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"0001210-04.2023.5.10.0802" - Resultados da Busca

União Federal (Pgf) x Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte

ID: 342328414

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001210-08.2025.5.21.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Distribuição

Processo 0001210-08.2025.5.21.0000 distribuído para OJC Precatórios - Precatórios na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

ID: 277998369

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Macau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-33.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUAMARE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Distribuição

Advogados:

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CHAVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001210-33.2025.5.21.0024 distribuído para Vara do Trabalho de Macau na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/2505230…

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Kiria Dantas De Oliveira x Joao Paulo Pontes De Lima e outros

ID: 277699128

Tribunal: TRT21 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001210-44.2017.5.21.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KIRIA DANTAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO PAULO PONTES DE LIMA J P PONTES DE LIMA - ME ROBERTO RODRIGUES PONTES

Notificação

Advogados:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0001210-44.2017.5.21.0014 RECLAMANTE: KIRIA DANTAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: J…

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Kiria Dantas De Oliveira x Joao Paulo Pontes De Lima e outros

ID: 277699093

Tribunal: TRT21 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001210-44.2017.5.21.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KIRIA DANTAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO PAULO PONTES DE LIMA J P PONTES DE LIMA - ME ROBERTO RODRIGUES PONTES

Notificação

Advogados:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0001210-44.2017.5.21.0014 RECLAMANTE: KIRIA DANTAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: J…

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Sindicato Dos Agentes De Saude Do Estado Rio Grande Do Norte - Sindas/Rn x Municipio De Canguaretama

ID: 337022558

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-02.2016.5.21.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAS/RN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

Notificação

Advogados:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0001210-02.2016.5.21.0007 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTAD…

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Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

ID: 280287299

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Macau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-33.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUAMARE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CHAVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATOrd 0001210-33.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: UNIAO …

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Isaac De Souza Avelino x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Educacao Do Estado Do Rn - Coopedu

ID: 259311378

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Assu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-91.2024.5.21.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC DE SOUZA AVELINO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU 0001210-91.2024.5.21.0016 : ISAAC DE SOUZA AVELINO : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFI…

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Isaac De Souza Avelino x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Educacao Do Estado Do Rn - Coopedu

ID: 259311419

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Assu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-91.2024.5.21.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISAAC DE SOUZA AVELINO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU

Notificação

Advogados:

PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU 0001210-91.2024.5.21.0016 : ISAAC DE SOUZA AVELINO : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFI…

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Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

ID: 316277558

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-33.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUAMARE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES

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ANA CAROLINA CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0001210-33.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: MARIA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0001210-33.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 13/08/2025 10:27 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 03 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO DA SILVA

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Jaefson Paulino Da Silva x Supermercados Mj De Gois Ltda

ID: 339295130

Tribunal: TRT21 Órgão: Divisão de Monitoramento e Apoio a 1ª Instância Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001210-67.2014.5.21.0008

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAEFSON PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MJ DE GOIS LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO MEDEIROS GOMES

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HUMBERTO DE MEIROZ GRILO NETTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIVISÃO DE MONITORAMENTO E APOIO A 1ª INSTÂNCIA ATOrd 0001210-67.2014.5.21.0008 RECLAMANTE: JAEFSON PAULINO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIVISÃO DE MONITORAMENTO E APOIO A 1ª INSTÂNCIA ATOrd 0001210-67.2014.5.21.0008 RECLAMANTE: JAEFSON PAULINO DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADOS MJ DE GOIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2feacbc proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO JUDICIAL Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024. Provimento TRT CR nº 04/2019. Vistos etc. 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais. 2. Nesse propósito, restaram localizados no Banco do Brasil, agência 3795, conta 1600133342932-0, o saldo capital de R$1.000,00(um mil reais), em 30/10/2014, e outro na conta 1900133343038-0 com saldo capital de R$1.000,00(um mil reais) havido em 30/10/2014, pendentes de levantamento. 2.1. Registre-se, por oportuno, que aludidos importes são de titularidade da demandada SUPERMERCADO MJ DE GOIS LTDA – CNPJ 10.770.797/0003-21 e honorários periciais devidos a expert KALINNE RAYANA CAVALCANTI PEREIRA CRUZ – CPF 055.367.644-03, consoante depreendido da sentença de ID.2cbb1d7. Ainda, que a presente reclamatória restou arquivada, a teor do despacho de ID. 4461077. 2.2. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais. 3. Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino: 3.1. Ao Banco do Brasil, agência 3795, que em face da conta 1600133342932-0, saldo capital de R$1.000,00(um mil reais), em 30/10/2014, proceda à transferência de todos os valores ali existentes, mais correções devidas, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Conta nº 578136332-3, havida na Caixa Econômica Federal, Agência 2044, operação 1292, titularidade de SUPERMERCADO MJ DE GOIS LTDA – CNPJ 10.770.797/0003-21; 3.2. Ao Banco do Brasil, agência 3795, que em face da conta 1900133343038-0, saldo capital de R$1.000,00(um mil reais) havido em 30/10/2014, proceda à transferência de todos os valores ali existentes, mais correções devidas, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Conta nº 24.256-X, havida no Banco do Brasil, Agência 1533-4, titularidade de KALINNE RAYANA CAVALCANTI PEREIRA CRUZ – CPF 055.367.644-03. 4. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos. 5. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas. 6. Após a devida comprovação, e em não existindo nenhuma pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019). 7. Publique-se, com ciência à demandada, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MJ DE GOIS LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT21

Resultados para "0001210-04.2023.5.10.0802"

União Federal (Pgf) x Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte

Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

Kiria Dantas De Oliveira x Joao Paulo Pontes De Lima e outros

Kiria Dantas De Oliveira x Joao Paulo Pontes De Lima e outros

Sindicato Dos Agentes De Saude Do Estado Rio Grande Do Norte - Sindas/Rn x Municipio De Canguaretama

Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

Isaac De Souza Avelino x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Educacao Do Estado Do Rn - Coopedu

Isaac De Souza Avelino x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Da Educacao Do Estado Do Rn - Coopedu

Maria Conceicao Da Silva x Municipio De Guamare e outros

Jaefson Paulino Da Silva x Supermercados Mj De Gois Ltda