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"0001083-03.2022.5.10.0802" - Resultados da Busca

Processo nº 0001083-23.2018.4.01.3309

ID: 334221774

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001083-23.2018.4.01.3309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001083-23.2018.4.01.3309 E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001083-23.2018.4.01.3309 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.991.987/0001 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$32.839,19 TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21093016535067900000748727807 Volume Volume 21100216202660800000751401133 00010832320184013309_V001_001 Volume 21100216202666200000751401134 PORTARIA 8ªV SUSPENSÃO PROC REDISTRIBUÍDOS Portaria 21100216202682300000751401135 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21100216203995300000751401136 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100216205467200000751401138 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100216205506900000751401139 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111116460692600000805105792 Decisão Decisão 22051011494418500001059210964 Manifestação Manifestação 23092110380666700001802374369 0001083-23.2018.4.01.3309 - dívida Documento Comprobatório 23092110382436100001802374374 REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Documento Comprobatório 23092110382436100001802374373 Despacho Despacho 25072315493774400000042319508 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLANEMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA

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Processo nº 0001083-38.2010.4.01.4300

ID: 334326943

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001083-38.2010.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001083-38.2010.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001083-38.2010.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:CUSTODIO GONCALVES DA SILVA DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01. Conforme certidão de ID 2173719147 o processo transitou em julgado junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, após determinação de arquivamento sem baixa. 02. Autos desarquivados em virtude de requerimento da parte autora para cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência (ID 2181529374). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03. Da análise dos autos, verifico que foi deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte demandada, conforme sentença de ID 2173719130 (pg. 90/92). 04. Pois bem. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, " Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário". 05. Ocorre que, a demandante Instituto CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF não demonstrou indícios de alteração da situação econômica da parte demandada. 06. Destarte, INDEFIRO os pedidos formulados pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ID 2181529374). 07. Intime-se a parte autora sobre o teor desta decisão. 08. Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se estes autos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (9.1) intimar o demandado sobre o teor desta decisão; (9.2) não havendo requerimentos, arquivar os autos. Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 0001083-29.2009.4.01.3603

ID: 334858607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001083-29.2009.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RUI HEEMANN, CLAUDI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RUI HEEMANN, CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI, NAIR PRETTO, ISANI LUIZA KONERAT, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: RUI HEEMANN JUNIOR - MT15326-A Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI - MT13117/O Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI - MT13117/O Advogado do(a) APELADO: LUCIANO ANDRE FRIZAO - MT8340-A O processo nº 0001083-29.2009.4.01.3603 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19/08/2025 a 01-09-2025 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 19/08/2025, às 9h, e encerramento no dia 01/09/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Terceira Turma: 3tur@trf1.jus.br

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "0001083-03.2022.5.10.0802"

Processo nº 0001083-23.2018.4.01.3309

Processo nº 0001083-38.2010.4.01.4300

Processo nº 0001083-29.2009.4.01.3603