento do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no parágrafo segundo do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria judicial e expeçam-se RPVs. Ato contínuo, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos. Eventuais dúvidas sobre RPVs (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara. Com a migração dos requisitórios, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1000330-57.2025.4.01.3906

ID: 305964239

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000330-57.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAINE DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LETICIA KAROLINE SANTIAGO MARREIRA

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JANRLIR CRUZ COUTINHO

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GISELE MOURA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000330-57.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAINE DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE MOURA RODRIGUES - PA24841, JANRLIR CRUZ COUTINHO - PA21551 e LETICIA KAROLINE SANTIAGO MARREIRA - PA39787 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000330-72.2025.8.26.0464

ID: 302613250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000330-72.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TEREN DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DELACIO MESQUITA

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Processo 1000330-72.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Teren Distribuidora, Importadora e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95… Processo 1000330-72.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Teren Distribuidora, Importadora e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95, designo audiência para o dia 16 de julho de 2025, às 16h30, a se realizar por videoconferência, com o emprego do recurso "reunião" da plataforma Microsoft Teams. O ingresso na audiência virtual dar-se-á por meio de acesso ao link abaixo indicado que será também encaminhado aos participantes. Para tanto, deverá o(a) d procurador(a) da parte exequente informar, com antecedência de até 48 horas, além de seu próprio endereço eletrônico e número de telefone celular, também os da parte que assiste, bem como demonstrar eventual impossibilidade técnica ou prática que impeça a realização do ato por meio remoto, cientificando o advogado do exequente de que seu cliente deverá participar pessoalmente, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51, Inciso I, da Lei 9.099/95, bem como condenação em custas de 1% sob o valor da causa, nos termos do Enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4º, § 1º, da Lei 11.608/03. Intime-se a parte executada, da audiência designada, incumbindo ao oficial de justiça apurar dela endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular para posterior encaminhamento do mencionado link, cientificando-a de que a audiência será realizada com o emprego da ferramenta "Microsoft Teams" e que o ingresso deverá ser solicitado com antecedência de 10 a 15 minutos do horário agendado, para apuração de eventuais intercorrências técnicas, além da necessidade de exibição de documento de identificação com foto antes do início do depoimento. O oficial também deverá anotar a alegação de impossibilidade técnica ou prática, externada pela parte que a impeça de participar na modalidade virtual, INTIMANDO-A, também, da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer embargos, até a data da audiência de conciliação acima designada. Link para ingresso na audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTVhMWFiNTYtNDRhMC00ODkzLThhNDQtMmNjZGMwZTg4NGQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2247b998cb-e2d3-41a8-b3cf-9576d486faf5%22%7d ID da Reunião:237 412 217 086 9 Senha:x5Xh7sD7 - ADV: RAFAEL DELACIO MESQUITA (OAB 340162/SP)

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Cleudilene Oliveira Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309276340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000330-72.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LUCAS GONCALVES LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000330-72.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000330-72.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUDILENE OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GONCALVES LEAL - MG221128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a disponibilidade de outra médica para atuar como perita neste juízo e visando à celeridade processual, torno sem efeito a nomeação da Dra. FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO e nomeio a Dra. KAREN SÂMARA BARROS DIAS ALENCAR – CRM/PA 12013 – reumatologista e médica do trabalho para realizar a perícia designada nestes autos, conforme pauta colacionada no ato ordinatório retro, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Travessa da Fonte nº 93, Agrópolis do Incra, bairro Amapá, Marabá-Pará, CEP 68.502-008, fone: (94) 2101-8305, e-mail: 01vara.mba@trf1.jus.br. Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pelas partes, desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos impertinentes. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto. Considerando a grande dificuldade, nesta cidade do interior da Amazônia, de encontrar médicos especialistas que aceitem atuar na seara judicial, o que acaba por provocar atraso na tramitação dos processos; considerando, ainda, que a perita não reside nesta localidade e precisa custear despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação; arbitro, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 360,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, a serem requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial. Cientifique-se o(a) perito(a) de sua nomeação. Dessa forma, deve a secretaria tomar as seguintes providências: 1. Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada e da nomeação da perita, a fim de que possa tomar as providências de praxe. 2. Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada e da nomeação da perita, a fim de que compareça à perícia de posse dos exames já existentes para embasar o laudo pericial, sob pena de julgar a prova prejudicada. Após a data de realização da perícia, proceda-se conforme previsto no despacho inicial. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal

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