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Maria Jose Mendes Rodrigues Da Mota x Banco Bradesco S.A.

ID: 274914109

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-68.2020.5.07.0037

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MENDES RODRIGUES DA MOTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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VICTOR COELHO BARBOSA

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RONALDO MARCIO SOARES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001067-68.2020.5.07.0037 RECLAMANTE: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001067-68.2020.5.07.0037 RECLAMANTE: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES DA MOTA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), BANCO BRADESCO S.A. , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos, em petição sigilosa, os dados bancários (Banco, Agência, Operação, Tipo de conta e Número da conta, Beneficiário e CPF) para transferência do valor à disposição nestes autos. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região JUAZEIRO DO NORTE/CE, 20 de maio de 2025. ERIKA PARENTE PINHEIRO TEODORO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Cicera Maria Pereira x Municipio De Missao Velha

ID: 275421718

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-25.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Notificação

Advogados:

ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA

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JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA

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VITORIA PEREIRA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001067-25.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: CICERA MARIA PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001067-25.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: CICERA MARIA PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba982d8 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que os autos foram redistribuídos por sorteio. Nesta data, 20 de maio de 2025, eu, LUCAS RIBEIRO MACEDO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 1º, inciso II, da Recomendação nº 02/2013, de 23/07/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, conjugado com o art. 1º, inciso I e II do Provimento Conjunto n° 02/2017 de 09/10/2017 da Presidência e Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região, determino a notificação do MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita, através do Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Advirta-se que caso o ente público tenha interesse na realização de audiência inicial, com vistas à conciliação ou apresentação de prova testemunhal, deverá protocolar manifestação em tal sentido perante este Juízo, devendo a defesa ser apresentada nessa ocasião, na forma dos arts. 845 e 847 da CLT. Da mesma forma, determino a notificação do reclamante para informar se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de dez dias. Intime-se o ente público através de sistema. Apresentada a contestação, venham os autos conclusos para recebimento. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 20 de maio de 2025. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA MARIA PEREIRA

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Processo nº 1085351-22.2024.8.26.0053

ID: 321076322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1085351-22.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA PIMENTEL FILINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA

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Processo 1085351-22.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Nathalia Pimentel Filinto - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a… Processo 1085351-22.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Nathalia Pimentel Filinto - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que as autoridades coatoras (Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo e Município de São Paulo) se abstenham de aplicar sanções administrativas, multas, interdições ou qualquer medida restritiva à atividade de bronzeamento artificial da impetrante baseada na Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA, enquanto perdurarem os efeitos da decisão proferida nos autos do processo nº 0001067-62.2010.4.03.6100. Ressalvo que a presente decisão não exime a impetrante do cumprimento das demais normas sanitárias e regulamentares aplicáveis à atividade, permanecendo as autoridades competentes com o poder-dever de fiscalizar o atendimento aos demais requisitos legais. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas na forma da lei. Por se tratar de sentença sujeita aoreexame necessário, transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 400379/SP)

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Carla Danieli Vera Pereira x Servico Social Da Industria

ID: 326490358

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-35.2025.5.12.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELI VERA PEREIRA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0001067-35.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: CARLA DANIELI VERA PEREIRA RECLAMADO: SERVICO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0001067-35.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: CARLA DANIELI VERA PEREIRA RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - DEJT Destinatário: CARLA DANIELI VERA PEREIRA LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 26/08/2025 14:10 Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. CHRISTIANE REGINA MACIEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLA DANIELI VERA PEREIRA

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Alessandro Oliveira Da Silva x Aiqfome Ltda e outros

ID: 262669141

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DANTAS LOPES

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WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

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ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 342fb5b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Processo Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada naquele feito, dando ensejo ao Tema n. 1389, na qual apreciará a: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” O Ministro Relator, Gilmar Mendes, registrou que estão em discussão nos referidos autos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Finalmente, o Ministro Gilmar Mendes, determinou a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Desse modo, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências e a suspensão de sua tramitação, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria, incluindo GIGS específico para posterior identificação. ARAGUAINA/TO, 29 de abril de 2025. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

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Alessandro Oliveira Da Silva x Aiqfome Ltda e outros

ID: 262669185

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DANTAS LOPES

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WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 342fb5b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Processo Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada naquele feito, dando ensejo ao Tema n. 1389, na qual apreciará a: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” O Ministro Relator, Gilmar Mendes, registrou que estão em discussão nos referidos autos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Finalmente, o Ministro Gilmar Mendes, determinou a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Desse modo, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências e a suspensão de sua tramitação, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria, incluindo GIGS específico para posterior identificação. ARAGUAINA/TO, 29 de abril de 2025. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AIQFOME LTDA - TNL INTERNET LTDA

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Processo nº 0001067-36.2012.4.03.6183

ID: 262265294

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001067-36.2012.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO GONCALVES DIAS

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FERNANDO GONCALVES DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001067-36.2012.4.03.6183 EXEQUENTE: JOAQUIM NOGUEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001067-36.2012.4.03.6183 EXEQUENTE: JOAQUIM NOGUEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC (“execução invertida”), atentando quanto à exigência de que os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022, deverão ser informados em separado no cálculo de liquidação. Na hipótese de concordância com os cálculos a serem apresentados pelo INSS, no termos do inciso XXVII desta Portaria: Intimar a parte exequente para que providencie, em 15 (quinze) dias, a fim de cumprir as disposições da Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto.

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Joao Gilberto Rodrigues Da Costa x Cronos Servicos Ltda e outros

ID: 261830742

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-71.2024.5.07.0023

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GILBERTO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

CRONOS SERVICOS LTDA WANDERSON RANNYERI SARAIVA CORREIA

Notificação

Advogados:

CICIANE ROCHA DE LIMA

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PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

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LIANNY FLORENTINO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE 0001067-71.2024.5.07.0023 : JOAO GILBERTO RODRIGUES DA COSTA : CRONO…

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Cooperativa De Trabalho De Profissionais Tecnicos De Enfermagem - Cooptec x Sociedade Espanhola De Beneficencia (Hospital Espanhol)

ID: 260841186

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0333549-56.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM - COOPTEC

Polo Passivo:

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (HOSPITAL ESPANHOL)

Apelação

Advogados:

JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA

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RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO

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KATIA FABIULA DA SILVA LINO

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0333549-56.2019.8.19.0001 Assunto:… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0333549-56.2019.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0333549-56.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00081051 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM - COOPTEC ADVOGADO: KATIA FABIULA DA SILVA LINO OAB/RJ-161351 APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (HOSPITAL ESPANHOL) ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO OAB/RJ-173840 ADVOGADO: JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA OAB/RJ-163983 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUNPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA TERMINATIVA POR ABANDONO PROCESSUAL. RECURSO DO CREDOR. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação de cobrança julgada procedente para condenar o devedor ao pagamento de cotas em atraso.Na fase de cumprimento de sentença, após intimação do advogado do autor através do portal eletrônico e da tentativa, frustrada, de intimação da parte por Oficial de Justiça no endereço indicado, foi prolatada sentença de extinção por abandono da causa. II. Questão em discussão 2. A possibilidade de prolação de sentença extintiva por abandono processual, considerando a atual fase do processo. III. Razões de decidir 3. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do exequente, ou quando não forem encontrados bens penhoráveis, enseja a suspensão do processo e posterior arquivamento, iniciando o prazo de prescrição intercorrente.IV. Dispositivo4. Recurso conhecido e provido.____________________Dispositivo legal relevante citado: Arts. 921, III §1º a 4º e 924 do CPCJurisprudência: 0001067-30.2013.8.19.0037 - APELAÇÃO. Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO - Julgamento: 13/02/2025 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL Conclusões: Após votar o Relator negando provimento ao recurso, divergiram os Vogais. Prosseguindo no julgamento, com base no artigo 942, § 1º, do CPC, votaram os demais Vogais acompanhando a divergência, pelo que o resultado final é o seguinte: "Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, ficando vencido o Relator. Designado para a lavratura do acórdão o 1º Vogal."

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Kelley Cristina Barbosa Duarte x Mondelez Brasil Ltda e outros

ID: 329035964

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-34.2025.5.09.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLEY CRISTINA BARBOSA DUARTE

Polo Passivo:

MONDELEZ BRASIL LTDA TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA CRISTINE MIALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001067-34.2025.5.09.0006 RECLAMANTE: KELLEY CRISTINA BARBOSA DUARTE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001067-34.2025.5.09.0006 RECLAMANTE: KELLEY CRISTINA BARBOSA DUARTE RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) Fica a parte KELLEY CRISTINA BARBOSA DUARTE intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 19/08/2025 09:35 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 19/08/2025 09:35Link: https://url.trt9.jus.br/w2b4dID da Reunião: 87808888923Senha: YYBZq6HSxM Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87808888923?pwd=A9dOk6aPGezV2xrFb3a41828ioMSoh.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. GABRIELLE DUARTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KELLEY CRISTINA BARBOSA DUARTE

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