Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0009968-03.2023.8.26.0405"

Maria De Lourdes Cardoso De Lara e outros x Ana Maria Boabaid De Carvalho Couto e outros

ID: 276622365

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0009968-46.2015.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LARA SEBASTIAO DE LARA

Polo Passivo:

ANA MARIA BOABAID DE CARVALHO COUTO CONFINANTE FRENTE FUNDOS JULIA DE TAL. LADO DIREITO LEILA MARIA BOABAID LEVI LOURENCO BOABAIL LUCILA SOARES BOABAID LURIZA SOARES BOABAID TEREZINHA MARIA DE SANTANA VALDERI FERREIRA DA SILVA VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WALTER NUNES DA SILVA BOABAID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER NUNES DA SILVA BOABAID

Despacho

Advogados:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009968-46.2015.8.11.0002. REQUERENTE: SEBASTIAO DE LARA, MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LARA REQUERIDO: VERDADE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009968-46.2015.8.11.0002. REQUERENTE: SEBASTIAO DE LARA, MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LARA REQUERIDO: VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LEILA MARIA BOABAID LEVI, LURIZA SOARES BOABAID, ANA MARIA BOABAID DE CARVALHO COUTO, TEREZINHA MARIA DE SANTANA, LUCILA SOARES BOABAID, WALTER NUNES DA SILVA BOABAID TESTEMUNHA: CONFINANTE FRENTE, VALDERI FERREIRA DA SILVA, JULIA DE TAL. LADO DIREITO, FUNDOS ESPÓLIO: LOURENCO BOABAIL Vistos. Considerando a manifestação da parte autora constante no Id. 143623291, na qual se defende a validade da citação da inventariante do espólio de Lourenço Boabaid, realizada por meio de entrega na portaria do edifício, com base no art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, bem como sustenta que José da Silva não detém titularidade registral do imóvel objeto da demanda — tratando-se apenas de averbação e não de registro —, e que, portanto, não há necessidade de sua inclusão no polo passivo, passo à análise das providências cabíveis. Ademais, a parte autora requer a anulação das averbações realizadas na matrícula do imóvel e a citação por edital dos eventuais interessados cujo nome conste nas anotações da matrícula, conforme os fundamentos jurídicos e precedentes citados. Assim, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, intimem-se os requeridos Verdade Empreendimentos Imobiliários Ltda. e herdeiros do espólio de Lourenço Boabaid, por seus patronos regularmente constituídos nos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição da parte autora, especialmente quanto à alegação de validade da citação realizada por meio da portaria do edifício onde reside a inventariante; à desnecessidade de inclusão de José da Silva no polo passivo, em razão da ausência de registro em seu nome; ao pedido de anulação das averbações existentes na matrícula do imóvel; à possibilidade de citação por edital dos eventuais interessados, conforme sugerido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação (certifique-se), venham os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

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