Resultados para "1001004-03.2024.5.02.0303" – Página 2 de 139

Paulo Ricardo Siqueira x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 320945561

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000907-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA

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JOAO ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA RECORRIDO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a1000 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO RICARDO SIQUEIRA JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) Recorrido: Advogado(s): SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. JOAO ALMEIDA GARCEZ (BA35867) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA44004) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (SP357560) RECURSO DE: PAULO RICARDO SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id bbd4323; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id abaf5a6). Regular a representação processual (Id 4a652a3). Preparo dispensado (Id 36c35fb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Consta do v. acórdão que o conjunto fático-probatório delineado nos autos afastou a narrativa inicial de que o reclamante, como trabalhador portuário avulso, não tivesse instalações adequadas de trabalho, incluindo refeitório, na comparação com os empregados da empresa, não subsistindo a alegação de tratamento discriminatório por tal viés. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SIQUEIRA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Andre Cruz Prestjord Silva e outros

ID: 325217163

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000616-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO QUADROS DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO SOLANGE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ANDRE CRUZ PRESTJORD SILVA IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA

Notificação

Advogados:

JOAO FABIO DA SILVA FILHO

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VINICIO PEREIRA ALVES

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CASSIA CORREIA MARTINS

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SIMONE AUGUSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000616-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: SOLANGE PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: AN…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Andre Cruz Prestjord Silva e outros

ID: 325217155

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000616-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO QUADROS DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO SOLANGE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ANDRE CRUZ PRESTJORD SILVA IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA

Notificação

Advogados:

JOAO FABIO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA CORREIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE AUGUSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000616-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: SOLANGE PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: AN…

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Processo nº 0000683-68.2025.8.26.0452

ID: 293527569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000683-68.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-68.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001004-62.2020.8.26.0452) (processo principal 1001004-62.2020.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000683-68.2025.8.26.0452

ID: 314375146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000683-68.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-68.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001004-62.2020.8.26.0452) (processo principal 1001004-62.2020.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1001004-81.2023.8.26.0541

ID: 297160983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001004-81.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 0003113-85.2023.8.26.0541 (processo principal 1001004-81.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudio Roberto de Souza - Vistos. Compulsando…

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Processo nº 0003113-85.2023.8.26.0541

ID: 297161364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003113-85.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003113-85.2023.8.26.0541 (processo principal 1001004-81.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudio Roberto de Souza - Vistos. Compulsando…

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E. H. De S. e outros x E. H. De S.

ID: 303987473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001453-85.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. H. DE S. H. DE S. S.

Polo Passivo:

E. H. DE S.

Intimação

Advogados:

GISELA MARIA TORTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELA JANAINA MINIUSSI

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Processo 0001453-85.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001004-18.2022.8.26.0347) (processo principal 1001004-18.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.S. - - H.S.S. - E.H.S. …

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Processo nº 0000820-60.2024.8.26.0266

ID: 310416315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000820-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR

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Processo 0000820-60.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001004-72.2019.8.26.0266) (processo principal 1001004-72.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.P.S. - M…

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Processo nº 0000683-68.2025.8.26.0452

ID: 316096293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000683-68.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALVES DUQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-68.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001004-62.2020.8.26.0452) (processo principal 1001004-62.2020.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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