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Processo nº 0000717-03.2025.8.17.2260

ID: 303307344

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000717-03.2025.8.17.2260

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CLEBSON LUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000717-03.2025.8.17.2260 REQUERENTE: S. G. D. S. M. CURATELADO(A): F. C. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207602927, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc... Cuida-se de ação de interdição proposta por S. G. d. S. M. em face de F. C. d. S., ambos qualificados na inicial, que veio acompanhada dos documentos suficientes ao processamento do feito. Decisão no anexo 201574716, deferindo a curatela provisória em favor da requerente, bem como designando audiência para entrevista. Nesta data, o advogado da autora juntou declaração de óbito do curatelado no anexo 207597152, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. O pedido comporta acolhimento, eis que se trata de ação personalíssima. Tendo em vista que se discute direito de natureza intransmissível, a morte do curatelando ocasiona, realmente, a extinção do processo sem resolução de mérito, por não ser possível a habilitação dos sucessores nos autos, conforme demonstra uníssona jurisprudência do e. TJMG: PROCESSO DE INTERDIÇÃO - MORTE DA INTERDITANDA NO CURSO DA AÇÃO - CAPACIDADE CIVIL - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PROCESSO EXTINTO. A morte da interditanda no curso dos autos de interdição culmina na extinção do processo, visto que o direito personalíssimo discutido é intransmissível e inerente à manutenção da vida (TJMG/processo nº 1.0024.00.012932-0/002, rel. Des. Edílson Fernandes, j. 11/05/2007). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Execução das custas suspensa na forma do art. 98 e ss. do CPC, haja vista os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos por ocasião da decisão inicial. Sem honorários advocatícios, por ausência de contestação. Expedidas as intimações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista se tratar de decisão irrecorrível. Registre-se. Publique-se. Intimem-se na forma legal. Belo Jardim, 17 de junho de 2025 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito" BELO JARDIM, 18 de junho de 2025. WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO

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Processo nº 0000717-68.2025.8.17.3370

ID: 304522702

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-68.2025.8.17.3370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE ALVES CABRAL BASSANI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Sil… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000717-68.2025.8.17.3370 AUTOR(A): GOLD FARM SAUDE ANIMAL LTDA RÉU: GILDIVAN VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de “Ação de Cobrança”, na qual fora determinada a intimação da parte autora par efetuar o recolhimento das custas processuais. Devidamente intimada, a parte autora apresentou petição de ID 199457231, afirmando que o processo “tramita em sede do Juizado Especial Cível, conforme a Lei 9.099/95 e não possui o pagamento de custas processuais.”. Não obstante, destaco a inexistência de Juizado Especial Cível nesta Comarca. Pois bem, nos termos do art. 65 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, nas comarcas onde não forem instalados Juizados Especiais, os Juízes poderão aplicar o procedimento estabelecido na lei federal para as causas cíveis de menor complexidade e para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma que dispuser Resolução do Tribunal de Justiça. Ocorre que a referida Resolução nunca foi editada, o que impossibilita a aplicação do procedimento estabelecido na Lei nº. 9.099/95. Por outro lado, o Ato nº. 1.138/2003, e, posteriormente, a Resolução nº. 407/2017, esta alterada pela Resolução nº. 427/2019 que fixou as comarcas abrangidas pelos Juizados Especiais instalados no interior, estabeleceu que a comarca de Serra Talhada ficaria sob a jurisdição do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Pesqueira. Assim, intime-se a parte autora, caso queira prosseguir no feito no rito ordinário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. Serra Talhada/PE, (data conforme registro da assinatura eletrônica) Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta em Exercício Cumulativo

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Esmeraldo Rodrigues Antunes x Banco Agibank S.A.

ID: 307470795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-78.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO RODRIGUES ANTUNES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ZIGOMAR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-78.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1004319-31.2023.8.26.0020) (processo principal 1004319-31.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0000717-78.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1004319-31.2023.8.26.0020) (processo principal 1004319-31.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - ESMERALDO, registrado civilmente como Esmeraldo Rodrigues Antunes - Banco Agibank S.a. - Vistos. Recebo a petição de fls.32 como emenda à inicial. Valor do débito: R$ 25.982,40 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP)

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Robson Falchetti x Wélita Leticia Dos Anjos Lima

ID: 297708927

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Quedas do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000717-90.2022.8.16.0140

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON FALCHETTI

Polo Passivo:

WéLITA LETICIA DOS ANJOS LIMA

Conclusão

Advogados:

ROBSON FALCHETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: qdi-1vj-s@tjpr.jus.br DECISÃO Processo: 0000717-90.2022.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.822,17 Exequente(s): ROBSON FALCHETTI Executado(s): WÉLITA LETICIA DOS ANJOS LIMA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Os autos vieram conclusos para análise de requerimento de levantamento de valores. É o relatório. Decido. Observa-se, para tanto, o seguinte: Autuação: 13/04/2022. Valor da causa: R$ 4.822,17. Trânsito em julgado: Não há. Depósito: conforme mov. 71 e 83.1/2, valor nominal de R$ 153,97 e valor total dos depósitos oriundos da constrição de 10% do salário da parte executada em R$ 2.250,15. Não há necessidade de preclusão, porquanto valor incontroverso. Tipo de levantamento (com relação à conta judicial): Total. Atualização e juros: Integral (zerar a conta). Natureza dos valores:Principal (título executivo extrajudicial). Nome do(a) beneficiário(a) do crédito: Robson Falchetti. Qualidade processual dele(a):Parte Exequente. Destaque de honorários contratuais: Não. Percentual e valor destacado: Prejudicado. Nome da pessoa responsável pelo levantamento (sacador(a)):A própria parte beneficiária. Qualidade dele(a), em relação ao crédito:Parte Credora (Exequente). Levantamento de valor da parte por advogado(a): Prejudicado. O pagamento ocorreu por precatório/ RPV? Não. A conta homologada contemplou, no valor bruto, retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária, FGTS)? Prejudicado. Existe penhora no rosto dos autos averbada no processo? Não. Houve sucessão processual? Não. Houve cessão de crédito? Não. Dispositivo Isto posto: Expeça-se alvará de levantamento quanto ao valor principal, constando como beneficiário(a) e sacador(a) o(a) Dr(a). Robson Falchetti, quanto ao valor depositado ao mov. 71 e 83.1/2, no valor de R$ 153,97 e R$ 2.250,15, conforme dados informados ao mov. 82.1. Levantamento integral. Após, intime-se a parte beneficiária, pelo Projudi, para ciência quanto ao levantamento e eventuais requerimentos em 5 dias, bem como para apresentar planilha atualizada do débito e projeção do pagamento, diante das constrições mensais. Finalmente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

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Processo nº 0000717-55.2024.8.26.0136

ID: 300392519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-55.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARILUCIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME TRINDADE ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PAULINO ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-55.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marilucia Pereira de Souza - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conh… Processo 0000717-55.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marilucia Pereira de Souza - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento. Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614). No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: GUILHERME TRINDADE ABDO (OAB 271744/SP), ANA CAROLINA PAULINO ABDO (OAB 230302/SP)

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Processo nº 0000717-31.2024.8.26.0435

ID: 291641104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000717-31.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-31.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - AMBEC - Diante do exposto e por tudo … Processo 0000717-31.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - AMBEC - Diante do exposto e por tudo que nos autos consta, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e CONDENAR o requerido na restituição à autora dos valores comprovadamente debitados. Com efeito, ante a ausência de legitimidade dos descontos realizados, de rigor a restituição dos respectivos valores, em dobro, conforme atual entendimento do STJ modulado (EAREsp 676608/RS). Os valores serão corrigidos pela tabela prática do E TJSP desde o efetivo pagamento (evento danoso - súmula 54 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00, sendo estes valores corrigidos pela tabela prática do E TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da data desta sentença. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC). Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% do valor atualizado da causa, mais 4% do valor da condenação, calculados separadamente, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023. Em igual prazo, deverá ser pago os honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores, em conta corrente constante no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 0000717-25.2021.4.03.6315

ID: 314214414

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000717-25.2021.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA PIRES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSANA FEITOZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000717-25.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOELMA PIRES FER… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000717-25.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOELMA PIRES FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: OSANA FEITOZA LEITE - SP274165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Leandro Santana Da Silva x Municipio De Currais

ID: 316492311

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-68.2025.5.22.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CURRAIS

Notificação

Advogados:

DEBORA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARICY CAMPELO DOS REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000717-68.2025.5.22.0108 AUTOR: LEANDRO SANTANA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000717-68.2025.5.22.0108 AUTOR: LEANDRO SANTANA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CURRAIS NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL: 03/09/2025 às 09:30 Fica a parte reclamante notificada para comparecer perante esta Justiça na audiência virtual, link abaixo informado, para audiência relativa à reclamação trabalhista. A Resolução Administrativa nº 33/2021 deste Regional, regulamentou as audiências no modo telepresencial nos casos de escolha da via do Juízo 100% digital. A audiência com caráter INICIAL/CONCILIATÓRIO será realizada por videoconferência, por meio da utilização do sistema Zoom, para apresentação de defesa escrita e documentos, os quais serão recebidos em audiência, bem como oitiva de depoimentos pessoais. As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com, pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Bom Jesus” ou pelo Balcão Virtual no site: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4341731264 ID da reunião: 4341731264 , para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “sala simultânea” (breakout room) com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. Fica a parte notificada de que no dia da audiência virtual deverá estar de posse do documento com foto, em local reservado, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e alto-falantes), de maneira que possa participar da sessão sem interferências ou interrupções. O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting disponível nas lojas oficiais de aplicativos. Por computador, o link do convite remeterá à instalação do aplicativo. As partes e seus procuradores deverão estar munidos de computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que possua as mesmas funcionalidades. As partes deverão comparecer a audiência designada e em caso de ausência serão aplicadas as penalidades do art. 844 da CLT (revelia/arquivamento). Em caso de eventuais dúvidas, as partes e advogados podem entrar em contato com a Secretaria desta Vara através do Balcão Digital (86) 99437-0702. BOM JESUS/PI, 03 de julho de 2025. DANIEL PINHEIRO DUARTE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SANTANA DA SILVA

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Luiz Felipe Moreira x Claro S.A. e outros

ID: 319167330

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-20.2025.5.12.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE MOREIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. EQS ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

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CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

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JAMILA WISOSKI MOYSES ETCHEZAR

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NELSON GABRIEL ETCHEZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000717-20.2025.5.12.0020 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE MOREIRA RECLAMADO: EQS ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000717-20.2025.5.12.0020 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE MOREIRA RECLAMADO: EQS ENGENHARIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: LUIZ FELIPE MOREIRA Fica V. Sa. intimado para: Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO / CONCILIAÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 30/07/2025 15:30. Caso alguma das partes queira participar da audiência de forma presencial, basta se dirigir à sala de audiências da Vara do Trabalho de Videira. Conforme as recomendações dos órgãos superiores (CNJ, CSJT e TST), a audiência será realizada com o uso de uma plataforma de Videoconferências. O(A)(s) procurador(es)(as) deverão instalá-lo o quanto antes em seus dispositivos (celulares, computadores, tantos quanto puderem) e acessar a Videoconferência no mínimo 15 minutos antes da audiência, por intermédio do link de acesso. O link de acesso, bem como manuais, tutoriais, contato para ajuda, acompanhamento da pauta em tempo real, Avisos Importantes, entre outros recursos, poderão ser obtidos neste link: https://sites.google.com/trt12.jus.br/audienciasvtvideira É de responsabilidade dos procuradores informar o link às partes e eventuais testemunhas o quanto antes para a referida instalação, e que efetuem o acesso no mínimo 15 minutos antes do horário da audiência. Problemas de conexão serão sanados antes ou durante o ato, sem que qualquer das partes seja prejudicada por eles. O(a) servidor(a) responsável pelas audiências estará à disposição dos/das procuradores/procuradoras meia hora antes da realização do ato. Igualmente, se for o caso, das próprias partes, via e-mail: vara_vii_audiencias@trt12.jus.br - A/C Assistente de Audiências via videoconferência responsável. Dúvidas poderão ser sanadas via mesmo e-mail informado acima. Recomenda-se, ainda, que enviem um e-mail para o contato acima, solicitando instruções para instalação da Plataforma de Videoconferências, Instruções para Audiência, bem como cadastro para remessa do convite via da Plataforma de Videoconferências ao e-mail do(a)(s) procurador(a)(s). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). VIDEIRA/SC, 07 de julho de 2025. DENILSON PRESTES GADZINOWSKI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE MOREIRA

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Luiz Felipe Moreira x Claro S.A. e outros

ID: 319167370

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-20.2025.5.12.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE MOREIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. EQS ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

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CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

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JAMILA WISOSKI MOYSES ETCHEZAR

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NELSON GABRIEL ETCHEZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000717-20.2025.5.12.0020 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE MOREIRA RECLAMADO: EQS ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000717-20.2025.5.12.0020 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE MOREIRA RECLAMADO: EQS ENGENHARIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: EQS ENGENHARIA S.A. Fica V. Sa. intimado para: Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO / CONCILIAÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 30/07/2025 15:30. Caso alguma das partes queira participar da audiência de forma presencial, basta se dirigir à sala de audiências da Vara do Trabalho de Videira. Conforme as recomendações dos órgãos superiores (CNJ, CSJT e TST), a audiência será realizada com o uso de uma plataforma de Videoconferências. O(A)(s) procurador(es)(as) deverão instalá-lo o quanto antes em seus dispositivos (celulares, computadores, tantos quanto puderem) e acessar a Videoconferência no mínimo 15 minutos antes da audiência, por intermédio do link de acesso. O link de acesso, bem como manuais, tutoriais, contato para ajuda, acompanhamento da pauta em tempo real, Avisos Importantes, entre outros recursos, poderão ser obtidos neste link: https://sites.google.com/trt12.jus.br/audienciasvtvideira É de responsabilidade dos procuradores informar o link às partes e eventuais testemunhas o quanto antes para a referida instalação, e que efetuem o acesso no mínimo 15 minutos antes do horário da audiência. Problemas de conexão serão sanados antes ou durante o ato, sem que qualquer das partes seja prejudicada por eles. O(a) servidor(a) responsável pelas audiências estará à disposição dos/das procuradores/procuradoras meia hora antes da realização do ato. Igualmente, se for o caso, das próprias partes, via e-mail: vara_vii_audiencias@trt12.jus.br - A/C Assistente de Audiências via videoconferência responsável. Dúvidas poderão ser sanadas via mesmo e-mail informado acima. Recomenda-se, ainda, que enviem um e-mail para o contato acima, solicitando instruções para instalação da Plataforma de Videoconferências, Instruções para Audiência, bem como cadastro para remessa do convite via da Plataforma de Videoconferências ao e-mail do(a)(s) procurador(a)(s). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). VIDEIRA/SC, 07 de julho de 2025. DENILSON PRESTES GADZINOWSKI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA S.A.

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