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Processo nº 1007082-43.2025.8.26.0114

ID: 310427461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007082-43.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MEDPLEX CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007082-43.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Medplex Campinas - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o…

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Supermercado São Roque De Andradina Ltda x Cred Center - Consultoria E Factoring Fomento Merc Ltda

ID: 281287743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007082-56.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO SãO ROQUE DE ANDRADINA LTDA

Polo Passivo:

CRED CENTER - CONSULTORIA E FACTORING FOMENTO MERC LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARRONI LORENCETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Marroni Lorencete (OAB 239248/SP), Evandro Giacomazzi Vieira (OAB 299615/SP) Processo 1007082-56.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercado São Roque de Andradina Ltd…

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Auto Posto Maxi Vitória Ltda x Maicon Cesar Siqueira

ID: 278774248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007082-62.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO MAXI VITóRIA LTDA

Polo Passivo:

MAICON CESAR SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ GREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Luiz Greggio (OAB 157628/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP) Processo 1007082-62.2024.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Auto Posto Maxi Vitória Ltda - Reqdo: Maicon Cesar Si… ADV: Marcelo Luiz Greggio (OAB 157628/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP) Processo 1007082-62.2024.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Auto Posto Maxi Vitória Ltda - Reqdo: Maicon Cesar Siqueira - Vistos. 1. Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, formulado pelo requerido nos embargos monitórios, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove o requerido, no prazo de cinco dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Decorrido o prazo acima, independentemente de manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. Dil.

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Auto Posto Maxi Vitória Ltda x Maicon Cesar Siqueira

ID: 278788287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007082-62.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO MAXI VITóRIA LTDA

Polo Passivo:

MAICON CESAR SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ GREGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Luiz Greggio (OAB 157628/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP) Processo 1007082-62.2024.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Auto Posto Maxi Vitória Ltda - Reqdo: Maicon Cesar Si… ADV: Marcelo Luiz Greggio (OAB 157628/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP) Processo 1007082-62.2024.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Auto Posto Maxi Vitória Ltda - Reqdo: Maicon Cesar Siqueira - Vistos. 1. Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, formulado pelo requerido nos embargos monitórios, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove o requerido, no prazo de cinco dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Decorrido o prazo acima, independentemente de manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. Dil.

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Processo nº 1007082-57.2025.8.26.0562

ID: 279158443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007082-57.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Y. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRIENA TELES CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Briena Teles Carvalho da Silva (OAB 469366/SP) Processo 1007082-57.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Y. T. dos S. - Designada sessão de conciliação para o dia 24 de julho de 202…

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Processo nº 1007082-62.2025.8.26.0625

ID: 278975096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007082-62.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S. M. J. O. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Lacerda Macedo (OAB 388952/SP) Processo 1007082-62.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. O. M. J. , D. L. da S. M. - Vistos. Para a concessão dos benefícios d…

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Processo nº 1007082-51.2025.8.26.0564

ID: 319841820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007082-51.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FELIPE BOM TEMPO CILEINE PILAR BOM TEMPO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARSO DA COSTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007082-51.2025.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Felipe Bom Tempo - Cileine Pilar Bom Tempo de Almeida - Vistos. A presente ação de inventário tramitará c…

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Processo nº 1007847-67.2025.4.01.3307

ID: 322851874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007847-67.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LARA FABIA CARVALHO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR LACERDA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS…

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Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra x Cooperativa Habitacional Vida Nova e outros

ID: 328371419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1007082-57.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA EDNA MACIEL ESTEVAN MALDONADO BOMFIM GEORGE REIS DOS SANTOS JOSé APRIGIO DA SILVA MARILENE TRAPPEL DE LIMA TURIBIO ANTONIO DE CASTILHO JUNIOR VILMA CLAUDINO DANTAS HIROSHI

Intimação

Advogados:

YAN MARX KAIZER DOS SANTOS

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RENATA MARIGO CAMALIONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE KURASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE SOUSA LIMA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

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LISÂNGELA CRISTINA JAQUETO SÁ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CASSINI ROTUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO TROVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA

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DANIEL DIAS PEREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007082-57.2018.8.26.0609 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Edna Maciel - - Estevan Maldonado Bomfim - - Coop…

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Processo nº 0006588-78.2024.8.26.0229

ID: 293426081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006588-78.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006588-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1013775-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Wilson Antonio de Lima - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda … Processo 0006588-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1013775-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Wilson Antonio de Lima - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda quanto ao novo cálculo apresentado, com correção de erro material, HOMOLOGO o cálculo de fls. 53/56, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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