Resultados para "1000768-06.2024.5.02.0706" – Página 148 de 187

A. Dos S. x J. B. Dos S.

ID: 293528515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000768-28.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

J. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-28.2023.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.S. - J.B.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, … Processo 1000768-28.2023.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.S. - J.B.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para julgar procedentes os pedidos iniciais e decretar a INTERDIÇÃO de J.B. dos S., declarando-a incapaz de realizar pessoalmente os atos da vida civil, e consequentemente sujeita a curatela. Com fundamento no artigo 1.775, §3º do Código Civil, nomeio como Curador definitiva à curatelanda o requerente A. dos S. Deixo de fixar os honorários sucumbenciais em razão da natureza da ação. Sem custas, em razão da gratuidade concedida à parte autora. Expeça-se certidão de honorários em favor dos patronos nomeados em favor das partes, nos temos do Convênio Defensoria Pública OAB-SP. Oportunamente, expeça-se TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR e CERTIDÃO DE CURADOR. Esta sentença servirá como MANDADO, nos termos do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, cópia de documento onde conste a qualificação completa (naturalidade, filiação, data de nascimento, estado civil e endereço) do interdito, bem como a qualificação completa da Curadora, cujo encaminhamento deverá por esta última ser providenciado e posteriormente comprovado nos autos. O dispositivo desta sentença servirá como EDITAL, intimando-se o requerente, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, para recolhimento da taxa de publicação no Diário Oficial, onde deverá ser publicado o dispositivo por 03 vezes consecutivas, com intervalo de 10 dias. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR (OAB 442448/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-29.2025.8.26.0390

ID: 294035166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000768-29.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELTON ADRIANO LADISLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-29.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elton Adriano Ladislau - Recebo os embargos de fls. 152/153 interposto pela Fazenda Públ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S/A x Adão Lourenço

ID: 294126621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000768-22.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADãO LOURENçO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL AZIANI GUARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AZIANI GUARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-22.2024.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-22.2024.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Adão Lourenço - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLIGADO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO BANCO RÉU. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE SEGURO E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR AGENTE FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ART. 14, CAPUT E §, 3º DO CDC. GRAVE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BANCO E POR SEU PARCEIRO COMERCIAL, AO DEIXAR DE OFERECER SEGURANÇA EFICIENTE AOS CONSUMIDORES. DANOS MORAIS. QUEBRA INDEVIDA DO SIGILO BANCÁRIO E DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE. NEGLIGÊNCIA DAS RÉS QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DO MERO ABORRECIMENTO, CONSTITUINDO CONDUTA DE NATUREZA GRAVE CONTRA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. ATO ILÍCITO PRATICADO CONTRA OS DIREITOS DE PESSOA IDOSA E APOSENTADA. CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEVER DA APELADA DE PAGAR A INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO E É PROPORCIONAL ÀS CONSEQUÊNCIAS DO FATO E ÀS CONDIÇÕES DO OFENDIDO E DAS OFENSORAS. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. CABIMENTO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS, NO SENTIDO DE QUE A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO FORNECEDOR. INSURGÊNC

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-59.2024.8.26.0480

ID: 291485188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-59.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITALINA PATARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000538-59.2024.8.26.0480 (processo principal 1000768-21.2023.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Vitalina Pataro - Vistos. Fls. 112/114: DEFIRO parcialmente o requerim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Charles Hamilton Bombonatti Junior x Elektro Redes S.A.

ID: 312815290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES HAMILTON BOMBONATTI JUNIOR

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO RONALD PEREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-76.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Charles Hamilton Bombonatti Junior - Elektro Redes S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Benedito Antônio Nobre

ID: 316525514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000768-12.2024.8.26.0698

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BENEDITO ANTôNIO NOBRE

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCELINO ROGERIO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-12.2024.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-12.2024.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Benedito Antônio Nobre (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu e, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ao autor V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU RECONHECIDA - LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ, SE PASSANDO POR PREPOSTO DO BANCO RÉU E NA POSSE DE DADOS PESSOAIS DO CORRENTISTA, CONFERINDO CREDIBILIDADE À LIGAÇÃO, AFIRMANDO A EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESCONHECIDA E SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - AUTOR QUE ENTROU EM CONTATO COM O BANCO LOGO APÓS OS FATOS - TRANSAÇÕES REALIZADAS DESCONEXAS COM O PERFIL DE CONSUMO DO CORRENTISTA - FALHA DO DEVER DE SEGURANÇA E CUIDADO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE EXPLORADA PELO BANCO - SÚMULA 479 DO C. STJ - DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO REALIZADO - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÃO PIX PARA TERCEIRO - DANO MORAL - FATOS NARRADOS QUE EXTRAPOLAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO; PROVIDO EM PARTE O RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <htt

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-92.2025.8.26.0369

ID: 316675601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-92.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO VIOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-92.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Violin - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-25.2025.8.26.0456

ID: 281270374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-25.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MOTA CESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Mota Cesco (OAB 492420/SP) Processo 1000768-25.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. A. C. - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-31.2024.8.26.0627

ID: 281298570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE DIOGO DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 1000768-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Diogo da Costa Oliveira - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art… ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 1000768-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Diogo da Costa Oliveira - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Claudino De Barros x Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 314811118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000768-45.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CLAUDINO DE BARROS

Polo Passivo:

SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-45.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-45.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Vanessa Claudino de Barros (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso das rés - APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. DIVERGÊNCIAS ENTRE O APARTAMENTO MODELO DECORADO E O IMÓVEL ENTREGUE. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E IMPARCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS REQUERIDAS. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS APURADOS PELA PERÍCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. A FRUSTRAÇÃO CAUSADA PELOS VÍCIOS APRESENTADOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO É EVIDENTE E CARACTERIZA UM DISSABOR QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, ELEVANDO-SE À CATEGORIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO O APELO DAS RÉS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1863 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes