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Edson Batista Siqueira x Construtora A Gaspar S/A

ID: 317130094

Tribunal: TRT21 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000718-81.2025.5.21.0043

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON BATISTA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000718-81.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: EDSON BATISTA SIQUEIRA RECLAMADO: CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000718-81.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: EDSON BATISTA SIQUEIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA A GASPAR S/A NOTIFICAÇÃO PJe-JT Considerando a RECOMENDAÇÃO TRT/CR Nº 001/2022, DE 5.4.2022, item III, que, nos processos novos ajuizados a partir da vigência do Ato TRT21-GP n° 36/2022, as unidades jurisdicionais adotem a audiência inaugural no formato telepresencial como momento para oposição da parte demandada pelo “Juízo 100% Digital”, fica V.Sa. intimado(a) a participar, VIRTUALMENTE, independentemente da presença de advogado, à audiência UNA que se realizará em 07/08/2025 10:30, pela Internet, por meio do sistema ZOOM. A ausência de Vossa Senhoria ensejará o ARQUIVAMENTO do processo (artigos 843 e 844 da CLT). O acesso ao sistema Zoom será feito por meio do link https://trt21-jus-br.zoom.us/j/9183486050?omn=86433173586 , que, também, deverá ser enviado pelas partes para suas testemunhas. Para garantir a rapidez no registro na ata das partes e testemunhas, orienta-se que ANTES de entrar no sistema Zoom cada participante mude o seu perfil. Deve ser informado o NOME e o HORÁRIO da audiência. Para acompanhar as pautas diárias desta Vara, as partes poderão acessar o link https://pje.trt21.jus.br/consultaprocessual/pautas . Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), V.Sa. deverá apresentar TODAS AS PROVAS que deseje produzir, de acordo com as diretrizes do art. 818 da CLT. Para o rito ordinário poderão ser convidadas até 3 TESTEMUNHAIS; no caso de rito sumaríssimo, até 2 testemunhas, as quais deverão portar documentos de identidade e roupas compatíveis com o decoro da audiência. As PROVAS DOCUMENTAIS devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas. Nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". NATAL/RN, 04 de julho de 2025. JIMMY CARTER L TORRES B E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BATISTA SIQUEIRA

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Denise Deus Nogueira x Irmaos Muffato S.A

ID: 277704957

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-03.2025.5.09.0662

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DEUS NOGUEIRA

Polo Passivo:

IRMAOS MUFFATO S.A

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANETE APARECIDA DE PINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ CumPrSe 0000718-03.2025.5.09.0662 REQUERENTE: DENISE DEUS NOGUEIRA REQUERIDO: IRM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ CumPrSe 0000718-03.2025.5.09.0662 REQUERENTE: DENISE DEUS NOGUEIRA REQUERIDO: IRMAOS MUFFATO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf9d68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, em razão do requerimento de cumprimento provisório da sentença. Em 22/05/2025. EDSON HARUO IGUI p/ Diretor de Secretaria Vistos e examinados os autos. A parte exequente ajuizou a presente ação de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos 0001636-41.2024.5.09.0662. Apresentou os cálculos de liquidação. Já certificado no processo principal. Intime(m)-se a(s) executada(s) através dos seus procuradores, constituídos nos autos principais, da autuação da presente ação de Cumprimento Provisório de Sentença e para impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo exequente, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, com a presunção de concordância com os valores apurados. Deverá(ão), no mesmo prazo, apresentar procuração(ões) original(is) ou cópia(s) da(s) que lhe foi(ram) outorgada(s) nos autos principais. Concordando a executada com os cálculos apresentados, intime-se o exequente para envia-los, através do sistema PJe-Calc, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a homologação. Impugnados os cálculos, intime-se a parte adversa para manifestar sua contrariedade, também no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, com a presunção de concordância com os valores apresentados na impugnação. Não obtido consenso quanto aos valores apurados, determino a nomeação de contador de confiança do juízo para elaboração dos cálculos, na forma prevista no § 6.º do art. 879 da CLT, no prazo de 30 dias, ficando prejudicadas as manifestações anteriores. Os documentos necessários para a liquidação da execução deverão ser copiados dos autos principais pela Secretaria. Os cálculos elaborados pelo perito contador serão homologados e a(s) executada(s) será(ão) citada(s) para pagamento, no prazo legal. MARINGA/PR, 22 de maio de 2025. RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MUFFATO S.A

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Sabryna Da Cruz Pacifico x Cil - Comercio De Informatica Ltda

ID: 277405648

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-79.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SABRYNA DA CRUZ PACIFICO

Polo Passivo:

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

IULONEIDE CLEICIA DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELLEN GAYBY DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA HTE 0000718-79.2025.5.07.0008 REQUERENTE: SABRYNA DA CRUZ PACIFICO REQUERIDO: CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA HTE 0000718-79.2025.5.07.0008 REQUERENTE: SABRYNA DA CRUZ PACIFICO REQUERIDO: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a634052 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que constatei as seguintes inconsistências no pedido de homologação de acordo extrajudicial protocolizado nestes autos pelos interessados: I) Ausência dos documentos de identificação do(a) sócio(a)da empresa Requerida; II) Ausência do comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Nesta data, 22 de maio de 2025, eu, ANTONIA TEREZA CRISTINA RODRIGUES LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO CONSIDERANDO o princípio da conciliação trabalhista (art. 764 da CLT) e a promulgação e vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que disciplinou o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, na forma dos art. 652, f c/c art.s 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDERANDO os requisitos a serem preenchidos, visando a aplicação deste procedimento de jurisdição voluntária, estabelecidos por este Juízo em consonância com as formalidades legais e em observância às diretrizes constitucionais de proteção ao trabalho humano, por meio da materialização dos direitos fundamentais, dos princípios da redução do retrocesso e da progressividade social, com a fixação de limites constitucionais e legais, à luz do caráter discricionário do ato de homologação judicial de transação (art. 8º e 723, parágrafo único do CPC e Súmula 418 do TST); NOTIFIQUEM-SE as partes para retificarem o pedido de homologação de acordo extrajudicial, de modo a sanear as inconsistências supra certificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos seguintes: I) Juntar documentos de identificação do(a) sócio(a) da empresa Requerida; II) Juntar o comprovante de pagamento da primeira parcela. Após, retornem os autos CONCLUSOS. FORTALEZA/CE, 22 de maio de 2025. KONRAD SARAIVA MOTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

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Sabryna Da Cruz Pacifico x Cil - Comercio De Informatica Ltda

ID: 277405671

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-79.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SABRYNA DA CRUZ PACIFICO

Polo Passivo:

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

IULONEIDE CLEICIA DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELLEN GAYBY DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA HTE 0000718-79.2025.5.07.0008 REQUERENTE: SABRYNA DA CRUZ PACIFICO REQUERIDO: CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA HTE 0000718-79.2025.5.07.0008 REQUERENTE: SABRYNA DA CRUZ PACIFICO REQUERIDO: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a634052 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que constatei as seguintes inconsistências no pedido de homologação de acordo extrajudicial protocolizado nestes autos pelos interessados: I) Ausência dos documentos de identificação do(a) sócio(a)da empresa Requerida; II) Ausência do comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Nesta data, 22 de maio de 2025, eu, ANTONIA TEREZA CRISTINA RODRIGUES LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO CONSIDERANDO o princípio da conciliação trabalhista (art. 764 da CLT) e a promulgação e vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que disciplinou o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, na forma dos art. 652, f c/c art.s 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDERANDO os requisitos a serem preenchidos, visando a aplicação deste procedimento de jurisdição voluntária, estabelecidos por este Juízo em consonância com as formalidades legais e em observância às diretrizes constitucionais de proteção ao trabalho humano, por meio da materialização dos direitos fundamentais, dos princípios da redução do retrocesso e da progressividade social, com a fixação de limites constitucionais e legais, à luz do caráter discricionário do ato de homologação judicial de transação (art. 8º e 723, parágrafo único do CPC e Súmula 418 do TST); NOTIFIQUEM-SE as partes para retificarem o pedido de homologação de acordo extrajudicial, de modo a sanear as inconsistências supra certificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos seguintes: I) Juntar documentos de identificação do(a) sócio(a) da empresa Requerida; II) Juntar o comprovante de pagamento da primeira parcela. Após, retornem os autos CONCLUSOS. FORTALEZA/CE, 22 de maio de 2025. KONRAD SARAIVA MOTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABRYNA DA CRUZ PACIFICO

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Processo nº 0000718-34.2011.8.15.2001

ID: 324797528

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-34.2011.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOVIP VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

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DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000718-34.2011.8.15.2001

ID: 324797529

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-34.2011.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

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DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0000718-34.2011.8.15.2001

ID: 324797530

Tribunal: TJPB Órgão: 8ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-34.2011.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUANA MONTEIRO LIMA

Intimação

Advogados:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

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DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Maurilio De Barros x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 325759471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-57.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DE BARROS

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PROAUTO - ASSOCIAçãO PROTETORA DE VéICULOS AUTOMOTORES

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURILIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000718-57.2025.8.26.0604 (processo principal 1008893-96.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maurilio de Barros - Proauto - Associação Protetora de Véiculos A… Processo 0000718-57.2025.8.26.0604 (processo principal 1008893-96.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maurilio de Barros - Proauto - Associação Protetora de Véiculos Automotores - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 10/12: considerando a emenda à inicial apresentada às fls. 13/15, que retificou o polo passivo para constar apenas a PROAUTO - Associação Protetora de Veículos, deixo de conhecer a impugnação apresentada. Além disso, não houve intimação da Azul Seguros para pagamento do débito, Retifique-se o polo passivo para excluir a Azul Companhia de Seguros Gerais, após o prazo recursal. Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, R$1.698,06 (um mil seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Int. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Alrimar Da Silva Soares x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 326145240

Tribunal: TRT11 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-68.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALRIMAR DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

RONALDO MONTEIRO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000718-68.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: ALRIMAR DA SILVA SOARES RECLAMADO: BB … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000718-68.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: ALRIMAR DA SILVA SOARES RECLAMADO: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5978020 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da petição de id. #id:7742232, proceda a Secretaria da Vara à retirada de todos os anexos à petição inicial que eventualmente se encontrem sob sigilo, ficando as reclamadas, desde já notificadas para acessarem os autos do processo para deles tomar ciência e se manifestar até a audiência neste ato redesignada para o dia 28/08/2025 às 09h15min, a ser realizada na modalidade UNA e TELEPRESENCIAL, mantidos o link de acesso e senha à plataforma Zoom declinados nos autos, oportunidade na qual, se necessário for, serão interrogadas as partes, as quais ficam, desde já, cientes de que sua ausência importará na aplicação da confissão ficta e revelia, se ausente a parte reclamada e de arquivamento, se ausente a parte autora, bem como serão tomados os depoimentos da(s) partes e testemunha(s), independentemente de notificação, sob pena de dispensa. Esclarece o juízo que caso as testemunhas possuam dificuldades tecnológicas de acesso à plataforma Zoom para participação da audiência, as mesmas deverão comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista de Manaus (6º Andar - 8ª Vara do Trabalho) e apresentar-se perante a Secretaria da Vara objetivando a adoção das providências cabíveis que viabilizem sua participação na audiência via plataforma Zoom, ficando as partes advertidas de que a ausência de comparecimento das testemunhas virtualmente por dispositivo próprio ou presencialmente perante a Secretaria da Vara implicará na desistência da oitiva das mesmas. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - BANCO DO BRASIL SA

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Geziane De Andrade Afonso e outros x Yes Motel E Turismo Ltda - Epp

ID: 261141464

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000718-40.2024.5.17.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GEZIANE DE ANDRADE AFONSO SERGIO HAYNES BELLOTTI

Polo Passivo:

YES MOTEL E TURISMO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR

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ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000718-40.2024.5.17.0007 : GEZIANE DE ANDRADE AFONSO : YES MOTEL E TURISMO LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000718-40.2024.5.17.0007 : GEZIANE DE ANDRADE AFONSO : YES MOTEL E TURISMO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9eab0 proferido nos autos. Advogados do AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR, OAB: 36068 Advogados do RÉU: ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS, OAB: 22964 DESPACHO Expeça-se a requisição de honorários periciais complementares nos termos do PROVIMENTO TRT 17.ª SECOR N.º 01/2005 (Provimento Consolidado) ao Sr.(a) Perito(a) SERGIO HAYNES BELLOTTI, CPF: 136.022.727-02, nomeado(a) por este Juízo nos autos em epígrafe, no valor de R$ 1.000,00, referentes a valor final dos honorários periciais, já deduzidas eventuais antecipações. O pagamento decorre da concessão do benefício da Justiça gratuita à parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia: apuração de adicional de periculosidade/insalubridade. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 11.04.2025. Natureza e característica da perícia: segurança do trabalho. Encaminhe-se a referida requisição por meio do AJ/JT, juntando-a assim que assinada digitalmente. O feito restou improcedente. A parte autora foi condenada no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, todavia, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. Portanto, considerando que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, encontram-se sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do parágrafo 4 do art.791-A da CLT; Considerando, ainda, que, somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário; E levando em conta, ainda, que, caso haja manifestação da parte interessada, os autos eletrônicos podem ser desarquivados e movimentados imediatamente; Cumprida a determinação acima, mantenha-se arquivado o feito. ARSA VITORIA/ES, 25 de abril de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEZIANE DE ANDRADE AFONSO

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