Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000718-06.2023.8.26.0288" – Página 1 de 2

Paulo Henrique Ferreira Guimaraes x 1º Juizado Especial Cível Da Comarca De Niterói

ID: 299145698

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000718-84.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FERREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

1º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE NITERóI

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Ezio Pureza De Oliveira x Condominio Green Village e outros

ID: 313825329

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Casimiro de Abreu- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008305-48.2022.8.19.0017

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EZIO PUREZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO GREEN VILLAGE GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ITALO MELO BARBOSA

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FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apensem-se aos autos dos processos nº 0000718-09.2021.8.19.0017 (execução de título executivo extrajudicial) e 0000620-53.2023.8.19.0017, após voltem.

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Max Wiliam Gomes x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 312285167

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000718-51.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAX WILIAM GOMES

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Carlos Guida Dos Santos Filho e outros x Estela Maria Maçulo Alves Guida Dos Santos

ID: 318440969

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Alcântara- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012690-91.2020.8.19.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUIDA DOS SANTOS FILHO CLAUDIO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ESTELA MARIA MAÇULO ALVES GUIDA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

MARIANA SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TANIA TAVARES BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1 - Certifique o cartório sobre o apensamento ao processo de inventário nº. 0000718-76.2010.8.19.0087, que foi determinado às fls. 53, devendo cumprir o determinado. 2 - Visto o indeferimento da gr…

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Max Wiliam Gomes x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 330224025

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000718-51.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAX WILIAM GOMES

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000718-51.2024.8.19.0066 Assunto: Perseguição / Crimes contra a lib… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000718-51.2024.8.19.0066 Assunto: Perseguição / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0000718-51.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00008900 APTE: MAX WILIAM GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vit: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR OAB/DP-000000 Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Apelação. Sentença condenatória pelo delito previsto no Art. 147-B do Código Penal. Recurso defensivo requerendo a absolvição por insuficiência probatória. Palavra da vítima suficiente a lastrear uma condenação criminal, em especial no caso de crimes cometidos na clandestinidade, como geralmente ocorre nos casos de violência doméstica. Versão defensiva dissociada do acervo probatório dos autos. No caso em apreço, o dano emocional foi comprovado através do depoimento da vítima e prova testemunhal. Condenação mantida. Dosimetria fixada corretamente. Correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais . Pedido formulado expressamente na denúncia. Dano moral in re ipsa. Entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no tema 983 do julgamento de recurso repetitivo. Valor exacerbado. Redimensionamento do valor à título de danos morais para 01 salário-mínimo. Isenção das custas processuais. Competência da VEP. Súm. 74 do TJRJ. Recurso parcialmente provido. Conclusões: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização ao patamar de 01 salário-mínimo vigente à época dos fatos, nos termos do voto da Relatora. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Sou-Saúde Ocupacional Unimed Ltda x Semiu Serviços De Especialidades Médicas E Internações De Urgência Ltda

ID: 318445396

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Leopoldina- Cartório da 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0107628-74.2022.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOU-SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED LTDA

Polo Passivo:

SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

RAFAEL WALLAUER DARSIE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Certifico que a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, nº 0000718-41.2023.8.19.0210, transitou em julgado, conforme teor a seguir transcrito: ... JULGO IMPROCEDENTES os embargos opo…

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Processo nº 0023614-58.2025.8.19.0000

ID: 260949898

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0023614-58.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ALVES DE CARVALHO JOÃO VICTOR BILAC DINIZ JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RAFAEL DA SILVA PEREIRA WENDEL VALENTE DA PASCOA SILVÉRIO

Habeas Corpus

Advogados:

ENES DE MELO GAMA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0023614-58.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida /… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0023614-58.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: RESENDE 1 VARA CRIMINAL Ação: 0000718-17.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00241684 IMPTE: ENES DE MELO GAMA JUNIOR OAB/RJ-198525 PACIENTE: GUSTAVO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: JOÃO VICTOR BILAC DINIZ CORREU: WENDEL VALENTE DA PASCOA SILVÉRIO CORREU: RAFAEL DA SILVA PEREIRA Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Impetrante: Dr. Enes de Melo Gama Junior Paciente: Gustavo Alves de Carvalho Ação Originária: 0000718-17.2024.8.19.0045 Autoridade Coatora: 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Relatora: Des. Maria Sandra Kayat Direito DECISÃO O presente habeas corpus foi impetrado em 26/03/2025, objetivando a revogação da prisão temporária. Compulsando os autos, verifica-se que existe certidão de prevenção no doc. 19, onde consta o HC nº 0037690-24.2024.8.19.000, com objeto idêntico ao mandamus ora em exame, inclusive com a mesma peça inicial, que tramitou nesta Câmara Criminal, julgado em 16/07/2024, a caracterizar a coisa julgada. Além disso, em face do acórdão proferido no Habeas Corpus anterior, foi impetrado o RHC nº 203385/RJ, no Superior Tribunal de Justiça, ao qual foi negado provimento, em decisão monocrática prolatada no dia 27/02/2025. Manifestação da Procuradoria de Justiça, no doc. 34, pelo não conhecimento do presente writ. Pois bem, pelas razões acima exposta, ante a existência de coisa julgada, JULGO EXTINTA a presente ordem de habeas corpus, nos termos do artigo 133, XIII, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0023614-58.2025.8.19.0000 Secretaria da Primeira Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 101 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5178 - E-mail: 01ccri@tjrj.jus.br - - 2 -

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Estado Do Rio De Janeiro x Lbros Comercio De Moveis Ltda Em Recuperação Judicial e outros

ID: 301163093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000718-21.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JAMIL ALVES DA SILVA

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ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Paulo Henrique Ferreira Guimaraes x 1º Juizado Especial Cível Da Comarca De Niterói

ID: 328855045

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000718-84.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FERREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

1º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE NITERóI

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Ponta Da Ferradura Empreendimentos E Participações Ltda. x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 296025092

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0101870-49.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PONTA DA FERRADURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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