Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Gabriel Pires Da Costa
ID: 331771823
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Niterói- Cartório do Juizado de Violencia Dom e Fam Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0001083-06.2024.8.19.0002
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
O MM. Juiz de Direito, Dr. Joao Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular, do Cartório do Juizado de Violencia Dom e Fam Contra a Mulher da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER que foi proferida sentença JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER GABRIEL…
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