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Processo nº 1502581-14.2024.8.26.0408

ID: 328208060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502581-14.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELTON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FABRIZIO ROMÃO THOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502581-14.2024.8.26.0408 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - WELTON DE SOUZA - Vistos. Homologado o acordo de não persecução penal (fls. 91/94) e realizadas as devidas comunicaçõ…

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Izabel Cristina Dos Santos Barbosa x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 303594514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-18.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-18.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina dos Santos Barbosa - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Por ordem …

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Processo nº 1003764-45.2025.8.26.0084

ID: 321103560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-45.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. J. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO VOLPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-45.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.A.R. - Vistos. Concedo ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos não …

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Banco Bradescard S/A e outros x Francisco Antônio Quintas Villarinho

ID: 323794422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003764-27.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTôNIO QUINTAS VILLARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-27.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo e outros x Lahude Roumanos Dib

ID: 325255106

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003764-84.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

LAHUDE ROUMANOS DIB

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-84.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrente: Estado de…

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M. V. J. Da S. x J. F. De J.

ID: 325963288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-95.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. V. J. DA S.

Polo Passivo:

J. F. DE J.

Intimação

Advogados:

MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEVALDO JOSÉ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-95.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V., registrado civilmente como M.V.J.S. - J., registrado civilmente como J.F.J. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso…

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H. L. De O. S. e outros x H. L. De O. S. e outros

ID: 327023931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-08.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. L. DE O. S. J. S. J.

Polo Passivo:

H. L. DE O. S. J. S. J.

Intimação

Advogados:

EDSON ADRIANO ALMEIDA E LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CÉSAR CHAGAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-08.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.J. - H.L.O.S. - H.L.O.S. - J.S.J. - Trata-se de ação de oferta de alimentos c.c. regularização de visitas…

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Associação Dos Proprietários Do Sitio Bela Vista x Paulo Cesar Dos Santos

ID: 303571250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-50.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO SITIO BELA VISTA

Polo Passivo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietários do Sitio Bela Vista - Paulo Cesar dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos a… Processo 1003764-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietários do Sitio Bela Vista - Paulo Cesar dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação principal, para: CONDENAR o réu Paulo César dos Santos a restituir à Associação autora a posse da chácara nº 8, quadra B, do Sítio Bela Vista, localizada na Estrada Municipal Lim 375, KM 2, em Limeira/SP, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de expedição de mandado coercitivo; CONDENAR o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no importe de R$ 1.500,00, corrigidos, nos termos do artigo 85, § 8-A, do CPC, observadas as isenções e suspensões decorrentes da justiça gratuita a ele concedida, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC; Caso o réu não cumpra voluntariamente a obrigação de restituir o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, DEFIRO a imediata expedição de mandado de reintegração de posse nos próprios autos. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, para: CONDENAR a Associação reconvinda a ressarcir o réu reconvinte pelas benfeitorias por ele realizadas, cujos gastos restaram comprovados através dos documentos de fls. 80, 81, 85 e 86. Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação, com correção pelos índices oficiais da nova Tabela Prática elaborada pelo ETJSP, desde o desembolso, aplicando-se juros desde a citação, observando-se os termos dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24,. Reciprocamente vencidas na reconvenção, as partes deverão ratear as custas e despesas processuais pertinentes, arcando cada uma delas com a honorária da parte contrária que fixo em 10% sobre o proveito econômico de cada qual, observadas as isenções e suspensões decorrentes da justiça gratuitaconcedida ao réu reconvinte, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC; Publique-se e intimem-se as partes. - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)

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Processo nº 1003764-58.2025.8.26.0597

ID: 306352795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-58.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINA PEREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-58.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.S.R. - Vistos. Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: O Núcl… Processo 1003764-58.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.S.R. - Vistos. Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Compulsando o acórdão nº 2116802-76.2025.8.26.0000, verifiquei que o voto condutor do acórdão que admitiu o IRDR determinou o sobrestamento do curso defeitos relativos ao tema. Destarte, em cumprimento à v. decisão, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do aludido IRDR, oportunidade em que os autos devem voltar-me conclusos, ocasião em que, caso persista interesse da parte autora, se determinará a citação da parte contrária. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: TAINA PEREIRA DOURADO (OAB 428830/SP)

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Processo nº 1003764-63.2024.4.01.3300

ID: 294691442

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003764-63.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003764-63.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003764-63.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIONOR PEREIRA DE MELO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Acolho parcialmente os embargos de declaração da União (ID 2017318164), sem efeitos infringentes, para fazer integrar à decisão a fundamentação a seguir: Considerando a necessidade de direcionamento da obrigação, mantida a solidariedade no seu cumprimento, entendo que o direcionamento da obrigação imposta, em observância ao RE 855.178, para o caso de medicamento ou tratamento não incorporado ao SUS, tem como destinatária inicial à União e em caso de cumprimento por outro ente público acionado, fica a este resguardado o direito de ressarcimento. Tal ressarcimento se faz prioritariamente na seara administrativa, via que é prevalecente para solução de questões delineadas pelo regramento de regência do SUS, notadamente Lei 8.080/90, mas que torna inviável o manejo de ação autônoma, em caso de inércia. Ainda, no sentido de melhor instruir o feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo, de 15 (quinze) dias, apresente relatório médico da lavra de seu médico assistente para que: Esclareça se foram esgotadas todas as opções medicamentosas disponíveis segundo o tratamento preconizado pelo SUS para a patologia do autor (DPOC) (observar documentação que acompanha contestações da União e do Estado da Bahia), que inclui fármacos da mesma classe ou associações. Informe intercorrências e fazer considerações sobre eventual conclusão de ineficácia ou inconveniência do tratamento fornecido pela rede pública Justifique eventual impossibilidade de utilização de opções medicamentosas disponíveis no SUS que ainda não foram utilizadas para o tratamento de saúde da parte autora. Apresentado o novo relatório médico pela parte autora, intime-se o perito designado nos autos para que, à luz do novo relatório apresentado pelo demandante, complemente o laudo, observando a quesitação já constante dos autos. Em seguida, submeta-se o caso a consulta pelo NATJUS. SALVADOR, (data da assinatura eletrônica). VALTER LEONEL COELHO SEIXAS JUIZ FEDERAL

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