Resultados para "1000768-06.2024.5.02.0706" – Página 150 de 187

Agnaldo Torquato Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318709523

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000768-18.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO TORQUATO DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-18.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: AGNALDO TORQUATO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-18.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: AGNALDO TORQUATO DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77cb89c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (1ª Ré) e, subsidiariamente, TIM S A (2ª Ré), a pagar em favor da parte Autora, AGNALDO TORQUATO DA SILVA, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, as seguintes verbas: – Multa do art. 477 da CLT; – Reflexos de remuneração variável, nos termos da fundamentação; – Horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação; – Intervalo Intrajornada, na forma indenizada, conforme fundamentação; Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno as Rés a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte Autora, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão. Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Autorizo a dedução de eventuais valores pagos a idêntico título, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte (art. 884, CC). Custas pela Ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO TORQUATO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agnaldo Torquato Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318709559

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000768-18.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO TORQUATO DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-18.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: AGNALDO TORQUATO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-18.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: AGNALDO TORQUATO DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77cb89c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (1ª Ré) e, subsidiariamente, TIM S A (2ª Ré), a pagar em favor da parte Autora, AGNALDO TORQUATO DA SILVA, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, as seguintes verbas: – Multa do art. 477 da CLT; – Reflexos de remuneração variável, nos termos da fundamentação; – Horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação; – Intervalo Intrajornada, na forma indenizada, conforme fundamentação; Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno as Rés a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte Autora, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão. Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Autorizo a dedução de eventuais valores pagos a idêntico título, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte (art. 884, CC). Custas pela Ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daiene Lima Ferreira Vidal x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276500942

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000768-32.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAIENE LIMA FERREIRA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL YARED FORTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000768-32.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: DAIENE LIMA FERREIRA VIDAL RECLAMADO: B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiene Lima Ferreira Vidal x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276500948

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000768-32.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAIENE LIMA FERREIRA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL YARED FORTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000768-32.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: DAIENE LIMA FERREIRA VIDAL RECLAMADO: B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-65.2025.4.01.4300

ID: 276341028

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000768-65.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERCINA ALVES ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000768-65.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCINA ALVES ARAUJO Ad… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000768-65.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCINA ALVES ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: CARLA NEVES CABRAL BIRCK - TO6566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por idade rural, com pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de que teria exercido atividade rurícola em regime de economia familiar pelo período correspondente à carência legal. Compulsando os autos, verifico que a parte autora instruiu a petição inicial com documentos que busca fazer valer como início de prova material do labor campesino. Contudo, conforme se extrai do processo administrativo acostado, especialmente do indeferimento administrativo e do CNIS, constam registros de vínculos empregatícios urbanos, inclusive como cozinheira, atividade expressamente qualificada como urbana pela Instrução Normativa INSS nº 128/2022, art. 6º, I. Ademais, os documentos apresentados não se mostram contemporâneos e contínuos ao período de carência exigido, tampouco foi juntada a Autodeclaração de Segurado Especial, prevista nos Anexos da mesma Instrução Normativa. Dessa forma, a fim de possibilitar a adequada instrução do feito e permitir a aferição do efetivo enquadramento da parte autora como segurada especial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Documentos contemporâneos e idôneos que comprovem o efetivo exercício da atividade rural no período correspondente à carência legal exigida para o benefício; b) Manifestação específica acerca dos vínculos urbanos constantes do CNIS e indicados no processo administrativo. Advirta-se que o não atendimento integral à presente determinação, no prazo assinalado, implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Mogi Das Cruzes x Roberto Antonio Rodrigues

ID: 323801193

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000768-03.2022.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

ROBERTO ANTONIO RODRIGUES

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. V. A. B. e outros x F. H. B.

ID: 325739823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000768-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. B. M. C. A. B.

Polo Passivo:

F. H. B.

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOÁ FERNANDA BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-94.2024.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.A.B. - - M.C.A.B. - F.H.B. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. G. B. x L. A. C.

ID: 327012076

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000768-46.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. G. B.

Polo Passivo:

L. A. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA CHIQUINI PADILHA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-46.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elektro Redes S/A x Wilians Rosseti

ID: 328608340

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000768-02.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

WILIANS ROSSETI

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA TURBUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-02.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-02.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Wilians Rosseti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESSARCIMENTO PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DE INCORPORAÇÃO DA REDE ELÉTRICA AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ (ART. 373, II, DO CPC) MÉRITO IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL CUSTEADA EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA POSTERIOR INCORPORAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CONFIGURADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.187/1996 HIPÓTESE DE CUSTEIO DE OBRA CUJA RESPONSABILIDADE ERA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA PRECEDENTES DO STJ (RESP 1.243.646/PR E RESP 1.418.194/SP) SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Maria Helena Farias (OAB: 141543/SP) - Priscila Turbuk (OAB: 379245/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000768-08.2025.8.26.0300

ID: 328409178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000768-08.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA TURATI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DA SILVA CORTEZ ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-08.2025.8.26.0300 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alessa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1863 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes