Resultados para "1001874-03.2024.5.02.0221" – Página 3 de 88

Helenita Dos Santos Martins x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 310764388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-56.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENITA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Entrados

Advogados:

ANA PAULA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZANFOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001874-56.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. P. G. x M. D. L. P.

ID: 325653153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001884-43.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. P. G.

Polo Passivo:

M. D. L. P.

Intimação

Advogados:

SILVIO PACCOLA JUNIOR

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RODRIGO FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALEXANDRE LANGONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA PINTO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-43.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1001874-79.2024.8.26.0319) (processo principal 1001874-79.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Ademir Hiromu Watanabe x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 292164890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017760-38.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR HIROMU WATANABE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

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JULIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017760-38.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1001874-21.2015.8.26.0602) (processo principal 1001874-21.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Públic…

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Processo nº 0000007-87.2025.8.26.0269

ID: 314782827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0000007-87.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001874-35.2024.8.26.0269) (processo principal 1001874-35.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Cre…

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Aldilene Pereira De Moura x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 320950775

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003135-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDILENE PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELY LEITE

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DEYVID TORRES DIAS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR CumSen 1003135-03.2024.5.02.0221 AUTOR: ALDILENE PEREIRA DE MOURA RÉU: GOIAS BUSINESS…

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Aldilene Pereira De Moura x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 320950786

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003135-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDILENE PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELY LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYVID TORRES DIAS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR CumSen 1003135-03.2024.5.02.0221 AUTOR: ALDILENE PEREIRA DE MOURA RÉU: GOIAS BUSINESS…

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Processo nº 0000007-87.2025.8.26.0269

ID: 322401931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0000007-87.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001874-35.2024.8.26.0269) (processo principal 1001874-35.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Cre…

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Banco Do Brasil S/A x Ana Alice Martins Da Silva e outros

ID: 324137915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001405-07.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANA ALICE MARTINS DA SILVA ANGéLICA MARIA ESCOLáSTICA BATISTA DE SOUZA EDIVALDO UBALDO MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ MONTALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001405-07.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001874-07.2023.8.26.0322) (processo principal 1001874-07.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL …

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Banco Cnh Industrial Capital S/A x Brasil Solutions Comércio De Papel E Embalagens Eireli

ID: 324447100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001874-09.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A

Polo Passivo:

BRASIL SOLUTIONS COMéRCIO DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI

Intimação

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001874-09.2023.8.26.0095 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Cnh Industrial Capital S/A - Brasil Solutions Comércio de Papel e Embalagens Eireli - V…

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Fernando Ferreira Da Silva x Rn Express Courrier Do Brasil - Eireli - Epp e outros

ID: 323148240

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001389-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RN EXPRESS COURRIER DO BRASIL - EIRELI - EPP SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE VITOR LUDOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 RECORRENTE: FERNANDO FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 RECORRENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b0967b proferida nos autos. RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO FERREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (SP236315) Recorrido: Advogado(s): RN EXPRESS COURRIER DO BRASIL - EIRELI - EPP VIVIANE VITOR LUDOVICO (SP314457) Recorrido: Advogado(s): SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA VIVIANE VITOR LUDOVICO (SP314457) RECURSO DE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id a2f8005; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id bf19b7c). Regular a representação processual (Id 43e4bd9). Preparo dispensado (Id 6bdc8ff). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA - RN EXPRESS COURRIER DO BRASIL - EIRELI - EPP

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