Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0000718-06.2023.8.26.0288"

J. C. L. x M. P. E.

ID: 292980535

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000718-22.2018.8.12.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. L.

Polo Passivo:

M. P. E.

Acórdão

Advogados:

ADILSON BRITO VICENTE

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GERALDO ALVES DOS SANTOS

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Apelação Criminal nº 0000718-22.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Waldir Marques Apelante: J. C. L. Advogado: Geraldo Alves dos Santos (OAB: 24945/MS) Advoga…

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Elizandra De Souza Martins x Ministério Público Estadual

ID: 275967265

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000718-05.2020.8.12.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0000718-05.2020.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Elizandra de Souza Martins DPGE - 2ª Inst.: D…

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Processo nº 0000718-12.2024.8.12.0045

ID: 275381174

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000718-12.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGIA SOLAR SISTEMAS E SOLUçõES ARRUDA E OURIQUES LTDA.

Intimação

Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Ouriques Ltda. - réu-revel Processo 0000718-12.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Our…

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Processo nº 0000718-80.2025.8.12.0108

ID: 262919574

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-80.2025.8.12.0108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

V. E. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

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ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB Processo 0000718-80.2025.8.12.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. E. de S. B. - Intimação acerca da decisão de fls. 14-15 e certidão de fls… ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB Processo 0000718-80.2025.8.12.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. E. de S. B. - Intimação acerca da decisão de fls. 14-15 e certidão de fls. 16-17, que designou data para a audiência pautada: Diante do exposto, ante a ausência de elementos suficientes a justificar a fixação da pensão, liminarmente, no patamar pretendido pela autora, contudo, ante os indicativos das necessidades da alimentanda e possibilidades do alimentante até o momento contido nos autos, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo mensal, que deverão ser entregues ao genitor da adolescente, mensalmente, até o dia 10, a partir do dia 10 do mês subsequente à citação da requerida, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Acaso pleiteado, oficie-se para que sejam descontados diretamente em folha de pagamento do requerido os alimentos provisórios ora fixados. II - Quanto ao rito da presente demanda, e das ações alimentícias em geral, não obstante o início da vigência do CPC/2015, segue sendo o da Lei de Alimentos - Lei n.5.478/68, aplicando-se, no que couber, as disposições acerca das denominadas 'ações de família' (art. 693, §único, e seguintes, c/c art.1.072, inc.V, do CPC/2015, que revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - da Lei de Alimentos). Nessa senda, considerando que a realização de audiência na fase inicial do processo é ato integrante do rito especial previsto para as denominadas 'Ações de Família' (artigo 695), designo, logo de início, audiência visando à solução consensual da controvérsia, a ser realizada sob supervisão do Núcleo de Solução de Conflitos (incumbindo à serventia contata-lo para o devido agendamento, sendo que o ato poderá se dar por videoconferência, a critério do CEJUSC, em vislumbrando ser o mais adequado no caso em pauta). E considerando que o índice de acordos em matéria de alimentos tem sido elevado, demostrando a prática que desnecessária a instrução na expressiva maioria dos processos dessa natureza, dispensa-se as partes de trazer testemunhas nesta audiência (que somente serão ouvidas na hipótese de não haver composição e se mostrar necessário, e, neste caso, oportunamente será fixada data para esta finalidade). III - Cite-se e intime-se a parte requerida, para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado/Defensor Público, advertindo-a que, em caso de não ocorrer a composição, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 dias a contar da data da audiência (artigo 697 c/c 335, do CPC/2015). IV - Outrossim, adverte-se as partes que o não comparecimento injustificado à tal audiência poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (artigo 334, §8º, do CPC/2015). sem prejuízo do arquivamento do processo, no caso da ausência da parte autora (art. 7º, da Lei de Alimentos). V - Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo ou não apresentação de contestação pela parte requerida, intime-se a parte autora, para manifestar-se, em 15 dias, e, posteriormente, conceda-se vista ao MP. VI - Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. - CERTIFICO que foi designada Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015, para o dia 16/06/2025, às 17:30h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/DEFENSORIA PÚBLICA - unidade Belmar Fidalgo, com endereço à Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar, centro, CEP 79.002-060, nesta capital, fones: 67-3313-5838 / 67-98465-4062.

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