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Processo nº 0000717-08.2019.8.10.0126

ID: 278057572

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000717-08.2019.8.10.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Despacho (expediente)

Advogados:

APOLO LIMA SA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0000717-08.2019.8.10.0126 Apelante: Afonso Rocha Mota Advogado (a): Apolo Lima Sá; OAB/PI n° 9288; OAB/MA n°…

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Processo nº 0000717-08.2019.8.10.0126

ID: 278057574

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000717-08.2019.8.10.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA CARVALHO FERREIRA

Decisão (expediente)

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0000717-08.2019.8.10.0126 Apelante: Afonso Rocha Mota Advogado (a): Apolo Lima Sá; OAB/PI n° 9288; OAB/MA n°…

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Processo nº 0000717-50.2015.8.10.0125

ID: 323636162

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-50.2015.8.10.0125

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO COSTA PINTO

Intimação

Advogados:

EDILTON SOUZA PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIO COSTA PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000717-97.2017.8.10.0119

ID: 320339535

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000717-97.2017.8.10.0119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

Intimação

Advogados:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra/MA CEP: 65.760-00…

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Processo nº 0000717-97.2017.8.10.0119

ID: 260639906

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000717-97.2017.8.10.0119

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

Intimação de pauta

Advogados:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-00…

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Processo nº 0000717-97.2017.8.10.0119

ID: 260639908

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000717-97.2017.8.10.0119

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDECY NUNES SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-00…

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Processo nº 0000717-16.2017.8.10.0146

ID: 323744794

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Joselândia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000717-16.2017.8.10.0146

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

DEYANNE PEREIRA MENESES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Joselândia Processo nº. 0000717-16.2017.8.10.0146–AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVO…

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Processo nº 0000717-19.2016.8.10.0027

ID: 258965609

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000717-19.2016.8.10.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

5 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2025 A 03/04/2025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000717-19.2016.8.10.0027. ORIGEM: JUÍZO … 5 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2025 A 03/04/2025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000717-19.2016.8.10.0027. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA. EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE SILVA SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: FERNANDO GUILHERME DE SOUSA MOURA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. ART. 565 DO CPP. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. DE OFÍCIO, CORRIGIDO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Embargos de Declaração que, a pretexto de prequestionamento, objetivam arguir nulidade processual (ofensa à unirrecorribilidade) provocada pela própria defesa, responsável pela duplicidade recursal. Tal finalidade não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal, sob pena de configurar ofensa ao art. 565 do CPP e, consequentemente, os princípios da lealdade e da boa-fé processuais. Não conhecimento dos aclaratórios. 2. Ad argumentandum tantum, sequer se vislumbra flagrante ilegalidade capaz de amparar o pleito recursal deduzido no primeiro apelo (desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas), eis que a própria ré, em juízo, de forma segura e substancial (expressando as razões pessoais para sua conduta, além dos preços que vendia as pedras de crack) confessou a mercancia ilícita, tanto que, na sentença, corretamente, foi reconhecida a respectiva atenuante em seu benefício, após o registro de que “a própria ré confessa que vinha praticando o crime de tráfico de drogas, alegando suposta dificuldade financeira, já por influência dos crimes perpetrados pelo falecido companheiro". 3. Identificado erro material que influenciou na equivocada conclusão sobre a ausência de interesse recursal no apelo então julgado, corrige-se, de ofício, o acórdão recorrido, para conhecer daquele recurso e a ele negar provimento, ajustando-se, também de ofício, a pena de multa para 173 dias-multa, à razão mínima. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0000717-19.2016.8.10.0027, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, e, DE OFÍCIO, corrigir erro material constante do acórdão recorrido (ID 41347625), para CONHECER do recurso juntado ao ID 35828545 e a ele NEGAR PROVIMENTO, redimensionando, também de ofício, a pena de multa, nos termos do voto do relator. Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (Presidente/relator), SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM e NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 27/03/2025 a 03/04/2025. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO. São Luís, 03 de abril de 2025. DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

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Processo nº 0000717-41.2015.8.10.0128

ID: 313200448

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-41.2015.8.10.0128

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000717-41.2015.8.10.0128 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: MANOEL ACENCAO NASCIMEN…

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Processo nº 0000717-44.2009.8.10.0001

ID: 294743368

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000717-44.2009.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0000717-44.2009.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICI…

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