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Banco Do Brasil S/A x Arthur Felipe Da Silva Santos

ID: 321167782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002933-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARTHUR FELIPE DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FERNANDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002933-53.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000178-10.2023.8.26.0071) (processo principal 1000178-10.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Banco Do Brasil S/A x Arthur Felipe Da Silva Santos

ID: 303569533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002933-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARTHUR FELIPE DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002933-53.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000178-10.2023.8.26.0071) (processo principal 1000178-10.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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J. F. B. Da S. x J. De R. Da S. J.

ID: 296072971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004161-36.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. F. B. DA S.

Polo Passivo:

J. DE R. DA S. J.

Intimação

Advogados:

JACKSON DE JESUS

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BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES

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ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004161-36.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1000178-12.2023.8.26.0038) (processo principal 1000178-12.2023.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.F.B.S. - J.R.S.J…

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Maira Freitas Bazoti Ferreira e outros x Thalyta Ravena Goncalves Saraiva Comercio De Roupas

ID: 277546384

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000178-10.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS

Notificação

Advogados:

ANDRE PIMENTA ARRUDA ARAUJO

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LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000178-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000178-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA RECLAMADO: THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 294637c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes /SP e certifico que a reclamada THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS opôs Embargos à Execução. Certifico que a pesquisa patrimonial pelo Sisbajud restou positivo ID. 0284775 e foi penhorado o valor de R$ 12.713,12 suficiente para garantir a execução. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). SENTENÇA I – RELATÓRIO A executada THALYTA RAVENA GONÇALVES SARAIVA COMÉRCIO DE ROUPAS opôs Embargos à Execução em face de MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA, diante da penhora efetivada, ID. 0284775. A exequente apresentou impugnação aos embargos (ID a4a5505). II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos à execução, por serem tempestivos e presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. Do pagamento do Acordo e da cláusula penal A embargante alegou que quitou integralmente o acordo, tendo juntado os comprovantes de pagamento (IDs. 44b9e32 e 373cef7), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais. Sustentou que, apesar de ter havido atraso das parcelas, o acordo foi integralmente cumprido e a execução é indevida e excessiva. A exequente, em sua impugnação, afirmou que as partes firmaram acordo em audiência (ID. 14238e6), no valor de R$ 20.000,00, a ser pago em nove parcelas, e que houve inadimplência da 5ª, 6ª e 7ª parcelas. Transcreveu os valores e as datas de vencimento de cada parcela e reiterou o pedido de execução. Conforme o acordo firmado na audiência (ID. 14238e6), o valor total de R$ 20.000,00 seria pago em nove parcelas. A cláusula penal do acordo prevê multa de 50% sobre o saldo residual em caso de inadimplência, com vencimento antecipado das demais parcelas. Em caso de mero atraso, a multa de 50% incide apenas sobre a parcela atrasada, sem implicar o vencimento antecipado. A executada juntou aos autos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas do acordo (IDs. 44b9e32 e 373cef7), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais. Conforme os comprovantes juntados pela executada, houve atraso no pagamento da 5ª parcela (vencimento em 10/04/2024, paga em 18/04/2024), informada após 30 dias do vencimento, e da 7ª parcela (vencimento em 10/06/2024, paga em 12/06/2024). A 6ª parcela foi paga em 15/05/2024, ou seja, com 5 dias de atraso, acrescida da multa quitada em 16/05/2025. Considerando os comprovantes apresentados acolho em parte os Embargos à Execução para reconhecer o pagamento das parcelas, mas mantenho a multa pelo atraso no pagamento da 7ª parcela, nos termos do acordo, sendo devido o importe de R$ 1.000,00, devidamente corrigido pela SELIC. Assim, considerando o excesso da execução, determino a liberação do valor da multa à exequente e o saldo remanescente diretamente à executada. Dessa forma, acolho em parte os embargos e reconheço o excesso de execução, devendo o valor bloqueado ser liberado à executada, após deduzidos o valor da multa devidamente atualizada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por THALYTA RAVENA GONÇALVES SARAIVA COMÉRCIO DE ROUPAS, para determinar o prosseguimento da execução apenas em relação à multa referente a 7ª parcela paga em atraso no importe de R$ 1.000,00, devidamente atualizada pela SELIC e determinar a liberação do valor excedente penhorado à executada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. A interposição de Embargos de Declaração manifestamente infundados ou protelatórios acarretará a aplicação de multa, como dispõe o art. 1.026, §2º, do CPC. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26 (artigo 789-A, inciso V, CLT), que deverão ser acrescidas ao total da execução. Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria a atualização e as liberações, se em termos, arquive-se. Intimem-se. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA

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Maira Freitas Bazoti Ferreira e outros x Thalyta Ravena Goncalves Saraiva Comercio De Roupas

ID: 277546394

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000178-10.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS

Notificação

Advogados:

ANDRE PIMENTA ARRUDA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000178-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000178-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA RECLAMADO: THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 294637c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes /SP e certifico que a reclamada THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS opôs Embargos à Execução. Certifico que a pesquisa patrimonial pelo Sisbajud restou positivo ID. 0284775 e foi penhorado o valor de R$ 12.713,12 suficiente para garantir a execução. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). SENTENÇA I – RELATÓRIO A executada THALYTA RAVENA GONÇALVES SARAIVA COMÉRCIO DE ROUPAS opôs Embargos à Execução em face de MAIRA FREITAS BAZOTI FERREIRA, diante da penhora efetivada, ID. 0284775. A exequente apresentou impugnação aos embargos (ID a4a5505). II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos à execução, por serem tempestivos e presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. Do pagamento do Acordo e da cláusula penal A embargante alegou que quitou integralmente o acordo, tendo juntado os comprovantes de pagamento (IDs. 44b9e32 e 373cef7), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais. Sustentou que, apesar de ter havido atraso das parcelas, o acordo foi integralmente cumprido e a execução é indevida e excessiva. A exequente, em sua impugnação, afirmou que as partes firmaram acordo em audiência (ID. 14238e6), no valor de R$ 20.000,00, a ser pago em nove parcelas, e que houve inadimplência da 5ª, 6ª e 7ª parcelas. Transcreveu os valores e as datas de vencimento de cada parcela e reiterou o pedido de execução. Conforme o acordo firmado na audiência (ID. 14238e6), o valor total de R$ 20.000,00 seria pago em nove parcelas. A cláusula penal do acordo prevê multa de 50% sobre o saldo residual em caso de inadimplência, com vencimento antecipado das demais parcelas. Em caso de mero atraso, a multa de 50% incide apenas sobre a parcela atrasada, sem implicar o vencimento antecipado. A executada juntou aos autos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas do acordo (IDs. 44b9e32 e 373cef7), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais. Conforme os comprovantes juntados pela executada, houve atraso no pagamento da 5ª parcela (vencimento em 10/04/2024, paga em 18/04/2024), informada após 30 dias do vencimento, e da 7ª parcela (vencimento em 10/06/2024, paga em 12/06/2024). A 6ª parcela foi paga em 15/05/2024, ou seja, com 5 dias de atraso, acrescida da multa quitada em 16/05/2025. Considerando os comprovantes apresentados acolho em parte os Embargos à Execução para reconhecer o pagamento das parcelas, mas mantenho a multa pelo atraso no pagamento da 7ª parcela, nos termos do acordo, sendo devido o importe de R$ 1.000,00, devidamente corrigido pela SELIC. Assim, considerando o excesso da execução, determino a liberação do valor da multa à exequente e o saldo remanescente diretamente à executada. Dessa forma, acolho em parte os embargos e reconheço o excesso de execução, devendo o valor bloqueado ser liberado à executada, após deduzidos o valor da multa devidamente atualizada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por THALYTA RAVENA GONÇALVES SARAIVA COMÉRCIO DE ROUPAS, para determinar o prosseguimento da execução apenas em relação à multa referente a 7ª parcela paga em atraso no importe de R$ 1.000,00, devidamente atualizada pela SELIC e determinar a liberação do valor excedente penhorado à executada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. A interposição de Embargos de Declaração manifestamente infundados ou protelatórios acarretará a aplicação de multa, como dispõe o art. 1.026, §2º, do CPC. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26 (artigo 789-A, inciso V, CLT), que deverão ser acrescidas ao total da execução. Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria a atualização e as liberações, se em termos, arquive-se. Intimem-se. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALYTA RAVENA GONCALVES SARAIVA COMERCIO DE ROUPAS

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Gerência Regional Do Trabalho E Emprego Em Osasco - Sp e outros x Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 330459640

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001536-10.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP RITA ALMINO DE SALES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TAIS MACIEL ANDRUCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001536-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: RITA ALMINO DE SALES RECLAMADO: RE…

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Gerência Regional Do Trabalho E Emprego Em Osasco - Sp e outros x Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 330459641

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001536-10.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP RITA ALMINO DE SALES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TAIS MACIEL ANDRUCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001536-10.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: RITA ALMINO DE SALES RECLAMADO: RE…

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L. F. F. Q. e outros x I. De P. S. Dos S. M. De A. A.

ID: 302417033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001712-94.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. F. Q. M. F. Q. P. DOS R. F. Q.

Polo Passivo:

I. DE P. S. DOS S. M. DE A. A.

Intimação

Advogados:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

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Processo 0001712-94.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1000178-06.2022.8.26.0019) (processo principal 1000178-06.2022.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 333206408

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000178-24.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. V. H. S. DA S.

Entrados

Advogados:

NARA CIBELE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000178-24.2025.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 334348490

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000178-24.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. V. H. S. DA S.

Entrados

Advogados:

NARA CIBELE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000178-24.2025.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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