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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 315788987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1503630-56.2025.8.26.0602

ID: 326579315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1503630-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. M. S. J. R. L. R. R. R. C. S. S. R. DO P. R. W. H. DE O.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

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THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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PAMELA MENDES ALVES

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

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MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCELO NASCIMENTO REIS

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ISRAEL EFIGENIO COSTA

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GABRIEL BULHÕES NÓBREGA DIAS

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EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

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Processo 1503630-56.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Cautelar Inominada Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.S.S. - - R.P.R…

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G. A. De O. x L. H. De S. M.

ID: 302922964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1021936-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

L. H. DE S. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

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JESUS SEBASTIAO DE SA MUNIZ

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Processo 1021936-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.O. - L.H.M. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 15:45 …

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K. S. L. x C. M. P.

ID: 302937987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036292-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. S. L.

Polo Passivo:

C. M. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA

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GUILHERME PALERMO DOS SANTOS

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ELIANE MACHADO ACQUATI AMORIM

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Processo 1036292-04.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.S.L. - C.M.P. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15:45 horas, n…

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Processo nº 1522941-04.2023.8.26.0602

ID: 307668133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522941-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO

Intimação

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

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Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerim…

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Barroso Fontelles Barcellos Mendonça E Advogados – Escritório De Advocacia x José Lineu Mandato

ID: 314404763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008861-98.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONçA E ADVOGADOS – ESCRITóRIO DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

JOSé LINEU MANDATO

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA

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JULIA MENDES ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0008861-98.2025.8.26.0001 (processo principal 1031927-37.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0008861-98.2025.8.26.0001 (processo principal 1031927-37.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - José Lineu Mandato - VISTOS. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos honorários de sucumbência da ação principal. 2. Anoto que o recolhimento dataxa judiciáriadevida pela instauração da fase de cumprimento de sentença, bem como dasdespesas processuais, caberá ao executado ao final do processo, nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (alterado pela Lei 15.109, de 13/03/2025). 3. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e pelo Diário da Justiça do Estado (art. 513 §2º, I, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). 4. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 7. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: JULIA MENDES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 506895/SP), MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP)

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Processo nº 1017294-34.2025.8.26.0564

ID: 307543453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017294-34.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 1017294-34.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Silva de Oliveira - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Do m…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 326579185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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PAULO GODOY CORREA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

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ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

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DANIELLI DEL CISTIA

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BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ARSENIO EDUARDO CORREA

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Priori Domun Spe Ltda x Cleide Alves Da Silva

ID: 308727650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009714-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRIORI DOMUN SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI

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MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI

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ALBERTO HADADE

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Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da p… Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da parte executada: i) arguindo, preliminarmente, nulidade de citação (sustentando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro desconhecido, e que o condomínio onde mora não possui porteiro trabalhando presencialmente, tratando-se de portaria virtual); ii) formulando pedido desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (junto ao banco Santander, no valor de R$851,79), por se tratar de importância proveniente de salário, arguindo impenhorabilidade. A parte exequente se manifestou às fls. 113/114 e fls. 183/184, arguindo a validade da citação e opondo-se ao pedido de desbloqueio, pela ausência de comprovação. A parte executada se manifestou às fls. 188/195 juntando documentos novos. É a síntese. Decido. 2. Diante da manifestação e dos documentos juntados pela parte executada às fls. 188/195, dê-se ciência à parte exequente. 3. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pela executada são insuficientes a corroborar suas alegações. Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias (inclusive acerca da manifestação de fls. 188/195), e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP)

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Justiça Pública x Bruna Heloisa Kapty e outros

ID: 293615185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513823-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

BRUNA HELOISA KAPTY ISABELLE TIMOTEO ESTABELITO MATHEUS SILVA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

MARCOS REI BARBOSA

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LEONARDO COSTA NUNES

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JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

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AUGUSTO MARQUES PINTO

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ALEXANDER STURK

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ALEQUES RAMOS DA CRUZ

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Processo 1513823-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - ISABELLE TIMOTEO ESTABELITO - - BRUNA HELOISA KAPTY - - MATHEUS SILVA DE ANDRADE e out…

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