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Processo nº 0001210-39.2025.8.26.0090

ID: 311195481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001210-39.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001210-39.2025.8.26.0090 (processo principal 1506636-26.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gustavo de Oliveira… Processo 0001210-39.2025.8.26.0090 (processo principal 1506636-26.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gustavo de Oliveira Leitão - Vistos. Atente-se o exequente que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). A Lei Estadual nº 11.608/2003, que estabelece regras sobre a incidência da taxa judiciária, foi modificada pela Lei Estadual nº 17.785/2023. O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, p. 14-17), por sua vez, estipulou diretrizes para apuração e cobrança da taxa judiciária. De acordo com a nova sistemática, a taxa judiciária deve recolhida da seguinte forma: Para cumprimentos de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Assim, providencie o requerente a complementação da taxa judiciária, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290/CPC). O interessado deve ainda atentar-se aos valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para cumprimentos de sentença, usar a aba "CUMP. SENT."; para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto também que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Além disso, a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Certificada a inércia no prazo assinalado, cancele-se a distribuição. Int. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITÃO (OAB 309643/SP)

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Comercio E Transportes De Frutas Fossatti Ltda - Me e outros

ID: 283104623

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-10.2019.8.24.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS FOSSATTI LTDA - ME SHEILA REGIANE STAEGE MALINOSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO JOSE GHESTI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CALLEJON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARI SANDRA CANTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERLON ANTONIO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY HERGET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001210-10.2019.8.24.0024/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP ADVOGADO(A) : ANDRE…

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Processo nº 0001210-71.2025.4.05.8201

ID: 291469636

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001210-71.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Despacho

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

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Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0001210-71.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA G… Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0001210-71.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GRACIENE BEZERRA VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, GIZA HELENA COELHO DESPACHO Trata-se de ação, inicialmente ajuizada no Juízo Estadual, por Maria Graciene Bezerra Pereira em face da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora S/A. A parte autora afirma que, ao conferir sua conta bancária junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, percebeu que todos os meses a empresa ré, SEGURADORA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA, S/A, realizava descontos a título de um seguro de vida, o qual nunca foi contratado pela autora. Narra que, em 2021, iniciaram descontos no valor de R$ 64,24 (sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), mas apenas percebeu os descontos em 2024 Disse que solicitou o cancelamento, mas as rés se negaram a disponibilizar o contrato e a devolver os valores. Requer: 1) a declaração de nulidade do contrato; 2) a devolução dos valores indevidamente descontados; e 3) uma indenização pelos danos morais. A Caixa Vida e Previdência apresentou contestação (id 60995091, p.26 a 59). O Juízo Estadual reconhecendo sua incompetência, determinou a remessa dos autos à Justiça Federal ( id 60995093). Vieram-me os autos. Assim, insta salientar que, nas relações estabelecidas entre consumidores e instituições financeiras, consoante disposto no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, deve ser facilitada a defesa do consumidor, sobretudo considerando que as instituições financeiras detêm os documentos que comprovam a autorização das mencionadas transações, restando dificultada qualquer comprovação pelo prejudicado, de modo que não se pode impor à parte autora a produção de prova negativa de que não efetuou a transferência. Portanto, por se cuidar de relação jurídica regida pelos princípios protetivos do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, CDC) e verificando ser a parte demandante hipossuficiente, resolvo desde já INVERTER O ÔNUS DA PROVA (art. 6º, VIII, CDC), de forma que deve a Caixa Vida e Previdência e a Caixa Econômica Federal trazer aos autos o contrato assinado pela parte autora, cuja proposta de apólice foi a de nº 8004146001457-2 ( id 60995091, p.93), bem como documentos que entender necessários ao deslinde da causa. Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, vista a parte autora por cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Campina Grande, data de validação no sistema. Juiz (a) Federal Assinado Eletronicamente

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Transportadora Rocha Litoral Ltda, Nome Fantasia Rocha Bueno Transportes

ID: 318944845

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pontal do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002578-61.2022.8.16.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ROCHA LITORAL LTDA, NOME FANTASIA ROCHA BUENO TRANSPORTES

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3263 6253 - Celular: (41) 3453-8186 - E-mail: pdp-1vj-civel@tjpr.jus.br Processo: 0002578-61.2022.8.16.0189 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$9.610,11 Exequente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Executado(s): TRANSPORTADORA ROCHA LITORAL LTDA, nome fantasia Rocha Bueno Transportes DECISÃO 1. Muito embora o mandado de intimação de mov. 88.1 tenha retornado com a informação de que o executado é “desconhecido”, esta diligência ocorreu no endereço em que efetivada a citação (mov. 25), pelo que considero válida a intimação do executado acerca do cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALÉM DE JÁ HAVER SIDO ENFRENTADA EM OUTRO JULGADO ANTERIOR, TAL MATÉRIA NÃO FOI TRATADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. FALECIMENTO DO CAUSÍDICO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR. RETORNO DE AR COM OBSERVAÇÃO “DESCONHECIDO”. DEVER DA PARTE DE COMUNICAR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO REMETIDA. INSURGÊNCIA QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DESCABIDA. NOVO ENDEREÇO NÃO INFORMADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. (TJPR – 15ª C. Cível - 0040001-79.2018.8.16.0000 – Cascavel – Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho – J. 28.11.2018). MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES. LEVANTAMENTO CONDICIONADO À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. MUDANÇA NÃO COMUNICADA PELO RÉU AO JUÍZO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO ENDEREÇO PRIMITIVO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 841, PARÁGRAFOS 2º E 4º, E DO ARTIGO 274, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DOS VALORES BLOQUEADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal – 0001210 36.2020.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 09.02.2021) 2. Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Após, cumpra-se conforme item 6 e seguintes do mov. 61.1. Intimações e diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. Cristiane Dias Bonfim Godinho Juíza de Direito

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Processo nº 0001210-94.2021.8.27.2727

ID: 277012706

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Natividade Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001210-94.2021.8.27.2727

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDÉZIO NUNES DA SILVA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001210-94.2021.8.27.2727/TO RÉU : EDÉZIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547) DESPACHO/DECISÃO A defesa postulou o adiamento da…

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Rafhaela Monteiro De Albuquerque x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e outros

ID: 277737621

Tribunal: TRT19 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-30.2023.5.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Notificação

Advogados:

HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICTOR VITAL QUIXADA PADILHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001210-30.2023.5.19.0001 EXEQUENTE: RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE EXEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001210-30.2023.5.19.0001 EXEQUENTE: RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e216e proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de pedido de parcelamento do valor exequendo, nos termos do art. 916 do CPC (petição de ID #id:9719442), apresentando a executada o depósito judicial relativo aos 30% (trinta por cento) exigidos pela legislação pertinente, conforme ID #id:3740e8c. 2. Considerando que, apesar de se tratar de direito subjetivo do devedor ao referido parcelamento, há a exigência legal (§1º do art. 916 do CPC), de manifestação do exequente a respeito do preenchimento dos pressupostos para o deferimento do parcelamento previstos no Caput do referido artigo; 3. Diante disto, resolvo o seguinte: a) Intimar a exequente para que, no prazo de dois dias, fale nos termos do §1º do art. 916 do CPC; b) Facultar à parte demandante o recebimento do valor correspondente aos trinta por cento (30%), comprovados pela executada, com as deduções legais, bem como dos honorários advocatícios, devendo o Setor de Pagamento desta Vara elaborar planilha de liberação de crédito e apurar o saldo restante, dividindo-o em seis parcelas, conforme determina o Caput do art. 916 do CPC, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. c) Estabelecer, nos termos do §2º do art. 916, que o pagamento das parcelas vincendas deverá ser efetuado até o dia 30 de cada mês, a começar do próximo, sob pena de indeferimento do parcelamento, acarretando o vencimento antecipado das prestações subsequentes e a imposição de multa de dez porcento sobre o valor das prestações não pagas. d) Determinar que a executada apresente nos autos, independentemente da apreciação do requerimento de parcelamento, os comprovantes de pagamento das parcelas vincendas (depósitos judiciais), conforme acima determinado, ficando estes, desde já, disponíveis a parte demandante para recebimento, devendo o Setor de Execução elaborar a planilha respectiva, nos termos indicados na alínea anterior. 4. Após a manifestação da parte exequente (alínea a do item 3 deste Despacho), venham os autos conclusos para o exame do pedido de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. 5. Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJEN. MACEIO/AL, 22 de maio de 2025. CICERO ALANIO TENORIO DE MELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A. - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

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Rafhaela Monteiro De Albuquerque x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e outros

ID: 277737660

Tribunal: TRT19 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-30.2023.5.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Notificação

Advogados:

HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICTOR VITAL QUIXADA PADILHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001210-30.2023.5.19.0001 EXEQUENTE: RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE EXEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001210-30.2023.5.19.0001 EXEQUENTE: RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e216e proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de pedido de parcelamento do valor exequendo, nos termos do art. 916 do CPC (petição de ID #id:9719442), apresentando a executada o depósito judicial relativo aos 30% (trinta por cento) exigidos pela legislação pertinente, conforme ID #id:3740e8c. 2. Considerando que, apesar de se tratar de direito subjetivo do devedor ao referido parcelamento, há a exigência legal (§1º do art. 916 do CPC), de manifestação do exequente a respeito do preenchimento dos pressupostos para o deferimento do parcelamento previstos no Caput do referido artigo; 3. Diante disto, resolvo o seguinte: a) Intimar a exequente para que, no prazo de dois dias, fale nos termos do §1º do art. 916 do CPC; b) Facultar à parte demandante o recebimento do valor correspondente aos trinta por cento (30%), comprovados pela executada, com as deduções legais, bem como dos honorários advocatícios, devendo o Setor de Pagamento desta Vara elaborar planilha de liberação de crédito e apurar o saldo restante, dividindo-o em seis parcelas, conforme determina o Caput do art. 916 do CPC, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. c) Estabelecer, nos termos do §2º do art. 916, que o pagamento das parcelas vincendas deverá ser efetuado até o dia 30 de cada mês, a começar do próximo, sob pena de indeferimento do parcelamento, acarretando o vencimento antecipado das prestações subsequentes e a imposição de multa de dez porcento sobre o valor das prestações não pagas. d) Determinar que a executada apresente nos autos, independentemente da apreciação do requerimento de parcelamento, os comprovantes de pagamento das parcelas vincendas (depósitos judiciais), conforme acima determinado, ficando estes, desde já, disponíveis a parte demandante para recebimento, devendo o Setor de Execução elaborar a planilha respectiva, nos termos indicados na alínea anterior. 4. Após a manifestação da parte exequente (alínea a do item 3 deste Despacho), venham os autos conclusos para o exame do pedido de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. 5. Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJEN. MACEIO/AL, 22 de maio de 2025. CICERO ALANIO TENORIO DE MELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFHAELA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

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Antonio Teixeira Ferro Filho e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 320112558

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-93.2024.5.19.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO SAMUEL DA PAIXAO MARTINS

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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ANDREA MARCIA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001210-93.2024.5.19.0001 AUTOR: SAMUEL DA PAIXAO MARTINS RÉU: MATEUS SUPERM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001210-93.2024.5.19.0001 AUTOR: SAMUEL DA PAIXAO MARTINS RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3a04f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por SAMUEL DA PAIXAO MARTINS em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. para condenar a reclamada a pagar: - adicional de insalubridade de 20% durante o período contratual, observado o salário mínimo legal vigente, conforme preconizam as normas inscritas nos arts. 7º, XXIII, da Constituição Federal e 192 da CLT, com repercussões em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e depósitos de FGTS + 40%. - honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. Concede-se à parte autora o benefício da justiça gratuita. Os honorários periciais são arbitrados em R$ 1.500,00 dada a qualidade do laudo e o trabalho desenvolvido pela Expert. Os honorários deverão ser suportados pela Reclamada, eis que sucumbente no objeto periciado a teor do art. 790-B da CLT. Fica a parte reclamante condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual em 15% a ser apurado sobre o valor indicado na exordial quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes (horas extras e reflexos e adicional por acúmulo de função). Pontue-se que, como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ficará sob condição suspensiva de exigibilidade até que se comprove a alteração da condição de carência financeira, consoante decidido na ADI 5766, e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). Custas processuais pelas reclamadas, equivalentes a 2% sobre o total do crédito do trabalhador, tudo devidamente especificado na planilha do setor de cálculos, que integrará esta decisão para todos os efeitos. Intimem-se as partes. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DA PAIXAO MARTINS

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Antonio Teixeira Ferro Filho e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 320112582

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-93.2024.5.19.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO SAMUEL DA PAIXAO MARTINS

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANILO NOLETO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARCIA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001210-93.2024.5.19.0001 AUTOR: SAMUEL DA PAIXAO MARTINS RÉU: MATEUS SUPERM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001210-93.2024.5.19.0001 AUTOR: SAMUEL DA PAIXAO MARTINS RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3a04f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por SAMUEL DA PAIXAO MARTINS em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. para condenar a reclamada a pagar: - adicional de insalubridade de 20% durante o período contratual, observado o salário mínimo legal vigente, conforme preconizam as normas inscritas nos arts. 7º, XXIII, da Constituição Federal e 192 da CLT, com repercussões em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e depósitos de FGTS + 40%. - honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. Concede-se à parte autora o benefício da justiça gratuita. Os honorários periciais são arbitrados em R$ 1.500,00 dada a qualidade do laudo e o trabalho desenvolvido pela Expert. Os honorários deverão ser suportados pela Reclamada, eis que sucumbente no objeto periciado a teor do art. 790-B da CLT. Fica a parte reclamante condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual em 15% a ser apurado sobre o valor indicado na exordial quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes (horas extras e reflexos e adicional por acúmulo de função). Pontue-se que, como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ficará sob condição suspensiva de exigibilidade até que se comprove a alteração da condição de carência financeira, consoante decidido na ADI 5766, e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). Custas processuais pelas reclamadas, equivalentes a 2% sobre o total do crédito do trabalhador, tudo devidamente especificado na planilha do setor de cálculos, que integrará esta decisão para todos os efeitos. Intimem-se as partes. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

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Christian Floriano Braga e outros x Grande Casa Auto Pecas Ltda

ID: 321843316

Tribunal: TRT12 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001210-80.2024.5.12.0036

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN FLORIANO BRAGA HIRAM GUNTHER

Polo Passivo:

GRANDE CASA AUTO PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES

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DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001210-80.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: CHRISTIAN FLORIANO BRAGA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001210-80.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: CHRISTIAN FLORIANO BRAGA RECLAMADO: GRANDE CASA AUTO PECAS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Audiência: 15/07/2025 13:45 hs Destinatário: GRANDE CASA AUTO PECAS LTDA Intimo V.Sa. para ciência da designação de data para audiência abaixo indicada, por videoconferência. Fica ciente de que sua ausência será causa de confissão. As testemunhas deverão se conectar da mesma forma, sob pena de perda da prova, cabendo às partes informar-lhes o link de conexão. Plataforma para conexão: ZOOM LINK: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/5078953973 ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES: a) participantes do ato que não estejam efetivamente à disposição do juízo desde o momento de início da audiência, por estarem se dedicando a qualquer outra atividade, especialmente deslocamentos a pé ou em veículos, de forma a não estarem aptos a responder, de imediato, a qualquer questionamento ou ao pregão, serão considerados injustificadamente ausentes, com as consequências legalmente previstas para a hipótese; b) a realização de audiência por videoconferência é uma opção dos litigantes, o que pressupõe cuidados prévios com verificação do link de conexão, adequação do equipamento a ser utilizado para a comunicação, bem como adequação do sinal de internet, tal qual nas audiências presenciais é necessária atenção a problemas como trânsito e meio de transporte a ser utilizado, pelo que as responsabilidades a respeito são exclusivamente de cada participante do ato, alertando-se que qualquer dos envolvidos no ato processual pode previamente a seu início comparecer pessoalmente ao fórum e dirigir-se a esta Unidade Judiciária, se considerar que pode haver qualquer problema que o impeça de participar por videoconferência. c) CONTATOS: Email: 6vara_fns@trt12.jus.br TELEFONE: 3216-4436 *As partes podem acompanhar o andamento das audiências por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica). d) o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica), que poderá ser encontrado em sua loja de aplicativos do celular. Portanto, solicita-se que mantenha seu microfone desligado até o momento em que for chamado. Havendo dúvida a respeito de qual audiência está em andamento, consulte o aplicativo JTe ou aguarde seu término para tirar sua dúvida a respeito. A ferramenta ZOOM tem botão específico para solicitar a palavra. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. ALEX ANDREY GARGHETTI DAS NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRANDE CASA AUTO PECAS LTDA

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