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Processo nº 0015012-03.2023.8.26.0405

ID: 298509160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015012-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN OLIVEIRA ROCHA

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LUANA BASTOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015012-03.2023.8.26.0405 (processo principal 1024799-78.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto Rodrigues Sousa - Vistos. Fls. 35 e seguint…

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Maria Da Paixão Lima Paes Landim x Banco Bradesco S.A.

ID: 276770897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035452-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAIXãO LIMA PAES LANDIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP) Processo 1035452-03.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Paixão Lima Paes Landim - Reqd…

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Pianna Comercio Importacao E Exportacao Ltda x Maria De Fatima Alves Dos Anjos

ID: 282987553

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0009968-24.2007.8.08.0030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA ALVES DOS ANJOS

Decisão

Advogados:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110…

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Processo nº 0009968-70.2025.8.17.8201

ID: 258080853

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-70.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELSON RAMOS DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 318…

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Processo nº 0009968-70.2025.8.17.8201

ID: 258080855

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-70.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 318…

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Cleonice Da Luz Dos Santos x Município De Foz Do Iguaçu/Pr

ID: 280449774

Tribunal: TJPR Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0009968-69.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DA LUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DA SILVA MACHADO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009968-69.2025.8.16.0030 Recurso: 0009968-69.2025.8.16.0030 Ag Classe Processual: Agravo Inter… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009968-69.2025.8.16.0030 Recurso: 0009968-69.2025.8.16.0030 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Agravante(s): Cleonice da Luz Dos Santos Agravado(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Vistos. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão desta Presidência que, devido ao não exaurimento da instância ordinária, inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela parte agravante. Em que pese as alegações da agravante, verifica-se que o presente recurso não merece conhecimento. Isso porque a decisão agravada não se fundamentou no artigo 1.030, do Código de Processo Civil, sendo o agravo interposto o recurso incorreto para a decisão. Vejamos: o artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, é claro ao delimitar, unicamente, a interposição de agravo interno para os casos de decisões proferidas com alicerce nos seus incisos I e III, inexistindo dúvida razoável sobre qual recurso interpor. Por outro lado, o artigo 1.042 do Código de Processo Civil prevê que “Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos”. Disso se extrai que o agravo cabível contra a decisão que inadmite recurso extraordinário sem aplicar a sistemática da repercussão geral (fundamentando-se no art. 1.030, incisos I e II do Código de Processo Civil) é o agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC. Vejamos o entendimento do STF: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA. DEVER DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA SÚMULA 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - A interposição de agravo interno em face de decisão que não admite o recurso extraordinário evidencia a ocorrência de erro grosseiro, insuscetível ao princípio da fungibilidade recursal, uma vez que o recurso correto, nessa hipótese, é o agravo nos próprios autos, previsto no artigo 1.042 do Código de Processo Civil. II - A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, de existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre seu efetivo preenchimento, não satisfaz a exigência prevista no art. 1.035, § 2°, do Código de Processo Civil/2015. III – É deficiente a fundamentação do agravo cujas razões não atacam especificadamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admite o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287/STF. IV - É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Incide o óbice da Súmula 283/STF. V - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4°, do CPC) e majoração de honorários. (ARE 1426411 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024) Dessa maneira, alinhando-se ao entendimento estabelecido pelas Cortes Superiores, o correto seria a interposição de agravo em recurso extraordinário a ser analisado pelo Tribunal ad quem, conforme disciplina o artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a agravante fez o oposto do apontado nas decisões colacionadas acima: interpôs agravo interno (art. 1.021. CPC) quando o agravo cabível seria o agravo aos tribunais superiores (art. 1.042, CPC). Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso interposto, por ser manifestamente incabível. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

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Processo nº 1028565-03.2023.8.26.0405

ID: 297931410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028565-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. O. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028565-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - O. - Vistos. Até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ. De qualquer forma, tem-se que, …

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Elizangela Lacerda Magalhães x Banco Cooperativo Sicredi S.A.

ID: 310106840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1025655-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA LACERDA MAGALHÃES

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Intimação

Advogados:

EDGAR KINDERMANN SPECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARAÚZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BATISTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025655-03.2023.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - ELIZANGELA LACERDA MAGALHÃES - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e outros - Ciência à parte requerente do(s) avisos de receb…

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Processo nº 1034191-03.2023.8.26.0405

ID: 311320634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034191-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034191-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - Manifeste-se a parte exequente sobre a d…

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Banco Sudameris Brasil S/A e outros x Odair Fraile Da Silva e outros

ID: 300649788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 0009968-51.2005.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NP

Polo Passivo:

ODAIR FRAILE DA SILVA REGINA TERESINHA JAHN DA SILVA TCT BLINDADOS INDúSTRIA E COMéRCIO DE CARROCERIAS E CAçAMBAS LTDA

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILI ODETE CAMPOS IZUMIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009968-51.2005.8.26.0011 (011.05.009968-0) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Sudameris Brasil S/A - Fundos de Investim…

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