Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000722-30.2023.8.26.0648" – Página 1 de 4

Banco Santander (Brasil) S.A. x Kamilla Janaina Pinheiro Dos Santos Moura

ID: 262606094

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-73.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

KAMILLA JANAINA PINHEIRO DOS SANTOS MOURA

Acórdão

Advogados:

DELMAR CECCON JUNIOR

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YURY GARGARI ROCHA

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IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

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ALINE DE LIMA HORDONHO

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LEONARDO RAMOS GONCALVES

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MARCELLA LIMA ORNELAS

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CAROLINA MOREIRA MAFRA GOTTSCHALL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000722-73.2024.5.14.0003 RECORRENTE: BANCO SANTANDE…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Kamilla Janaina Pinheiro Dos Santos Moura

ID: 262606099

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-73.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

KAMILLA JANAINA PINHEIRO DOS SANTOS MOURA

Acórdão

Advogados:

DELMAR CECCON JUNIOR

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YURY GARGARI ROCHA

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IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

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ALINE DE LIMA HORDONHO

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LEONARDO RAMOS GONCALVES

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MARCELLA LIMA ORNELAS

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CAROLINA MOREIRA MAFRA GOTTSCHALL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000722-73.2024.5.14.0003 RECORRENTE: BANCO SANTANDE…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Kamilla Janaina Pinheiro Dos Santos Moura

ID: 262606192

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-73.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

KAMILLA JANAINA PINHEIRO DOS SANTOS MOURA

Acórdão

Advogados:

DELMAR CECCON JUNIOR

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YURY GARGARI ROCHA

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IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

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ALINE DE LIMA HORDONHO

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LEONARDO RAMOS GONCALVES

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MARCELLA LIMA ORNELAS

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CAROLINA MOREIRA MAFRA GOTTSCHALL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000722-73.2024.5.14.0003 RECORRENTE: BANCO SANTANDE…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Kamilla Janaina Pinheiro Dos Santos Moura

ID: 262606297

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000722-73.2024.5.14.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

KAMILLA JANAINA PINHEIRO DOS SANTOS MOURA

Acórdão

Advogados:

DELMAR CECCON JUNIOR

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YURY GARGARI ROCHA

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IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RAMOS GONCALVES

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MARCELLA LIMA ORNELAS

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CAROLINA MOREIRA MAFRA GOTTSCHALL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000722-73.2024.5.14.0003 RECORRENTE: BANCO SANTANDE…

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Jose Henrique Araujo Da Silva x F & F Reciclagem E Paisagismo Ltda

ID: 334178296

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-13.2025.5.14.0141

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

F & F RECICLAGEM E PAISAGISMO LTDA

Distribuição

Processo 0000722-13.2025.5.14.0141 distribuído para VARA DO TRABALHO DE VILHENA na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25072…

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Hamilton Ezequiel De Souza Neto e outros x Caixa Economica Federal

ID: 319944523

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000722-31.2025.5.14.0426

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA NETO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO ACRE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Distribuição

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS GWOZDZ POERSCH

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Processo 0000722-31.2025.5.14.0426 distribuído para VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Raphael Maciel Morais x Banco Bradesco S.A.

ID: 329137374

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000425-38.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MACIEL MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000425-38.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RAPHAEL MACIEL MORAIS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000425-38.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RAPHAEL MACIEL MORAIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee63f54 proferida nos autos. DESPACHO O processo veio concluso em razão da manifestação apresentada pelo reclamante durante a audiência inaugural, na qual reiterou o pedido, já formulado na petição inicial, para o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos n. 0000722-79.2024.5.14.0001 como prova emprestada. Por sua vez, o reclamado manifestou discordância e requereu a realização de nova perícia, conforme petição id 8493b7f, alegando tratar-se de contextos fáticos e elementos probatórios próprios e específicos. Argumenta que não é possível presumir a identidade de condições laborais ou de saúde entre os casos. Analisando a petição inicial, observa-se que a parte autora pleiteia o pagamento de pensão mensal em razão do reconhecimento de doença ocupacional (LER/DORT), já reconhecida no processo n. 0000722-79.2024.5.14.0001, no qual foi formulado, entre outros pedidos, o pedido de indenização por danos morais decorrentes da patologia laboral. Constata-se, ainda, que naquele feito foi realizada perícia médica com o objetivo de verificar a existência, a extensão e o nexo de causalidade entre a doença e as condições de trabalho do reclamante. O laudo pericial produzido concluiu pela existência de nexo causal e concausal, reconhecendo-se a responsabilidade do empregador e resultando na condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ressalte-se que o contrato de trabalho analisado naquele processo é o mesmo objeto desta demanda, bem como que a perícia foi realizada recentemente, em 04.12.2024. A realização de nova perícia médica, neste caso, mostra-se desnecessária e antieconômica, pois importaria em custos adicionais e prolongamento da instrução processual, sem perspectiva de acréscimo relevante de provas, tendo em vista que a existência da doença ocupacional já foi devidamente reconhecida em decisão judicial, ainda que pendente de trânsito em julgado. Além disso, o aproveitamento do laudo pericial como prova emprestada encontra amparo no art. 372 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT, bem como no princípio da economia processual e da celeridade (art. 765 da CLT). Tais dispositivos autorizam a utilização de prova emprestada desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, o que será oportunizado às partes. Diante do exposto, defiro o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos n. 0000722-79.2024.5.14.0001 como prova emprestada. Determino o translado de cópia do referido laudo para os presentes autos. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da prova emprestada, facultando-se, inclusive, a apresentação de quesitos complementares ao perito, se necessário, sob pena de preclusão. Ficam as partes, pelos respectivos advogados, cientes. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL MACIEL MORAIS

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Raphael Maciel Morais x Banco Bradesco S.A.

ID: 329137441

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000425-38.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MACIEL MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000425-38.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RAPHAEL MACIEL MORAIS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000425-38.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RAPHAEL MACIEL MORAIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee63f54 proferida nos autos. DESPACHO O processo veio concluso em razão da manifestação apresentada pelo reclamante durante a audiência inaugural, na qual reiterou o pedido, já formulado na petição inicial, para o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos n. 0000722-79.2024.5.14.0001 como prova emprestada. Por sua vez, o reclamado manifestou discordância e requereu a realização de nova perícia, conforme petição id 8493b7f, alegando tratar-se de contextos fáticos e elementos probatórios próprios e específicos. Argumenta que não é possível presumir a identidade de condições laborais ou de saúde entre os casos. Analisando a petição inicial, observa-se que a parte autora pleiteia o pagamento de pensão mensal em razão do reconhecimento de doença ocupacional (LER/DORT), já reconhecida no processo n. 0000722-79.2024.5.14.0001, no qual foi formulado, entre outros pedidos, o pedido de indenização por danos morais decorrentes da patologia laboral. Constata-se, ainda, que naquele feito foi realizada perícia médica com o objetivo de verificar a existência, a extensão e o nexo de causalidade entre a doença e as condições de trabalho do reclamante. O laudo pericial produzido concluiu pela existência de nexo causal e concausal, reconhecendo-se a responsabilidade do empregador e resultando na condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ressalte-se que o contrato de trabalho analisado naquele processo é o mesmo objeto desta demanda, bem como que a perícia foi realizada recentemente, em 04.12.2024. A realização de nova perícia médica, neste caso, mostra-se desnecessária e antieconômica, pois importaria em custos adicionais e prolongamento da instrução processual, sem perspectiva de acréscimo relevante de provas, tendo em vista que a existência da doença ocupacional já foi devidamente reconhecida em decisão judicial, ainda que pendente de trânsito em julgado. Além disso, o aproveitamento do laudo pericial como prova emprestada encontra amparo no art. 372 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT, bem como no princípio da economia processual e da celeridade (art. 765 da CLT). Tais dispositivos autorizam a utilização de prova emprestada desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, o que será oportunizado às partes. Diante do exposto, defiro o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos n. 0000722-79.2024.5.14.0001 como prova emprestada. Determino o translado de cópia do referido laudo para os presentes autos. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da prova emprestada, facultando-se, inclusive, a apresentação de quesitos complementares ao perito, se necessário, sob pena de preclusão. Ficam as partes, pelos respectivos advogados, cientes. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Hamilton Ezequiel De Souza Neto e outros x Caixa Economica Federal

ID: 341366249

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPRBO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000722-31.2025.5.14.0426

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA NETO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO ACRE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS GWOZDZ POERSCH

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO RIO BRANCO CSAC 0000722-31.2025.5.14.0426 REQUERENTE: HAMILTON EZEQUIEL DE SOUZA NET…

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Wesley Thiago Rodrigues x Comercio De Combustiveis Alto Alegre Ltda

ID: 279637056

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-14.2023.5.14.0131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY THIAGO RODRIGUES

Polo Passivo:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO ALEGRE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO AUGUSTO FEITOSA

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RENATO PEREIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATOrd 0000722-14.2023.5.14.0131 RECLAMANTE: WESLEY THIAGO RODRIGUES RECLAMADO…

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