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Joilson Zeferino Da Rosa x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 316163903

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000354-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOILSON ZEFERINO DA ROSA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Decisão

Advogados:

BENEDITO FERREIRA PAES SOBRINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000354-51.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JOILSON ZEFERINO DA ROSA EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRET… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000354-51.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JOILSON ZEFERINO DA ROSA EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 30.912,99 (trinta mil novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Ademais, ressalto que os honorários do art. 523, § 1º, do CPC/2015 foram excluídos do cálculo apresentado pelo exequente, posto que não são aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciado 97 do FONAJE e art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Quanto ao pedido de penhora de veículo, informo que a consulta em nome da empresa executada foi feita, restando infrutífera, isto é, não foram localizados veículos vinculados ao seu CNPJ, conforme extrato em anexo. Indefiro o pedido de realização de diligências através do sistema CNIB. Tais providências, embora legitimamente utilizadas em sede executiva, não substituem a obrigação da parte credora de adotar diligências mínimas para localização de bens do devedor. No mesmo sentido, indefiro o pleito de penhora de bens imóveis, diante da total ausência de comprovação nos autos quanto à existência de patrimônio imobiliário registrado em nome dos executados. Cabe à parte exequente indicar, de forma minimamente fundamentada, a existência de bens suscetíveis de constrição, o que não ocorreu na espécie. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Rogerio Ferreira Rocha De Carvalho x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 318789371

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-40.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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ARETA CAMPOS OZORIO

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JAIRO VIEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-40.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-40.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26c0525 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I – Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da(s) executada(s), presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, com a respectiva responsabilização patrimonial do(s) atual(is) sócio(s) da(s) executada(s), qual(is) sejam: Euler Silva de Andrade, CPF 219.034.248-10. Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares do(s) sócio(s), bem como da(s) executada(s) ( RSC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 52.597.662/0001-94 ) com o imediato bloqueio online de seus ativos financeiros, a ser realizado no SISBAJUD, por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (atente-se o oficial de justiça ao código desta Vara: 29904). Cumpra-se pelo sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis do(s) sócio(s) supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II – Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se o(s) sócio(s) para manifestar(em)-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD (se pessoa física) ou JUCESP (se pessoa jurídica) quanto ao(s)s seu(s) endereço(s) atualizado(s). Cumpra-se por oficial de justiça com cópia da presente determinação. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, providencie a r. secretaria a inclusão dos sócios no BNDT. Na sequência, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO

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Rogerio Ferreira Rocha De Carvalho x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 318789373

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-40.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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ARETA CAMPOS OZORIO

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JAIRO VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-40.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-40.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26c0525 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I – Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da(s) executada(s), presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, com a respectiva responsabilização patrimonial do(s) atual(is) sócio(s) da(s) executada(s), qual(is) sejam: Euler Silva de Andrade, CPF 219.034.248-10. Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares do(s) sócio(s), bem como da(s) executada(s) ( RSC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 52.597.662/0001-94 ) com o imediato bloqueio online de seus ativos financeiros, a ser realizado no SISBAJUD, por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (atente-se o oficial de justiça ao código desta Vara: 29904). Cumpra-se pelo sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis do(s) sócio(s) supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II – Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se o(s) sócio(s) para manifestar(em)-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD (se pessoa física) ou JUCESP (se pessoa jurídica) quanto ao(s)s seu(s) endereço(s) atualizado(s). Cumpra-se por oficial de justiça com cópia da presente determinação. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, providencie a r. secretaria a inclusão dos sócios no BNDT. Na sequência, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RSC DISTRIBUIDORA LTDA

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Sandra De Mendonca Macedo x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 277460362

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000354-82.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE MENDONCA MACEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

ISABELA CARDOSO

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ANDREA NUNES DE PIANNI

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000354-82.2025.5.02.0088 REQUERENTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000354-82.2025.5.02.0088 REQUERENTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO REQUERIDO: YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7e074 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO 1º RECLAMADO: YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI 2º RECLAMADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da 2ª reclamada, bem como concordância tácita da 1ª ré, na forma do art. 346, CPC, e ainda por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 205 - Id. bc197b9 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 24.960,78, atualizado até 01/04/2025, correspondendo as quantias de: R$ 17.673,04 ao principal corrigido;R$ 2.604,45 aos juros Selic;R$ 1.298,15 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 2.985,14 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 400,00 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 438,79 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Por estar em local incerto, cite-se a 1º reclamada, POR EDITAL, para que, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas pague o valor fixado em sentença de liquidação e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade, sob pena penhora. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Por se tratar de execução provisória, garantida a execução, o processo deverá ser suspenso (CLT, art. 899). Observe a Secretaria. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE MENDONCA MACEDO

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Sandra De Mendonca Macedo x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 277460367

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000354-82.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE MENDONCA MACEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

ISABELA CARDOSO

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ANDREA NUNES DE PIANNI

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000354-82.2025.5.02.0088 REQUERENTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000354-82.2025.5.02.0088 REQUERENTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO REQUERIDO: YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d7e074 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: SANDRA DE MENDONCA MACEDO 1º RECLAMADO: YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI 2º RECLAMADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da 2ª reclamada, bem como concordância tácita da 1ª ré, na forma do art. 346, CPC, e ainda por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (fls. 205 - Id. bc197b9 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 24.960,78, atualizado até 01/04/2025, correspondendo as quantias de: R$ 17.673,04 ao principal corrigido;R$ 2.604,45 aos juros Selic;R$ 1.298,15 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 2.985,14 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 400,00 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 438,79 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Por estar em local incerto, cite-se a 1º reclamada, POR EDITAL, para que, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas pague o valor fixado em sentença de liquidação e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade, sob pena penhora. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Por se tratar de execução provisória, garantida a execução, o processo deverá ser suspenso (CLT, art. 899). Observe a Secretaria. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

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Daniele Campos Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257837124

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-92.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALESSANDRA TORRES TAVARES LACERDA SULPICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000354-92.2025.5.02.0311 : DANIELE CAMPOS SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. DES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000354-92.2025.5.02.0311 : DANIELE CAMPOS SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. DESTINATÁRIO: DANIELE CAMPOS SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 15/05/2025 09:20 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CLEUSA MARIA NASCIMBENE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE CAMPOS SILVA

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Daniele Campos Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 257837126

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-92.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALESSANDRA TORRES TAVARES LACERDA SULPICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000354-92.2025.5.02.0311 : DANIELE CAMPOS SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. DES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000354-92.2025.5.02.0311 : DANIELE CAMPOS SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. DESTINATÁRIO: DROGARIA SAO PAULO S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 15/05/2025 09:20 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CLEUSA MARIA NASCIMBENE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Dienifer Santana Alves De Oliveira x Adriano Pavim Midea Santos e outros

ID: 335296260

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-16.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO PAVIM MIDEA SANTOS RENATO DA SILVA ARRUDA TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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DANIEL SIQUEIRA GOMES

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FELIPE CAVASSUTE ARANTES

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ROGERIO GRANDINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08b259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Vistos, Pet Id. #id:4ff9695: A parte autora requer a execução dos sócios da parte ré. A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que o sócio/administrador está se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Portanto, e ante o requerido, determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (art.855-A da CLT), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme ficha cadastral da JUCESP (Id. #id:4e03318) ADRIANO PAVIM MIDEA SANTOS, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 252.663.918-20, RG/RNE: 283978375 - SP, RESIDENTE À RUA ZUMBI DOS PALMARES, 40, APT708,TORRE1, PARQUE SAO VICENTE, MAUA - SP, CEP 09371-076; e RENATO DA SILVA ARRUDA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 140.265.018-33, RG/RNE: 219309887 - SP, RESIDENTE À RUA SERRA DO PILAR, 48, JARDIM CANTAREIRA, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09855-290. Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Caso alguma citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por oficial de justiça. Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022), determino desde já que os sócios sejam citados por edital. Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, voltem conclusos para julgamento. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA

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Dienifer Santana Alves De Oliveira x Adriano Pavim Midea Santos e outros

ID: 335296274

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-16.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO PAVIM MIDEA SANTOS RENATO DA SILVA ARRUDA TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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DANIEL SIQUEIRA GOMES

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FELIPE CAVASSUTE ARANTES

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ROGERIO GRANDINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000354-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: DIENIFER SANTANA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08b259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Vistos, Pet Id. #id:4ff9695: A parte autora requer a execução dos sócios da parte ré. A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que o sócio/administrador está se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Portanto, e ante o requerido, determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (art.855-A da CLT), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme ficha cadastral da JUCESP (Id. #id:4e03318) ADRIANO PAVIM MIDEA SANTOS, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 252.663.918-20, RG/RNE: 283978375 - SP, RESIDENTE À RUA ZUMBI DOS PALMARES, 40, APT708,TORRE1, PARQUE SAO VICENTE, MAUA - SP, CEP 09371-076; e RENATO DA SILVA ARRUDA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 140.265.018-33, RG/RNE: 219309887 - SP, RESIDENTE À RUA SERRA DO PILAR, 48, JARDIM CANTAREIRA, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09855-290. Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Caso alguma citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por oficial de justiça. Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022), determino desde já que os sócios sejam citados por edital. Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, voltem conclusos para julgamento. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

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Allison Rossati Quintela e outros x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 336451347

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000354-79.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA KEROLI FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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MARISTELA PAES DE AZEREDO

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CAROLINE MAYARA PUGA

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA

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VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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CIBELLE SOBRAL MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000354-79.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: KEROLI FERREIRA COSTA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000354-79.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: KEROLI FERREIRA COSTA RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0099c45 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo,Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 25 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR DECISÃO A reclamante KEROLI FERREIRA COSTA, na manifestação de id a8428d1, expressamente concordou com os cálculos apresentados pela reclamada ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. (id 281a255). Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2025: Principal: R$ 5.834,06 Juros: R$ 845,25 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 265,28 INSS Reclamada: R$ 1.096,77 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 6.115,04 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 1.362,05 Honorários devidos ao(à) Patrono(a) Reclamante: R$ 641,40 Honorários devidos ao(à) Patrono(a) Reclamada: R$ 320,70 (Exigibilidade suspensa, nos termos do Art. 791-A, § 4º, da CLT) IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.552,50 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 10.969,98 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA., CNPJ: 04.144.508/0001-14. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Esgotados os meios de execução em face da devedora principal, intime-se a devedora subsidiária, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA, CNPJ: 08.100.676/0001-69, para pagamento no prazo de 15 dias, sob os mesmos termos e consequências já consignadas em desfavor da devedora principal. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEROLI FERREIRA COSTA

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