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Simone Santos Do Vale Carvalho x Carlos Eduardo Lima De Paiva

ID: 315090124

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-64.2025.5.10.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS DO VALE CARVALHO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO LIMA DE PAIVA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000908-64.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS DO VALE CARVALHO RECLAMADO: CARLOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000908-64.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: SIMONE SANTOS DO VALE CARVALHO RECLAMADO: CARLOS EDUARDO LIMA DE PAIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fdf0b8 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) VINICIUS CURTY MARQUES, no dia 01/07/2025. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 11/09/2025 15:05. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. Notifique-se o(a) reclamado(a) . As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e documentos acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SANTOS DO VALE CARVALHO

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Kelvin Newtony Da Silva Nascimento x Luz Derivados De Petroleo Ltda

ID: 314973787

Tribunal: TRT7 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-59.2022.5.07.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VICENTE PAULO DA SILVA NOGUEIRA

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ARTUR FACANHA DE NEGREIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000908-59.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000908-59.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: LUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec4d0f6 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes, devidamente notificadas, não apresentaram insurgência em face dos cálculos de liquidação. Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, DAVI CARVALHO DE MOURA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando que a liquidação do julgado integra a fase de conhecimento e esta teve início após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017; Homologo os cálculos de id. 6bddd27 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Desnecessária a intimação do INSS para ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF nº 47 de01/09/2023 dispõe que a União, responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Intime-se a parte reclamante para, no prazo de oito dias úteis, informar se tem interesse no início da execução com a citação do(s) reclamado(s) nos termos do art. 880 da CLT, bem como na utilização das pesquisas aos bancos de dados públicos, tais como, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEC, CNIB, SERASAJUD, CCS e, ainda, na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decorrendo o prazo sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, deflagrando-se, a partir de então, o início da contagem do prazo prescricional de 2 anos (art. 11-A, da CLT), quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação. Caso o reclamante requeira o início da execução, cite-se a reclamada para que pague ou garanta a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880 da CLT, via diário, caso a parte possua advogado habilitado no feito. Caso a parte não possua patrono nos autos, notifique-se via postal. Fica de logo autorizada a expedição de mandado ou carta precatória, caso a notificação postal reste frustrada em decorrência do não atendimento do carteiro ou da ausência do destinatário. Caso a reclamada não seja localizada, deverá ser citada por edital. Decorrido o prazo sem que o executado tenha pago ou garantindo a execução, proceda-se à penhora on-line das contas do executado. Caso o bloqueio encontre valores parciais, renove-se a solicitação de bloqueio on-line em relação ao valor remanescente. Caso o bloqueio seja cumprido pelo menos em parte, intime-se o executado para ciência da penhora on-line, para o fim do art. 884 da CLT. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

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Kelvin Newtony Da Silva Nascimento x Luz Derivados De Petroleo Ltda

ID: 314973810

Tribunal: TRT7 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-59.2022.5.07.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

VICENTE PAULO DA SILVA NOGUEIRA

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ARTUR FACANHA DE NEGREIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000908-59.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000908-59.2022.5.07.0004 RECLAMANTE: KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: LUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec4d0f6 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes, devidamente notificadas, não apresentaram insurgência em face dos cálculos de liquidação. Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, DAVI CARVALHO DE MOURA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando que a liquidação do julgado integra a fase de conhecimento e esta teve início após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017; Homologo os cálculos de id. 6bddd27 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Desnecessária a intimação do INSS para ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF nº 47 de01/09/2023 dispõe que a União, responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Intime-se a parte reclamante para, no prazo de oito dias úteis, informar se tem interesse no início da execução com a citação do(s) reclamado(s) nos termos do art. 880 da CLT, bem como na utilização das pesquisas aos bancos de dados públicos, tais como, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEC, CNIB, SERASAJUD, CCS e, ainda, na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decorrendo o prazo sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, deflagrando-se, a partir de então, o início da contagem do prazo prescricional de 2 anos (art. 11-A, da CLT), quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação. Caso o reclamante requeira o início da execução, cite-se a reclamada para que pague ou garanta a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880 da CLT, via diário, caso a parte possua advogado habilitado no feito. Caso a parte não possua patrono nos autos, notifique-se via postal. Fica de logo autorizada a expedição de mandado ou carta precatória, caso a notificação postal reste frustrada em decorrência do não atendimento do carteiro ou da ausência do destinatário. Caso a reclamada não seja localizada, deverá ser citada por edital. Decorrido o prazo sem que o executado tenha pago ou garantindo a execução, proceda-se à penhora on-line das contas do executado. Caso o bloqueio encontre valores parciais, renove-se a solicitação de bloqueio on-line em relação ao valor remanescente. Caso o bloqueio seja cumprido pelo menos em parte, intime-se o executado para ciência da penhora on-line, para o fim do art. 884 da CLT. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN NEWTONY DA SILVA NASCIMENTO

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Processo nº 0000908-53.2016.8.18.0088

ID: 317462723

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000908-53.2016.8.18.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERESA MARIA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000908-53.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de… poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000908-53.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: TERESA MARIA DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIDÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO TRANSMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INÉRCIA DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, C/C ART. 313, §2º, II, DO CPC. I. Constatada a morte da parte autora no curso do processo, e sendo transmissível o direito discutido, impõe-se a suspensão do feito para a habilitação do espólio ou herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, II, do CPC. II. Intimado o patrono constituído para a regularização da representação, o prazo transcorreu in albis, restando caracterizada a ausência superveniente de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. III. Processo extinto sem resolução de mérito. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se Apelação Cível interposta pelo BANCO BMG S/A, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por TERESA MARIA DE SOUSA/Apelada. Consta-se nos autos, através de certidão da Corregedoria Geral de Justiça (Id 14960326) a informação de que a parte Autora veio a óbito em 08/08/2020. Determinada a intimação do advogado constituído nos autos e dos sucessores da Autora para regularização e eventual habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito. Apesar de intimados, Certidão Id 23187210, transcorreu in albis o prazo concedido, Certidão Id 24599098. Decido. A capacidade processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do e regular do processo. Em prestígio ao princípio da sanabilidade dos defeitos processuais decorrente da sistemática principiológica inerente ao processo civil contemporâneo reafirmada com a entrada em vigor do Código de Processo Civil o artigo 76 prevê que: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. Com o falecimento da parte Autora, e sendo transmissível o direito em debate, deve ocorrer a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros (artigo 110, CPC), observado o procedimento previsto no artigo 313, §2º. Em observância ao referido princípio da sanabilidade dos defeitos processuais, foi oportunizado o saneamento do vício, sem que os eventuais interessados promovessem a respectiva habilitação. Destarte, de rigor reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ainda que superveniente. Por tais razões, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV c.c. artigo 313, § 2º, inciso II, ambos do CPC. Determinando o retorno dos autos a origem para os devidos fins, com as baixas processuais definitivas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

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Processo nº 0000908-53.2016.8.18.0088

ID: 317462729

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000908-53.2016.8.18.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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RODRIGO SCOPEL

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000908-53.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de… poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000908-53.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: TERESA MARIA DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIDÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO TRANSMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INÉRCIA DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, C/C ART. 313, §2º, II, DO CPC. I. Constatada a morte da parte autora no curso do processo, e sendo transmissível o direito discutido, impõe-se a suspensão do feito para a habilitação do espólio ou herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, II, do CPC. II. Intimado o patrono constituído para a regularização da representação, o prazo transcorreu in albis, restando caracterizada a ausência superveniente de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. III. Processo extinto sem resolução de mérito. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se Apelação Cível interposta pelo BANCO BMG S/A, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por TERESA MARIA DE SOUSA/Apelada. Consta-se nos autos, através de certidão da Corregedoria Geral de Justiça (Id 14960326) a informação de que a parte Autora veio a óbito em 08/08/2020. Determinada a intimação do advogado constituído nos autos e dos sucessores da Autora para regularização e eventual habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito. Apesar de intimados, Certidão Id 23187210, transcorreu in albis o prazo concedido, Certidão Id 24599098. Decido. A capacidade processual constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do e regular do processo. Em prestígio ao princípio da sanabilidade dos defeitos processuais decorrente da sistemática principiológica inerente ao processo civil contemporâneo reafirmada com a entrada em vigor do Código de Processo Civil o artigo 76 prevê que: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. Com o falecimento da parte Autora, e sendo transmissível o direito em debate, deve ocorrer a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros (artigo 110, CPC), observado o procedimento previsto no artigo 313, §2º. Em observância ao referido princípio da sanabilidade dos defeitos processuais, foi oportunizado o saneamento do vício, sem que os eventuais interessados promovessem a respectiva habilitação. Destarte, de rigor reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ainda que superveniente. Por tais razões, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV c.c. artigo 313, § 2º, inciso II, ambos do CPC. Determinando o retorno dos autos a origem para os devidos fins, com as baixas processuais definitivas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

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Justica Publica x Joao Henrique Lisboa Rodrigues

ID: 317337354

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-86.2025.8.25.0009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUSTICA PUBLICA

Polo Passivo:

JOAO HENRIQUE LISBOA RODRIGUES

Decisão

Advogados:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202561000911 NÚMERO ÚNICO: 0000908-86.2025.8.25.0009 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JOAO HENRIQUE LISBOA RODRIGUES ADV. : JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - O… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202561000911 NÚMERO ÚNICO: 0000908-86.2025.8.25.0009 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JOAO HENRIQUE LISBOA RODRIGUES ADV. : JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE DECISÃO....: AÇÃO PENAL Nº 202561000911. DECISÃO. 1. RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE JOÃO HENRIQUE LISBOA RODRIGUES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART.171, §2-A, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, DE FORMA CONTINUADA. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA POR ESTE JUÍZO EM 28/04/2025. RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU EM 26/05/2025, POR MEIO DA QUAL SUSCITOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. NA SEQUÊNCIA, EM 18/06/2025, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU. É O RELATÓRIO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESCREVE, COM SUFICIENTE CLAREZA, A CONDUTA ATRIBUÍDA AO ACUSADO, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA, POR TRÊS VEZES, DO CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DOS ARTS.71, CAPUT, E 171, §2º-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NESSE SENTIDO, PONDERA-SE QUE A DENÚNCIA INDICA O PERÍODO APROXIMADO DOS FATOS, APONTA AS VÍTIMAS ENVOLVIDAS E DESCREVE A DINÂMICA DOS EVENTOS, DE MODO A PERMITIR O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ANTECEDENTE, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRATA-SE DE MATÉRIA QUE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE ANALISADA, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO A SER PRODUZIDO AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SENDO APTA, NESTA FASE PRELIMINAR, A AFASTAR A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ADEMAIS, PONDERA-SE QUE A DENÚNCIA NÃO É INEPTA, POIS ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, QUALIFICANDO O ACUSADO E OFERECENDO A DEVIDA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA INFRAÇÃO PENAL. COM BASE NESSES ELEMENTOS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. 3. DISPOSITIVO. INEXISTINDO A POSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/2025, ÀS 08H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 399, CAPUT, DO CPP. O ATO PROCESSUAL SERÁ REALIZADO NO FÓRUM DESTA COMARCA. DESDE JÁ, DEFIRO EVENTUAL REQUERIMENTO DAS PARTES DE COMPARECIMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, QUE OCORRERÁ POR INTERMÉDIO DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19:MEETING_YWM4ZJK0MTGTOWU3MI00NWMWLTK0ZWETNMVLNJKZNTJLMGRK@THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID%22:%2230C7ED97-686D-47A5-AD78-6A5BDD59C77F%22%7D OU POR MEIO DO ID 233 528 961 633, AMBOS DISPONIBILIZADOS PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, COM A SEGUINTE SENHA DE ACESSO: GDCGSU . EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS DE CONEXÃO, A PARTE DEVERÁ, IMEDIATAMENTE, ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUÍZO, POR MEIO DO TELEFONE (79) 3226-3100. INTIMEM-SE O ACUSADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O SEU ADVOGADO, VIA DJEN O MINISTÉRIO PÚBLICO, ELETRONICAMENTE, E AS TESTEMUNHAS (PP.178 E 224), POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TRATANDO-SE DE RÉU PRESO, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO QUE REQUISITE AO PODER PÚBLICO O SEU COMPARECIMENTO AO ATO PROCESSUAL ORA DESIG DESIGNO O DIA 27/08/2025 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

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Andre Araujo Barreto x Fast Shop S.A

ID: 277901749

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-06.2024.5.05.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ARAUJO BARRETO

Polo Passivo:

FAST SHOP S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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KATIA REGINA DA SILVA SANTOS

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CAMILA RODRIGUES CHAVES SERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000908-06.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: ANDRE ARAUJO BARRETO RECLAMADO: FAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000908-06.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: ANDRE ARAUJO BARRETO RECLAMADO: FAST SHOP S.A NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉU, VIA DEJT. Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência INICIAL designada para o dia 21/07/2025 08:40, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 17ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia17vtssa, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação e, não havendo acordo entre as partes, recebimento de defesa, razão por que deverá se apresentar a este juízo, sob pena de arquivamento do processo, se ausente o autor, ou de prosseguimento do feito à revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, se faltante a reclamada. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (17avarassa@trt5.jus.br) ou por telefone. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. LUCAS ROCHA PIRES CARTAGENA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A

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Reinaldo Castro De Souza Do Nascimento x Chibatao Navegacao E Comercio Ltda

ID: 327359478

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-34.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO CASTRO DE SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO SOBRAL CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000908-34.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: REINALDO CASTRO DE SOUZA DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000908-34.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: REINALDO CASTRO DE SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 128c033 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando a tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital (Res. 345/2020 CNJ), fica designada AUDIÊNCIA UNA para 31/07/2025 08:00, na qual deverão comparecer as partes e advogados, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica). A audiência deverá ocorrer de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. O link de acesso à sala de audiência é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/88029198660?pwd=Y2FXdWxrUGRvYVdEelRlcGlKN0piZz09 ID de reunião: 880 2919 8660 Senha: 123873 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. Utilizando computador basta acessar diretamente pelo navegador de internet o link acima informado. A participação pelo celular pode ser feita utilizando o navegador ou o aplicativo Zoom, que, nesse caso, deverá estar instalado no aparelho. Caso sejam solicitados, deverá a parte informar o ID e a senha indicados acima. É importante que o acesso à sala de audiência virtual ocorra com antecedência (05/10 minutos), a fim de sanar eventuais dificuldades de acesso. Recomenda-se às partes e patronos realizarem testes, previamente, com o fito de identificar eventual problema técnico. Após o ingresso na sala de audiência virtual, todos deverão se identificar pelo horário da audiência, seguido do nome e, em caso de advogado, número de inscrição na OAB e parte que representa. Adverte-se que a ausência de qualquer uma das partes incidirá os efeitos do art. 844 da CLT, quais sejam: a) ARQUIVAMENTO PARA O RECLAMANTE e b) REVELIA E CONFISSÃO FICTA, QUANTO A MATÉRIA FÁTICA, PARA A RECLAMADA E LITISCONSORTE. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT) ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes. Ficam as partes desde já intimadas de que deverão conduzir espontaneamente suas testemunhas à audiência. Caso pretendam a notificação pelo juízo deverão requerê-lo expressamente, com antecedência mínima de 15 dias da data da realização, indicando a qualificação completa da testemunha. Ressalto desde já que, caso não cumpridas as obrigações supra, o não comparecimento da testemunha não implicará adiamento da audiência, conforme tese firmada pelo TST, com efeitos vinculantes, no RRAg-0000444- 07.2023.5.17.000 Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios hábeis, seja pela via postal, por meio de e-Carta ou domicilio eletrônico, e em caso de notificação frustrada, por Oficial de Justiça. Notifiquem-se as partes, valendo a publicação do despacho como intimação. MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO CASTRO DE SOUZA DO NASCIMENTO

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Fundo Municipal De Saude De Blumenau e outros x Construtora E Incorporadora W. F. Ltda

ID: 261985464

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000908-34.2018.5.12.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA W. F. LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0000908-34.2018.5.12.0045 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CONSTRUTORA E INCORPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0000908-34.2018.5.12.0045 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA W. F. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78cc166 proferido nos autos. Vistos. Designa-se audiência de CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO para o dia 08/05/2025, às 13h30min, a ser realizada na Vara do Trabalho de Itapema (Endereço: Rua 143 nº 40 - Sala 10 - Edifício Arnou Teixeira de Mello - Centro CEP 88.220-000 - Itapema - SC). Considerando a necessidade de gravação do ato, a audiência poderá ser acessada virtualmente, facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da Vara, das partes, procuradores e testemunhas que não tiverem acesso aos meios tecnológicos necessários ou que tenham dificuldades para executá-los. Aqueles que optarem por comparecer à sala de audiências, além de portarem documento de identificação, deverão seguir os protocolos sanitários durante toda a permanência no local. Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. O acesso à audiência se dará a partir do seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83912014674 O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store (art. 3º, §2º e §3º, da Portaria 01/2020). Cada parte poderá participará do ato em sua residência ou local em que se encontre (trabalho ou similar). A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pela Magistrada. Cada parte que desejar acessar a audiência por meio de aparelho celular deverá observar o seguinte: a) para aparelho celular com sistema android: clicar no link fornecido, colocar seu nome e aguardar a liberação do acesso à sala;após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”);tocar na tela e habilitar áudio e vídeo no canto inferior esquerdo (tocar nos símbolos do microfone e da câmera, respectivamente). b) para aparelho celular com o sistema iOS: clicar no fornecido e escolher a opção “Ingressar com vídeo”;aguardar a liberação do acesso à sala;após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”;tocar a tela e habilitar o áudio no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). Solicita-se aos senhores advogados que, em colaboração ao Poder Judiciário, reiterem aos seus clientes e testemunhas o que consta nas informações de acesso supra. Intimem-se. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018) ITAPEMA/SC, 28 de abril de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E INCORPORADORA W. F. LTDA

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Lucia Amazonas Araujo Dos Santos x Sonia Maria Queiroz Pedrosa

ID: 327857396

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-46.2025.5.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SONIA MARIA QUEIROZ PEDROSA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000908-46.2025.5.11.0003 RECLAMANTE: LUCIA AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000908-46.2025.5.11.0003 RECLAMANTE: LUCIA AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: SONIA MARIA QUEIROZ PEDROSA NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE – VIA ADVOGADO-PJe AUDIÊNCIA: 03/09/2025 08:40 Pelo presente, fica o (a) reclamante, notificado (a) por meio de seu (sua) patrono (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL a ser realizada por esta Vara Trabalhista através da PLATAFORMA ZOOM, no dia, hora e local acima informados, bem como, neste ato, ciente das cominações legais, já advertidas pelo Douto Juízo, na presente demanda, de que em caso da ausência da parte autora na referida audiência, importará no arquivamento da reclamatória (art. 844 da CLT) e da ausência do (a) reclamado (a) na referida audiência, acarretará o julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, devendo participar da audiência por videoconferência pessoalmente ou representadas por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá, querendo, apresentar para inquirição, no mesmo dia da audiência designada até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3(três) no rito ordinário; e por fim observar as instruções abaixo discriminadas, para fins de acesso a sala virtual. As partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador, acessando o link: https://zoom.us/download, seja pelo celular: Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 886 9934 4929 ou o link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/88699344929?pwd=Y1ljNXJVbEw2WDVDaGhyaDJJNzRmZz09; 3. Digite a senha: 3vtmaud (minúsculo); 4. Defina seu nome (ficará visível para todos os participantes); 5. Toque em “Ingressar”. O usuário deverá informar de imediato a esta 3ª Vara do Trabalho de Manaus caso apresente dificuldades no dia da audiência em acessar a plataforma para que, então, um servidor possa instruí-lo através de um dos seguintes contatos: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; ou pelo Telefone: (92) 3627-2033/2034. 6. As câmeras deverão estar necessariamente ligadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica e de partes. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. Ao entrar na sala, o microfone das partes poderá ser desativado/ativado pelo servidor responsável que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. JULIO GUIMARAES ANDRADE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS

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