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Processo nº 0000722-95.2025.4.05.8402

ID: 319214417

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000722-95.2025.4.05.8402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynar… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: juizado9vara@jfrn.jus.br PROCESSO: 0000722-95.2025.4.05.8402 AUTOR: AUTOR: PAULO SERGIO COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, com fulcro no § 2º do Art. 509 do CPC, intimo o exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos no moldes determinados no julgado. Com a finalidade de padronização dos cálculos e fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais, com vistas inclusive a conferir maior celeridade ao andamento do processo, evitando-se intimações para ajuste dos cálculos apresentados, encaminho abaixo algumas orientações para quando da apresentação da planilha de execução. Dessa forma, informo que, na planilha de cálculos, deverá constar: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) aplicação do deságio decorrente do acordo homologado, em caso de acordo; c) o demonstrativo para fins de rendimentos recebidos acumuladamente-RRA (número total de meses (NM) do(s) exercício(s) anterior(s), com o respectivo valor total; e o número total de meses (NM) do exercício atual, com o respectivo valor total); e d) sendo o caso de BPC, a inclusão do referido benefício no sistema de elaboração de cálculos, de modo a não ser computado 13º salário; e) não deverá ser computado, igualmente, 13º salário para o ano corrente, pois tal valor deverá ser pago administrativamente pelo INSS na competência devida. Especificamente quanto aos honorários sucumbenciais fixados pela Turma Recursal em grau de recurso, quando houver, o cálculo referente a tal montante deve observar a Súmula 111 do STJ, que dispõe que “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”. Por fim, na hipótese de haver pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais deverá ser juntado, aos autos, o respectivo contrato, sob pena de expedição do requisitório sem o destaque requerido. Os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (por exemplo, data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Cumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo. Não apresentada impugnação, expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s) e arquivem-se os autos. Silente o autor, arquivem-se os autos até que sejam apresentados os valores perseguidos. Caicó/RN, 7 de julho de 2025. BLAISE PASCAL MEDEIROS DOS SANTOS Servidor(a)

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Processo nº 0000722-23.2021.4.03.6323

ID: 276545042

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000722-23.2021.4.03.6323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA LUIZA ASSAF GUERRA BERG

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000722-23.2021.4.03.6323 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000722-23.2021.4.03.6323 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: SILVANA ANTUNES Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA LUIZA ASSAF GUERRA BERG - SP264561-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de maio de 2025.

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Karine Fernandes Dos Santos x Jose Silvio Araujo Melo - Me

ID: 276346806

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-68.2025.5.20.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KARINE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE SILVIO ARAUJO MELO - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA RAMIRO DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000722-68.2025.5.20.0004 RECLAMANTE: KARINE FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE SILVIO ARAUJO MEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000722-68.2025.5.20.0004 RECLAMANTE: KARINE FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE SILVIO ARAUJO MELO - ME NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INICIAL – PROCESSO DE CONHECIMENTO – JUÍZO 100% DIGITAL – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): KARINE FERNANDES DOS SANTOS Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) da designação de audiência inicial a ser realizada no dia 01/07/2025 10:35, por videoconferência, ante a opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Para acesso, as partes e advogados deverão inserir o link da reunião (https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1) na barra de endereços do navegador da internet, abrir o ZOOM MEETINGS e aguardar o anfitrião “admitir na sala”. Para fazê-lo pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem previamente instalar o aplicativo ZOOM MEETINGS em seu aparelho e, no dia e horário designados, CLICAR NO LINK ou INSERIR O ID DA REUNIÃO (792 105 8808), devendo aguardar autorização do anfitrião para ser admitido na sala virtual. O reclamante deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. O não comparecimento do(a) reclamante importará o arquivamento do processo, com eventual pagamento de custas, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017. O não comparecimento virtual do reclamado importará a decretação da revelia com a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017, desde que atendido o interstício legal. Na hipótese de exceção de incompetência territorial, o prazo e a forma previstos no artigo 800 da CLT deverão ser observados. Não obtida a conciliação, a defesa e documentos deverão ser apresentados eletronicamente no sistema PJe em até 5 (cinco) dias ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente da data que se realizou a audiência inicial, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 4º do ato acima mencionado, salvo se outro prazo tiver sido expressamente conferido em ata. O descumprimento do encargo processual importará a decretação da revelia, conforme disposto no artigo 844, da CLT. A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. Por se tratar de processo em trâmite no Juízo 100% Digital, a parte e seu advogado deverão ofertar os dados de contato (e-mail e telefone) no processo, o que poderá ser realizado de forma sigilosa por meio de petição. ARACAJU/SE, 21 de maio de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KARINE FERNANDES DOS SANTOS

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Assai Cartorio Do Registro De Imoveis Do 1 Oficio e outros x Juan Luis Veiga Vasquez e outros

ID: 331149225

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-40.2018.5.09.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSAI CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1 OFICIO DULCINEIA DIAS DE MOURA FERNANDES CORREA PEDRO LUIS CLAUDIO BEZERRA MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA MARLENE KIYOMI SATO FUJII NELSON FUJII PAULO ROBERTO NAKAKOGUE VITORIA CORREA BORGES

Polo Passivo:

JUAN LUIS VEIGA VASQUEZ KARINA GONCALVES BORGES VEIGA VASQUEZ METALURGICA VEIPA EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTIANE BERGAMIN MORRO

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EDUARDO CARRARO

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RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER

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CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA

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GUILHERME LUCAS VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMADO: METALURGICA VEIPA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ae6ab proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor IVAN MALAGUIDO DE ARAUJO, em razão dos protocolos de Ids 0d3eaba e 3b00e12 e da decisão de Id 74c9407. Cornélio Procópio, 21 de julho de 2025. DESPACHO I. MARLENE KIYOMI SATO FUJJI e NELSON FUJII, por intermédio da petição de Id 0d3eaba , requerem a suspensão do leilão ou a retificação do Edital, referente ao imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí, alegando erro na descrição, tendo em vista que consta a indicação da área total de 525,00 m², não observando, portanto, a subdivisão constante na AV. 005/2440, em razão da qual o imóvel passou a ter a área total 235,50 m², bem como confrontações e divisas diversas da descrita. Apontam, ainda, que tal situação também ocorreu quando da penhora do imóvel. Justificam a legitimidade para formulação do pedido por serem os proprietários da área remanescente subdividida, constante na matrícula nº 3.797, do mesmo Serviço. Verifica-se, na matrícula em questão (Id 570a4d4), que, de fato, na AV. 005/2440, datada de 28/02/1991, houve a subdivisão do imóvel em duas partes, sendo uma com área de 292,50 m², descrita na matrícula nº 3.797, do 1º SRI de Assaí e a outra, com a área remanescente de 235,50 m², permanecendo na matrícula de nº 2.440. Dessa forma, acolho o pleito formulado e determino o cancelamento do leilão em relação ao bem imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí. Oportunamente, deverão ser adotadas as medidas necessárias para a regularização da penhora realizada. II. VITORIA CORREA BORGES pugna pela retificação do Edital, com adiamento do Leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí, ante a ausência de menção expressa ao ônus de usufruto vitalício em seu favor. Analisando o Edital de Leilão nº 002/2025 é possível constatar o alegado, razão pela qual, ante a ausência de publicidade do fato, determino o cancelamento do leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí. III. Intimem-se as partes, o leiloeiro e os terceiros interessados. IV. Ante o ora decidido, intime-se o exequente, também, para requerer o que entender de direito no sentido do efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional, previsto no art. 11-A da CLT, após decorrido o prazo suspensivo de um ano, conforme art. 40 da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação. V. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento. CORNELIO PROCOPIO/PR, 21 de julho de 2025. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDES CORREA PEDRO

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Assai Cartorio Do Registro De Imoveis Do 1 Oficio e outros x Juan Luis Veiga Vasquez e outros

ID: 331149254

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-40.2018.5.09.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSAI CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1 OFICIO DULCINEIA DIAS DE MOURA FERNANDES CORREA PEDRO LUIS CLAUDIO BEZERRA MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA MARLENE KIYOMI SATO FUJII NELSON FUJII PAULO ROBERTO NAKAKOGUE VITORIA CORREA BORGES

Polo Passivo:

JUAN LUIS VEIGA VASQUEZ KARINA GONCALVES BORGES VEIGA VASQUEZ METALURGICA VEIPA EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTIANE BERGAMIN MORRO

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EDUARDO CARRARO

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RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER

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CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA

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GUILHERME LUCAS VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMADO: METALURGICA VEIPA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ae6ab proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor IVAN MALAGUIDO DE ARAUJO, em razão dos protocolos de Ids 0d3eaba e 3b00e12 e da decisão de Id 74c9407. Cornélio Procópio, 21 de julho de 2025. DESPACHO I. MARLENE KIYOMI SATO FUJJI e NELSON FUJII, por intermédio da petição de Id 0d3eaba , requerem a suspensão do leilão ou a retificação do Edital, referente ao imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí, alegando erro na descrição, tendo em vista que consta a indicação da área total de 525,00 m², não observando, portanto, a subdivisão constante na AV. 005/2440, em razão da qual o imóvel passou a ter a área total 235,50 m², bem como confrontações e divisas diversas da descrita. Apontam, ainda, que tal situação também ocorreu quando da penhora do imóvel. Justificam a legitimidade para formulação do pedido por serem os proprietários da área remanescente subdividida, constante na matrícula nº 3.797, do mesmo Serviço. Verifica-se, na matrícula em questão (Id 570a4d4), que, de fato, na AV. 005/2440, datada de 28/02/1991, houve a subdivisão do imóvel em duas partes, sendo uma com área de 292,50 m², descrita na matrícula nº 3.797, do 1º SRI de Assaí e a outra, com a área remanescente de 235,50 m², permanecendo na matrícula de nº 2.440. Dessa forma, acolho o pleito formulado e determino o cancelamento do leilão em relação ao bem imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí. Oportunamente, deverão ser adotadas as medidas necessárias para a regularização da penhora realizada. II. VITORIA CORREA BORGES pugna pela retificação do Edital, com adiamento do Leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí, ante a ausência de menção expressa ao ônus de usufruto vitalício em seu favor. Analisando o Edital de Leilão nº 002/2025 é possível constatar o alegado, razão pela qual, ante a ausência de publicidade do fato, determino o cancelamento do leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí. III. Intimem-se as partes, o leiloeiro e os terceiros interessados. IV. Ante o ora decidido, intime-se o exequente, também, para requerer o que entender de direito no sentido do efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional, previsto no art. 11-A da CLT, após decorrido o prazo suspensivo de um ano, conforme art. 40 da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação. V. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento. CORNELIO PROCOPIO/PR, 21 de julho de 2025. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE KIYOMI SATO FUJII - VITORIA CORREA BORGES - NELSON FUJII

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Assai Cartorio Do Registro De Imoveis Do 1 Oficio e outros x Juan Luis Veiga Vasquez e outros

ID: 331149294

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-40.2018.5.09.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSAI CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1 OFICIO DULCINEIA DIAS DE MOURA FERNANDES CORREA PEDRO LUIS CLAUDIO BEZERRA MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA MARLENE KIYOMI SATO FUJII NELSON FUJII PAULO ROBERTO NAKAKOGUE VITORIA CORREA BORGES

Polo Passivo:

JUAN LUIS VEIGA VASQUEZ KARINA GONCALVES BORGES VEIGA VASQUEZ METALURGICA VEIPA EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTIANE BERGAMIN MORRO

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EDUARDO CARRARO

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RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER

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CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA

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GUILHERME LUCAS VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATSum 0000722-40.2018.5.09.0127 RECLAMANTE: FERNANDES CORREA PEDRO RECLAMADO: METALURGICA VEIPA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ae6ab proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor IVAN MALAGUIDO DE ARAUJO, em razão dos protocolos de Ids 0d3eaba e 3b00e12 e da decisão de Id 74c9407. Cornélio Procópio, 21 de julho de 2025. DESPACHO I. MARLENE KIYOMI SATO FUJJI e NELSON FUJII, por intermédio da petição de Id 0d3eaba , requerem a suspensão do leilão ou a retificação do Edital, referente ao imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí, alegando erro na descrição, tendo em vista que consta a indicação da área total de 525,00 m², não observando, portanto, a subdivisão constante na AV. 005/2440, em razão da qual o imóvel passou a ter a área total 235,50 m², bem como confrontações e divisas diversas da descrita. Apontam, ainda, que tal situação também ocorreu quando da penhora do imóvel. Justificam a legitimidade para formulação do pedido por serem os proprietários da área remanescente subdividida, constante na matrícula nº 3.797, do mesmo Serviço. Verifica-se, na matrícula em questão (Id 570a4d4), que, de fato, na AV. 005/2440, datada de 28/02/1991, houve a subdivisão do imóvel em duas partes, sendo uma com área de 292,50 m², descrita na matrícula nº 3.797, do 1º SRI de Assaí e a outra, com a área remanescente de 235,50 m², permanecendo na matrícula de nº 2.440. Dessa forma, acolho o pleito formulado e determino o cancelamento do leilão em relação ao bem imóvel de matrícula nº 2.440, do 1º SRI de Assaí. Oportunamente, deverão ser adotadas as medidas necessárias para a regularização da penhora realizada. II. VITORIA CORREA BORGES pugna pela retificação do Edital, com adiamento do Leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí, ante a ausência de menção expressa ao ônus de usufruto vitalício em seu favor. Analisando o Edital de Leilão nº 002/2025 é possível constatar o alegado, razão pela qual, ante a ausência de publicidade do fato, determino o cancelamento do leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 2.440 e nº 2.666, do 1º SRI de Assaí. III. Intimem-se as partes, o leiloeiro e os terceiros interessados. IV. Ante o ora decidido, intime-se o exequente, também, para requerer o que entender de direito no sentido do efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional, previsto no art. 11-A da CLT, após decorrido o prazo suspensivo de um ano, conforme art. 40 da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação. V. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento. CORNELIO PROCOPIO/PR, 21 de julho de 2025. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINA GONCALVES BORGES VEIGA VASQUEZ - METALURGICA VEIPA EIRELI

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Tarcisio Davi De Carvalho x Zelo Locacao De Mao De Obra Eireli

ID: 329601781

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-14.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO DAVI DE CARVALHO

Polo Passivo:

ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

EVANDRO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FILIPE JONATA DINIZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ ATSum 0000722-14.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: TARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ ATSum 0000722-14.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: TARCISIO DAVI DE CARVALHO RECLAMADO: ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a33321 proferido nos autos. DESPACHO Com fundamento no disposto na Resolução CNJ 125/2010, na Resolução CSJT 174/2016 e Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº001/2024 e, ainda, com fulcro no artigo 3º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, que impõe ao Estado, a promoção, sempre que possível, da solução consensual dos conflitos, determino o aprazamento de audiência para tentativa de CONCILIAÇÃO, relativa aos autos supra, para o dia 04/08/2025 08:30, na modalidade/ telepresencial, cujo acesso deverá se dar através do link da plataforma ZOOM: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81589489735. As disposições até então exaradas pela Vara de Origem restam integralmente mantidas, inclusive as relacionadas aos prazos processuais porventura fixados. Desde já, ficam as partes cientes de que: 1. A não participação injustificada na audiência ora designada ensejará as cominações legais previstas no artigo 844 da CLT. 2. A apresentação de defesa pela(s) reclamada(s) observará o disposto nos arts. 847 da CLT e art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 e eventual exceção de incompetência seguirá o prazo e rito do art. 800 da CLT. Todos os documentos juntados ao processo eletrônico pelas partes, deverão observar as diretrizes enunciadas nos arts. 12, 13, 14 e 15 da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Frustrada a conciliação, a audiência seguirá como inicial com recebimento de defesa e abertura de prazo de 05 dias para manifestação, não havendo, contudo, atos de instrução e produção de prova oral, os quais, sendo necessários, serão realizados pelo juízo de origem, consoante art. 21 do ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 007/2024. No caso de dúvidas acerca da audiência a ser realizada perante este CEJUSC, estas poderão ser sanadas através do e-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br ou pelo telefone/Whatsapp (84) 99838-0080. A parte reclamante e seu(sua) advogado(a) ficam intimados (as) deste despacho mediante publicação no DJEN. Expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado habilitado nos autos, fica a parte reclamada (e seu(sua) advogado(a)) também devidamente intimada pelo DJEN. Em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial. Fica autorizada, ainda, a utilização de telefone, Whatsapp, SMS ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos. Cumpra-se. MOSSORO/RN, 18 de julho de 2025. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - TARCISIO DAVI DE CARVALHO

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Tarcisio Davi De Carvalho x Zelo Locacao De Mao De Obra Eireli

ID: 329601798

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000722-14.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO DAVI DE CARVALHO

Polo Passivo:

ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

EVANDRO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FILIPE JONATA DINIZ SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ ATSum 0000722-14.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: TARCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ ATSum 0000722-14.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: TARCISIO DAVI DE CARVALHO RECLAMADO: ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a33321 proferido nos autos. DESPACHO Com fundamento no disposto na Resolução CNJ 125/2010, na Resolução CSJT 174/2016 e Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº001/2024 e, ainda, com fulcro no artigo 3º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, que impõe ao Estado, a promoção, sempre que possível, da solução consensual dos conflitos, determino o aprazamento de audiência para tentativa de CONCILIAÇÃO, relativa aos autos supra, para o dia 04/08/2025 08:30, na modalidade/ telepresencial, cujo acesso deverá se dar através do link da plataforma ZOOM: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81589489735. As disposições até então exaradas pela Vara de Origem restam integralmente mantidas, inclusive as relacionadas aos prazos processuais porventura fixados. Desde já, ficam as partes cientes de que: 1. A não participação injustificada na audiência ora designada ensejará as cominações legais previstas no artigo 844 da CLT. 2. A apresentação de defesa pela(s) reclamada(s) observará o disposto nos arts. 847 da CLT e art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 e eventual exceção de incompetência seguirá o prazo e rito do art. 800 da CLT. Todos os documentos juntados ao processo eletrônico pelas partes, deverão observar as diretrizes enunciadas nos arts. 12, 13, 14 e 15 da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Frustrada a conciliação, a audiência seguirá como inicial com recebimento de defesa e abertura de prazo de 05 dias para manifestação, não havendo, contudo, atos de instrução e produção de prova oral, os quais, sendo necessários, serão realizados pelo juízo de origem, consoante art. 21 do ATO CONJUNTO TRT21-GP/CR Nº 007/2024. No caso de dúvidas acerca da audiência a ser realizada perante este CEJUSC, estas poderão ser sanadas através do e-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br ou pelo telefone/Whatsapp (84) 99838-0080. A parte reclamante e seu(sua) advogado(a) ficam intimados (as) deste despacho mediante publicação no DJEN. Expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado habilitado nos autos, fica a parte reclamada (e seu(sua) advogado(a)) também devidamente intimada pelo DJEN. Em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial. Fica autorizada, ainda, a utilização de telefone, Whatsapp, SMS ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos. Cumpra-se. MOSSORO/RN, 18 de julho de 2025. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

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Marcello Rodrigo Cavalcante Da Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia Do Recife

ID: 339300599

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-44.2024.5.06.0020

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

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JULIANA ERBS

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MOISES MARINHO DE ANDRADE

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FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000722-44.2024.5.06.0020 RECLAMANTE: MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000722-44.2024.5.06.0020 RECLAMANTE: MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c7bb0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de pagamento parcelado da execução, nos moldes do art. 916 do CPC (depósito de 30% do crédito exequendo e quitação do saldo remanescente em 6 parcelas). Argumenta o executado, com fundamento no art. 805, do CPC, que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso, haja vista a finalidade última do processo que é assegurar a integral quitação da dívida. Nos termos do estabelecido no art. 916 do CPC (aplicável no âmbito trabalhista, conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2019 do TST), o devedor fará jus a parcelar o pagamento da execução caso satisfaça os requisitos legais estabelecidos, dentre os quais se destaca o reconhecimento do crédito do exequente, com consequente impossibilidade de apresentação dos embargos à execução mesmo na hipótese de indeferimento do pedido de parcelamento. Certo, outrossim, que consoante expressamente disposto no já referido dispositivo legal, as parcelas vincendas serão acrescidas de juros e correção monetária e o não pagamento de quaisquer das prestações ocasionará, de maneira cumulativa, “o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos”. Diante desse contexto, evidenciada a observância dos aspectos formais, com a constatação de que restou comprovada a realização do depósito judicial a que se refere o caput do art. 916, do CPC, defiro o pleito da executada, ao tempo em que determino: À contadoria para elaboração de planilha com dedução do valor já depositado (30%) e rateio para pagamento, bem assim para cálculo das próximas parcelas com inclusão de juros e correção monetária, informando os valores devidos ao reclamante e ao seu advogado a título de retenção de honorários contratuais.Libere-se o depósito de id 8e444da ao reclamante, observadas as cautelas de praxe e o contrato de honorários advocatícios.As 06 parcelas subsequentes deverão ser depositadas diretamente nas contas bancárias indicadas, no dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.Em havendo custas, contribuições previdenciárias e/ou imposto de renda, ou honorários periciais, estes devem ser recolhidos e comprovados em juízo juntamente com a última parcela.Dê-se ciência à reclamada, através do seu patrono, deste deferimento, bem assim ao reclamante e seu patrono, para fornecerem, em 5 dias, dados bancários para transferência das parcelas futuras, as quais deverão ser depositadas pela executada diretamente nas contas informadas, independente de outra notificação. Caso haja honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, deverá o patrono da reclamada indicar seus dados bancários para que seja feito o cálculo da retenção e transferência nas parcelas indicadas. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 30 de julho de 2025. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

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Marcello Rodrigo Cavalcante Da Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia Do Recife

ID: 339300617

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-44.2024.5.06.0020

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

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JULIANA ERBS

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MOISES MARINHO DE ANDRADE

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FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000722-44.2024.5.06.0020 RECLAMANTE: MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000722-44.2024.5.06.0020 RECLAMANTE: MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c7bb0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de pagamento parcelado da execução, nos moldes do art. 916 do CPC (depósito de 30% do crédito exequendo e quitação do saldo remanescente em 6 parcelas). Argumenta o executado, com fundamento no art. 805, do CPC, que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso, haja vista a finalidade última do processo que é assegurar a integral quitação da dívida. Nos termos do estabelecido no art. 916 do CPC (aplicável no âmbito trabalhista, conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2019 do TST), o devedor fará jus a parcelar o pagamento da execução caso satisfaça os requisitos legais estabelecidos, dentre os quais se destaca o reconhecimento do crédito do exequente, com consequente impossibilidade de apresentação dos embargos à execução mesmo na hipótese de indeferimento do pedido de parcelamento. Certo, outrossim, que consoante expressamente disposto no já referido dispositivo legal, as parcelas vincendas serão acrescidas de juros e correção monetária e o não pagamento de quaisquer das prestações ocasionará, de maneira cumulativa, “o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos”. Diante desse contexto, evidenciada a observância dos aspectos formais, com a constatação de que restou comprovada a realização do depósito judicial a que se refere o caput do art. 916, do CPC, defiro o pleito da executada, ao tempo em que determino: À contadoria para elaboração de planilha com dedução do valor já depositado (30%) e rateio para pagamento, bem assim para cálculo das próximas parcelas com inclusão de juros e correção monetária, informando os valores devidos ao reclamante e ao seu advogado a título de retenção de honorários contratuais.Libere-se o depósito de id 8e444da ao reclamante, observadas as cautelas de praxe e o contrato de honorários advocatícios.As 06 parcelas subsequentes deverão ser depositadas diretamente nas contas bancárias indicadas, no dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.Em havendo custas, contribuições previdenciárias e/ou imposto de renda, ou honorários periciais, estes devem ser recolhidos e comprovados em juízo juntamente com a última parcela.Dê-se ciência à reclamada, através do seu patrono, deste deferimento, bem assim ao reclamante e seu patrono, para fornecerem, em 5 dias, dados bancários para transferência das parcelas futuras, as quais deverão ser depositadas pela executada diretamente nas contas informadas, independente de outra notificação. Caso haja honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, deverá o patrono da reclamada indicar seus dados bancários para que seja feito o cálculo da retenção e transferência nas parcelas indicadas. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 30 de julho de 2025. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELA PIMENTEL DE QUEIROZ ARAUJO

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