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Gregory Hideki Kamada Galdeano x Juízo Da 47ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 280946925

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-3 - Cadeira 7 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1007767-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GREGORY HIDEKI KAMADA GALDEANO

Polo Passivo:

JUíZO DA 47ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Notificação

Advogados:

DEBORA MENDES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 3 Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA CCCiv 1007767-22.2025.5.02.0…

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Deise Regina Chiaradia e outros x Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 325865430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-98.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEISE REGINA CHIARADIA LUIS HENRIQUE SANTINELLI RIBEIRO

Polo Passivo:

GOLDEN PARK RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO AMARANTE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia… Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia - Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 181/184: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada GPS Urbanização e Engenharia Ltda., alegando que o imóvel penhorado foi objeto de compromisso de compra e venda com terceiros de boa-fé em 31/01/2012. Os exequentes se manifestaram às fls. 260/269, informando que houve rescisão do mencionado contrato. Rejeito a impugnação. Os documentos apresentados pelos exequentes comprovam que o contrato de compromisso de compra e venda foi objeto de ação de rescisão contratual nº 1007926-46.2019.8.26.0229 que tramitou perante essa Vara Cível. Conforme cópia da sentença juntada às fls. 279/280, a ação foi julgada procedente, declarando a rescisão do contrato, bem como condenando a ré à restituição dos valores pagos pelos adquirentes, com a retenção de 10%. Não prospera a alegação da executada que a rescisão contratual somente se concretiza com a restituição do valor devido ao adquirente. Com efeito, a rescisão foi declarada em sentença já transitada em julgado e não está condicionada à restituição de valores, tratando-se de obrigações distintas. Assim, de rigor a rejeição da impugnação com a manutenção da penhora do imóvel. No mais, a conduta da parte autora se enquadra no disposto no inciso II do art. 80 do CPC, na medida em que está evidente que tinha plena ciência da rescisão contratual, na medida em que informa, às fls. 286 que o processo se encontra em fase de liquidação. Em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a executada ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, caput, do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 173. Intime-se. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP)

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Processo nº 1007767-68.2025.8.26.0011

ID: 293628183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-68.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENI NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKIRIA CELESTE FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-68.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Josileni Nunes dos Santos - 2. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido tutela provisória de urgência. 3. Por …

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Processo nº 1007767-94.2018.8.26.0114

ID: 260878784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007767-94.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KAMILLY VITORIA DE SOUZA FERNANDES KARINA SANTOS DE SOUZA GUEDES SOPHIA HELENA F. JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAIR DONIZETE BARROZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Alencar (OAB 208816/SP), Almir Batista (OAB 273451/SP), Osmair Donizete Barrozo (OAB 339128/SP) Processo 1007767-94.2018.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Karina Santos de Souza Guedes, …

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Processo nº 1007767-53.2023.4.01.3702

ID: 330985374

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007767-53.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS GOMES MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAXWELL SOARES AZEVEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007767-53.2023.4…

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Processo nº 1007767-89.2025.8.13.0024

ID: 300892353

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007767-89.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FIANZA AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007767-89.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FIANZA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB MG102049) DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autor…

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Processo nº 1007767-52.2025.4.01.4100

ID: 321936114

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-52.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RADUAN MORAES BRITO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1007767-52.2025.4.01.4100 REPRESEN…

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Jose Marcio Da Silva x Suellen Aline Aparecida Dos Santos

ID: 330743584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009201-97.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCIO DA SILVA

Polo Passivo:

SUELLEN ALINE APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO KAIO GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009201-97.2023.8.26.0361 (processo principal 1007767-90.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jose Marcio da Silva - Suellen Aline Aparecida dos Santos - Ante o exp…

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B. H. P. P. e outros x A. H. P. Da S. P.

ID: 323181435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005148-98.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. P. P. K. S. P. P.

Polo Passivo:

A. H. P. DA S. P.

Intimação

Advogados:

CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005148-98.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.H.P.P. - - K.S.P.P. - A.H.P.S.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do… Processo 1005148-98.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.H.P.P. - - K.S.P.P. - A.H.P.S.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por B. H. P. P., menor representado por sua genitora, em face de Anderson Henrique Pinheiro da Silva Paiva para o fim de (i) condenar a parte ré a pagar ao autor prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), consoante fundamentação supra, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 50% do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) manter a guarda compartilhada fixada nos autos nº 1004048-21.2016.8.26.0229, porém com a residência materna como referência; (iii) regulamentar as vistas, nos moldes constantes no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Expeça-se ofício para a empregadora do genitor, caso sejam informados os dados da empresa nos autos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art 98 § 3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. O autor também é beneficiário da justiça gratuita, nos moldes da decisão de fls. 32. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 04 de julho de 2025. - ADV: ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB 348387/SP), BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA (OAB 458976/SP), BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA (OAB 458976/SP)

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Alexandre Freitas De Lucena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300224201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-79.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FREITAS DE LUCENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS JÚNIOR

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ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-79.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandre Freitas de Lucena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé qu…

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