Resultados para "1000907-03.2024.5.02.0303" – Página 1 de 142

Paulo Ricardo Siqueira x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 320945547

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000907-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA

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JOAO ALMEIDA GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA RECORRIDO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a1000 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO RICARDO SIQUEIRA JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) Recorrido: Advogado(s): SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. JOAO ALMEIDA GARCEZ (BA35867) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA44004) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (SP357560) RECURSO DE: PAULO RICARDO SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id bbd4323; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id abaf5a6). Regular a representação processual (Id 4a652a3). Preparo dispensado (Id 36c35fb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Consta do v. acórdão que o conjunto fático-probatório delineado nos autos afastou a narrativa inicial de que o reclamante, como trabalhador portuário avulso, não tivesse instalações adequadas de trabalho, incluindo refeitório, na comparação com os empregados da empresa, não subsistindo a alegação de tratamento discriminatório por tal viés. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

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Paulo Ricardo Siqueira x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 320945561

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000907-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA

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JOAO ALMEIDA GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 RECORRENTE: PAULO RICARDO SIQUEIRA RECORRIDO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a1000 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000907-03.2024.5.02.0303 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO RICARDO SIQUEIRA JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) Recorrido: Advogado(s): SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. JOAO ALMEIDA GARCEZ (BA35867) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA44004) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (SP357560) RECURSO DE: PAULO RICARDO SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id bbd4323; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id abaf5a6). Regular a representação processual (Id 4a652a3). Preparo dispensado (Id 36c35fb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Consta do v. acórdão que o conjunto fático-probatório delineado nos autos afastou a narrativa inicial de que o reclamante, como trabalhador portuário avulso, não tivesse instalações adequadas de trabalho, incluindo refeitório, na comparação com os empregados da empresa, não subsistindo a alegação de tratamento discriminatório por tal viés. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SIQUEIRA

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Grupo Casas Bahia S/A x Tatiane Cardoso De Oliveira

ID: 260900528

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001392-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Polo Passivo:

TATIANE CARDOSO DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ROBERTO CRUNFLI MENDES

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Processo 1001392-03.2024.5.02.0303 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 1 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Oriovaldo Marcio Goncalves Alves x Manoel Trajano Alves e outros

ID: 260056171

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001586-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

MANOEL TRAJANO ALVES MARIA APARECIDA VICENTE

Acórdão

Advogados:

FABIO COMITRE RIGO

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LEONARDO FONTES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1001586-03.2024.5.02.0303 : ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES : …

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Oriovaldo Marcio Goncalves Alves x Manoel Trajano Alves e outros

ID: 260056174

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001586-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

MANOEL TRAJANO ALVES MARIA APARECIDA VICENTE

Acórdão

Advogados:

FABIO COMITRE RIGO

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LEONARDO FONTES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1001586-03.2024.5.02.0303 : ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES : …

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Oriovaldo Marcio Goncalves Alves x Manoel Trajano Alves e outros

ID: 260056178

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001586-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

MANOEL TRAJANO ALVES MARIA APARECIDA VICENTE

Acórdão

Advogados:

FABIO COMITRE RIGO

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LEONARDO FONTES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1001586-03.2024.5.02.0303 : ORIOVALDO MARCIO GONCALVES ALVES : …

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Alexssandre Da Silva Ramos e outros x Morelli Meratti Produtos Siderurgicos Ltda

ID: 276629304

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000228-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDRE DA SILVA RAMOS THIAGO CONTADOR CAMARGO VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

MORELLI MERATTI PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

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WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

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GUILHERME DIAS TRINDADE

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CHARLES TRINDADE DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000228-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: ALEXSSANDRE DA SILVA RAMOS RECLAMADO: …

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Alexssandre Da Silva Ramos e outros x Morelli Meratti Produtos Siderurgicos Ltda

ID: 276629312

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000228-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDRE DA SILVA RAMOS THIAGO CONTADOR CAMARGO VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

MORELLI MERATTI PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

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WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

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GUILHERME DIAS TRINDADE

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CHARLES TRINDADE DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000228-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: ALEXSSANDRE DA SILVA RAMOS RECLAMADO: …

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Andre Cruz Prestjord Silva e outros

ID: 325217163

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000616-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO QUADROS DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO SOLANGE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ANDRE CRUZ PRESTJORD SILVA IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA

Notificação

Advogados:

JOAO FABIO DA SILVA FILHO

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VINICIO PEREIRA ALVES

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CASSIA CORREIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE AUGUSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000616-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: SOLANGE PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: AN…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Andre Cruz Prestjord Silva e outros

ID: 325217155

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000616-03.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO QUADROS DE SOUZA RENATO MONTEIRO BARTHOLO SOLANGE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ANDRE CRUZ PRESTJORD SILVA IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA

Notificação

Advogados:

JOAO FABIO DA SILVA FILHO

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VINICIO PEREIRA ALVES

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CASSIA CORREIA MARTINS

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SIMONE AUGUSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000616-03.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: SOLANGE PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: AN…

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