Processo nº 0001083-52.2009.8.14.0040
ID: 316956305
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0001083-52.2009.8.14.0040
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO Nº: 0001083-52.2009.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇA…
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