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Processo nº 0009968-46.2021.8.27.2700

ID: 320662698

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0009968-46.2021.8.27.2700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

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ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009968-46.2021.8.27.2700/TO RELATOR : JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE : INOCENCIO MARQUES FERNANDES ADVOGADO(A) : WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A) …

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Geraldo Pimenta Marques x Itaú Unibanco S/A

ID: 330888030

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009968-12.2008.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PIMENTA MARQUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

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MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

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DESPACHO Nº 0009968-12.2008.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Clerio Augusto Back e outros x Karen Gisele Franciosi Morales e outros

ID: 295896045

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-66.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLERIO AUGUSTO BACK RAFAELA SAGAIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KAREN GISELE FRANCIOSI MORALES TIA KAREN VIAGENS E TURISMO LTDA VIESCA VIAGENS E TURISMO LTDA VIESCA VIAGENS E TURISMO LTDA. ME

Conclusão

Advogados:

BALDUINO PETRO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: gua-10vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009968-66.2025.8.16.0031 Processo: 0009968-66.2025.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$47.496,33 Polo Ativo(s): CLERIO AUGUSTO BACK RAFAELA SAGAIS DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): KAREN GISELE FRANCIOSI MORALES Tia Karen Viagens e Turismo Ltda VIESCA VIAGENS E TURISMO LTDA VIESCA VIAGENS E TURISMO LTDA. ME 1. Presentes os requisitos constantes nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e na Lei nº 9.099/95, bem como presentes os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, com requerimento de tutela de urgência, na qual os autores pleiteiam, liminarmente, a suspensão das parcelas vincendas do cartão de crédito e o bloqueio de valores via SISBAJUD, sob o argumento de que os serviços contratados junto às rés não foram prestados, apesar do pagamento integral. 2. Para a concessão da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes nos autos os seguintes requisitos (artigo 300, CPC): probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, o artigo 301 do CPC estabelece que a tutela de natureza cautelar: “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. É certo que não se exige juízo de certeza absoluta, mas sim juízo de probabilidade, ou seja, relativa certeza quanto à veracidade dos fatos articulados como fundamento do pedido, conforme dispõe o art. 300 do CPC. Trata-se de antecipação assecuratória dos efeitos da pretensão, que visa evitar o perecimento ou a danificação do direito afirmado pela parte enquanto em curso o processo. Embora haja comprovação do investimento realizado pelos autores, não há elementos suficientes que demonstrem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a concessão da tutela sem a oitiva da parte contrária. Não se verifica, neste momento, qualquer indício concreto de que as rés estejam dilapidando seu patrimônio ou ocultando bens, tampouco há demonstração de insolvência iminente. Ademais, não há comprovação de que a continuidade das cobranças das parcelas vincendas comprometeria a subsistência dos autores, o que afasta, igualmente, o requisito do periculum in mora necessário à concessão da medida. Dessa forma, a medida excepcional de bloqueio de ativos financeiros e suspensão de cobranças futuras não se mostra adequada neste momento processual, diante da ausência de comprovação do periculum in mora. 2.1 Ex positis, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão, conforme fundamentação supra. 3. Cite(m)-se somente os requeridos, e proceda-se nos termos da Portaria nº 01/2019, inclusive, com a designação de audiência de conciliação. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital.2 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

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Processo nº 1033512-03.2023.8.26.0405

ID: 279764748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033512-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSASCO COMéRCIO DE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA

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ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP) Processo 1033512-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osasco Comércio de Baterias Ltda - Vistos, Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias…

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Processo nº 0009968-96.2020.8.26.0602

ID: 308963422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-96.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ZALAF ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

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CLAUDIO FELIPPE ZALAF

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Processo 0009968-96.2020.8.26.0602 (processo principal 1033437-91.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Claudio Zalaf Advogados Associados - Vistos. Fls. 343/346: …

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1. T Dos S L (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 315733457

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1503010-22.2019.8.26.0548

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. T DOS S L (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

JONAS GUERREIRO VILAS BOAS

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AgRg no AREsp 2835848/SP (2025/0009968-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : T DOS S L ADVOGADO : JONAS GUERREIRO VILAS BOAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP197763 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO…

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Processo nº 0009968-16.2016.4.01.3820

ID: 315015550

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0009968-16.2016.4.01.3820

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAGNESITA SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009968-16.2016.4.01.3820/MG EMBARGANTE : MAGNESITA SA ADVOGADO(A) : SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, …

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Elis Raquel Santos De Santana Santiago x Grupo Dgs Holding Ltda e outros

ID: 316054231

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009968-10.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIS RAQUEL SANTOS DE SANTANA SANTIAGO

Polo Passivo:

GRUPO DGS HOLDING LTDA INNOVARE COWORKING

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SORAYA ALVES DOS SANTOS

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FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS

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IANNICK SUCUPIRA CURVELO

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ALEF CAVALCANTE DANTAS

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510700283 NÚMERO ÚNICO: 0009968-10.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ELIS RAQUEL SANTOS DE SANTANA SANTIAGO ADV. : FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS - OAB: 7643-SE ADV. : MARIA SORAY…

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Katia Suelen De Menezes e outros x Alex Uchoa Saraiva

ID: 322710057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-82.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIA SUELEN DE MENEZES MARCELO TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX UCHOA SARAIVA

Intimação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS SANTANA

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ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA

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Processo 0009968-82.2022.8.26.0002 (processo principal 1039838-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Katia Suelen de Menezes - - Marcelo Teixeira Barbosa da Silva - …

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Administracao Dos Portos De Paranagua E Antonina x Ismail De Oliveira e outros

ID: 325051544

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0001103-59.2024.5.09.0411

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Polo Passivo:

ISMAIL DE OLIVEIRA JESSICA DA GAMA PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DE FREITAS BARBOSA SALOMAO

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CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO JR

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DIEGO FAGUNDES

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DIOGO BERNARDI

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DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR

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STEPHANIE AVILA FONSECA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ConPag 0001103-59.2024.5.09.0411 CONSIGNANTE: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANA…

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