Resultados para "0000740-72.2024.5.06.0341" – Página 310 de 350

Alessandra Da Luz Valdevino x Frigorifico Fazcarne Ltda

ID: 317237417

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000740-76.2025.5.23.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DA LUZ VALDEVINO

Polo Passivo:

FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL HENZO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATSum 0000740-76.2025.5.23.0046 RECLAMANTE: ALESSANDRA DA LUZ VALDEVINO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATSum 0000740-76.2025.5.23.0046 RECLAMANTE: ALESSANDRA DA LUZ VALDEVINO RECLAMADO: FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4c0884 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, 1. A parte autora ajuizou a presente demanda, com a opção de que os autos tramitassem na forma do Juízo 100% Digital, conforme Resolução 345 do CNJ e Provimento Secor 15/2020. Nos termos das regulamentações acima citadas, a parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho, em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sendo que não havendo qualquer manifestação pela parte ré considera-se aceitação tácita ao Juízo 100% Digital. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, EXCETO a oitiva de testemunhas que será presencial ou por meio de carta precatória. 2. Incluo o presente feito na pauta de Audiência INICIAL a ser realizada no dia 06/08/2025 às 08h50min, por via telepresencial, por meio da plataforma ZOOM, (artigo 6º, § 2º, da Resolução 314, do Conselho Nacional de Justiça e artigo 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5, de 17.04.2020), devendo as partes comparecerem, sob pena de arquivamento na hipótese de ausência do autor e revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato no caso de ausência do réu (art. 844 da CLT). 3. Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência INICIAL para a qual foram intimadas importará a aplicação das sanções processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT. 4. A resposta (defesa) do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até a data da realização da audiência. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente, no momento da audiência. 5. Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 6. As comunicações processuais (notificações e intimações), para advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe, conforme disposição do artigo 5º da Lei 11.419/2005, observando-se as regras contidas nos parágrafos do dispositivo legal em destaque. 7. Cientifiquem-se as partes acerca da designação da audiência acima, as advertindo de que, em conformidade com a Portaria TRT SGP GP N. 059/2020, para participar da videoconferência, deverão acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial (a sala de audiência estará disponível, com 30min de antecedência do horário designado, devendo as partes, aguardarem dentro da sala, caso ocorra algum atraso entre uma audiência e outra), que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial (artigo 2º-B, parágrafos 4º e 6º, da mencionada Portaria). https://trt23-jus-br.zoom.us/j/81630619388?pwd=THh4M3BXUEpZVUk2RjhGUnU3b3dGQT09 ID da reunião: 816 3061 9388 Senha de acesso: Vt@AF2021 8. Posto que a audiência será realizada pelo método telepresencial as partes e seus procuradores deverão instalar em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM. 9. Ressalto que a responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público, como se verifica no Art. 2º-B, § 5º da PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020. 10. A cientificação das partes dar-se-á por DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), nas pessoas de seus procuradores. Quando as partes não possuírem advogado habilitado, deverá a Secretaria da Vara expedir notificação postal ou mandado para notificação da parte por meio do Whatsapp ou telefone, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com posterior certificação da diligência nos autos (artigo 2º-B, parágrafo 10º, da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020). 11. Intime-se o autor, por seu procurador, do inteiro teor deste despacho. 12. Notifique-se o réu, com as cautelas de estilo e do inteiro teor deste despacho. 13. Havendo cadastro da parte passiva no Domicílio Judicial Eletrônico (Art. 246 do NCPC e Resolução CNJ nº 455/2022), o PJe trará automaticamente, como padrão em meio de expedição, a opção "Domicílio Eletrônico", devendo ser utilizada esta modalidade de notificação. ALTA FLORESTA/MT, 04 de julho de 2025. JANICE SCHNEIDER MESQUITA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DA LUZ VALDEVINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000740-09.2023.8.26.0080

ID: 276928012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-09.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0000740-09.2023.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO J SAFRA S/A - Vistos etc. V… ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0000740-09.2023.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO J SAFRA S/A - Vistos etc. Verificando o sistema informatizado, constatei que a parte já inutilizou as guias de taxa judiciária. Indefiro a tramitação sob sigilo, posto que nenhuma razão há de tamanha excepcionalidade a justificar à regra da publicidade dos atos processuais, frise-se, direito constitucionalmente consagrado. Retire-se a anotação de segredo de justiça. Face a matéria em litigio, dispenso a realização da audiência de conciliação.Defiro liminarmente a medida, uma vez que comprovada a mora (artigo 2º, parágrafo 2º) e satisfeitos os demais requisitos do Decreto-Lei nº 911/69, depositando-se o bem em mãos do credor, providenciando o autor os meios necessários para cumprimento da medida (artigo 998 das NSCGJ). Caso o bem não seja localizado DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMAR se a parte ré reside ou é conhecida no local. Na omissão da informação, deverá a serventia solicitar ao(à) meirinho(a) a complementação da informação, que deverá ser prestada em cinco dias, visto que tal dado evita a realização de pesquisas desnecessárias pela serventia e denota eventual possibilidade ao autor, querendo, requerer a conversão do feito em ação de cunho executivo. Fica também autorizado o cumprimento da medida estando o bem localizado em endereço diverso, ainda que privado, e na posse de quem quer que esteja. Cumprida a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para que, em cinco (5) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus, e/ou contestar a ação, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de quinze (15) dias, desde a efetivação da medida. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo(a) réu(ré) como ocorridos. Caso julgue necessário, o Oficial deverá solicitar diretamente ao Magistrado a autorização para requisição de reforço policial e ordem de arrombamento, conforme artigo 1079 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1307/2007, necessidade que deverá ser aferida pelo senhor oficial no cumprimento do ato, devendo o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça providenciar a obtenção da autorização diretamente com este juízo, por meio físico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para acompanhar a diligência, o representante da parte autora deverá verificar na movimentação processual, após a distribuição do mandado, o oficial de justiça designado para cumprir a ordem e entrar em contato com o oficial na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca (SADM). Desejando o bloqueio do veículo no sistema RENAJUD, recolha o requerente a taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, em guia FEDTJ, código 434-1. Comprovado o pagamento, proceda-se o bloqueio, na modalidade circulação, atentando a serventia ao cumprimento da determinação. Na hipótese de o réu não ser localizado, deverá o autor manifestar-se em termos de prosseguimento, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL de trinta dias, ficando autorizada desde já a expedição de pesquisas de praxe pela serventia, por uma única vez, desde que expressamente requerido pela parte autora e recolhidas as taxas devidas, de modo que eventual pedido de prazo para recolhimento destas taxas fica desde já indeferido, não sendo considerado manifestação em termos de prosseguimento, podendo ocasionar na extinção do feito pela inércia. Tratando-se de processo eletrônico, também fica desde já indeferida a concessão de prazo (dilação) para eventuais manifestações, bem como sobrestamentos do feito para manifestação, praxe corriqueira em feitos desta natureza e que ocasionam maior assoberbamento das unidades judiciais em que tramitam questões tão urgentes quanto a tratada no presente feito, mormente tratando-se de Vara Única, onde há diversos processos envolvendo réus presos, infância e juventude, dentre outros. Eventual pleito neste sentido será interpretado como ato contrário ao regular desenvolvimento do processo, de modo a ensejar em sua extinção. Por fim, na hipótese de eventual cessão de crédito, consoante o disposto no art. 290 do Código Civil de 2002, considerando-se que constitui pressuposto de eficácia da cessão de crédito, perante o devedor, a sua prévia notificação acerca da cessão, deverá eventual pleito de sucessão processual ser instruído com referida notificação. Autorizo, desde já, reforço policial e/ou arrombamento, nos limites necessários ao estrito cumprimento do ato, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, consignando desde já que o autor não será intimado da expedição do mandado, devendo acompanhar a emissão e encaminhamento à SADM pela consulta de processos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alan Junior Alves Pessoa x Multimarcas Administradora De Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios

ID: 320355570

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000740-72.2019.8.01.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JUNIOR ALVES PESSOA

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTIMARCAS CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BELMONT DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0000740-72.2019.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e D… ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0000740-72.2019.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Alan Junior Alves PessoaB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas ConsórciosB0 - Trata-se de ação proposta por ALAN JUNIOR ALVES PESSOA em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, visando à restituição em dobro dos valores pagos em contrato de consórcio, acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Alega a parte autora que firmou contrato de consórcio imobiliário no valor de R$ 110.000,00, com a garantia de contemplação imediata, o que não se concretizou. Em razão do descumprimento, requereu o cancelamento do contrato, sendo informada de que somente receberia os valores pagos ao final do grupo, com desconto de 20%. Inconformada, ajuizou a presente demanda, tendo o Juízo de origem acolhido parcialmente o pedido para determinar a restituição simples dos valores pagos. Contra a sentença, foram opostos embargos de declaração, que restaram rejeitados. A parte ré interpôs recurso inominado, alegando, em preliminar, cerceamento de defesa em razão da inversão do ônus da prova. No mérito, sustentou a legalidade das cláusulas contratuais, requerendo a nulidade da sentença ou, alternativamente, a improcedência da demanda. O recurso foi julgado conforme acórdão de fls. 177/180, tendo o colegiado extinguido o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em razão de o valor da causa (R$ 110.000,00) extrapolar o limite de competência dos Juizados Especiais Cíveis. A decisão transitou em julgado. Não obstante, a parte autora, de forma absolutamente irregular, promoveu cumprimento de sentença, conforme petição de fls. 196/200, obtendo decisão favorável ao prosseguimento da execução (fl. 201), que culminou na constrição de valores via SISBAJUD, com bloqueio de R$ 6.215,03 da conta bancária da parte ré (fls. 208/209 e 212/213) e posterior levantamento do montante (fl. 215). O valor total da execução, com multa e honorários nos termos do art. 523, §1º, do CPC, alcançou R$ 9.751,51. Ocorre que a execução se deu sem a existência de título executivo judicial válido, em manifesta afronta à coisa julgada formada pela decisão colegiada que extinguiu o feito sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. A conduta da parte autora e de seu patrono revela grave irregularidade processual, configurando ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso VI, do CPC, e litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos I e III, do CPC, por ter promovido execução indevida de valores, com pleno conhecimento da inexistência de título exequível. Diante disso, com fundamento no art. 77, §2º, do CPC, aplico ao advogado Leandro Belmont da Silva OAB/AC 4.706, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 110.000,00), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do §3º do referido artigo. Outrossim, aplico à parte autora multa por litigância de má-fé, com fulcro no art. 81, caput, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor indevidamente levantado (R$ 6.215,03), a ser revertida em favor da parte ré. Determino, ainda, que: Intime-se a parte executada, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, para apresentar os valores atualizados com o acréscimo da multa por litigância de má-fé; Após, intime-se a parte autora pessoalmente, ALAN JUNIOR ALVES PESSOA, para efetuar o pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias; Intime-se o advogado Leandro Belmont da Silva OAB/AC 4.706, para o pagamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor correspondente a 10% do valor da causa, no mesmo prazo legal, sob pena de inscrição como dívida ativa e posterior execução fiscal, nos moldes do art. 77, §3º, do CPC. Por fim, em razão da gravidade dos fatos e da possível infração ética e disciplinar, determino ao Cartório que: a) Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre e ao Ministério Público do Estado do Acre, encaminhando-se cópia integral dos autos, para conhecimento e apuração das eventuais responsabilidades, tanto na esfera administrativa quanto nas esferas cível e penal, relativamente à conduta do advogado Leandro Belmont da Silva OAB/AC 4.706, especialmente quanto à prática de ato atentatório à dignidade da justiça, alteração da verdade dos fatos e levantamento indevido de valores. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cintia Pinheiro De Lavor x Cleanserv Ltda

ID: 276028111

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Iguatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-83.2025.5.07.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA PINHEIRO DE LAVOR

Polo Passivo:

CLEANSERV LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0000740-83.2025.5.07.0026 RECLAMANTE: CINTIA PINHEIRO DE LAVOR RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0000740-83.2025.5.07.0026 RECLAMANTE: CINTIA PINHEIRO DE LAVOR RECLAMADO: CLEANSERV LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CINTIA PINHEIRO DE LAVOR, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia 16/07/2025 08:10 horas, que se realizará por meio do aplicativo ZOOM, bem como informar nos autos, caso não tenha feito na inicial, meios eletrônicos (whatsapp e/ou email) complementares de comunicação dos atos processuais, que possam viabilizar notificação da parte reclamada(ré) nos termos da RESOLUÇÃO CNJ Nº 345, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 c/c RESOLUÇÃO NORMATIVA TRT7 Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 c/c PORTARIA TRT7.GP Nº 397, DE 05 DE JULHO DE 2024 (Autoriza a Vara do Trabalho de Iguatu-CE a adotar o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT7)) Entrar na reunião pela internet utilize o link abaixo: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/4138008436?pwd=b3R1VWx4dkFPOXZuSnVZSnB0bEtIdz09 pelo aplicativo ou site zoom.us utilize estas credenciais ID da reunião: 4138008436 Senha de acesso: 592090 Caso necessite de ajuda poderá acessar https://www.trt7.jus.br “Audiências Telepresenciais” que além de Tutoriais e Manuais terá um caminho alternativo, localizando Unidade Judiciária : Vara do Trabalho de Iguatu e clique em Sala de Audiências ZOOM https://www.trt7.jus.br A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. IMPORTANTE Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região. 1. A(s) testemunha(s) e parte(s) a ser(em) ouvida(s) em instrução deverá(ão) acessar o ambiente virtual (plataforma ZOOM) antes do horário previsto para início da audiência, capacitada(s) para o uso da ferramenta ZOOM. 2. Caso a parte ou testemunha não tenha meios ou capacidade técnica para acesso a audiência virtual, sozinha, em lugar distinto daquele em que se encontra o procurador ou a parte que indicou a testemunha, poderá comparecer pessoalmente, antes do horário previsto para início da audiência, na sala de audiências da Única Vara do Trabalho de Iguatu, endereço RUA JOSE DE ALENCAR, s/n, BUGI, IGUATU/CE - CEP: 63501-005. identificando-se na Secretaria da Vara como parte ou testemunha. 3. O não cumprimento ao quanto acertado nos itens 1 e 2 importará preclusão da referida prova caso se trate de testemunha ou confissão caso se trate da parte autora ou ré. 4. Eventual não acesso ou interrupção de conexão da parte ou da testemunha que tenha optado pelo acesso virtual importará confissão, caso seja parte, ou preclusão da prova, caso se trate de testemunha, considerando a prévia faculdade estabelecida no item 2 de comparecimento presencial ao ato. 5. A tolerância eventual quanto à falta às presentes condições convencionadas, especificamente quanto a uma das testemunhas ou parte, não desnatura a obrigação processual quanto às outras, sujeitando-se à deliberação judicial. RESOLUÇÃO CNJ Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. IGUATU/CE, 21 de maio de 2025. EMANUELLE CLOVES FELIPE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA PINHEIRO DE LAVOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000740-45.2025.8.27.2720

ID: 276506228

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000740-45.2025.8.27.2720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DOURIVAL CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000740-45.2025.8.27.2720/TO AUTOR : DOURIVAL CRUZ SOUZA ADVOGADO(A) : JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) DESPACHO/DECISÃO No caso em apreço trata de contr… Procedimento Comum Cível Nº 0000740-45.2025.8.27.2720/TO AUTOR : DOURIVAL CRUZ SOUZA ADVOGADO(A) : JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) DESPACHO/DECISÃO No caso em apreço trata de controvérsia idêntica à questionada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Nº 0001526-43.2022.8.27.2737. A propósito, segue a ementa da afetação: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGISLAÇAO APLICÁVEL. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. REPETITIVIDADE DE DEMANDAS E JULGAMENTOS CONFLITANTES. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. 1. São requisitos para a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a) Repetição efetiva de processos que possuem controvérsia sobre questão unicamente de direito; b) Risco de ofensa à isonomia e à segurança; c) Ausência de afetação de recurso repetitivo em tribunal superior; d) A controvérsia ser unicamente de direito. 2. Para efeitos de identificação dos processos abrangidos pelo incidente, o presente IRSR abrangerá as seguintes controvérsias: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores. 3. Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva admitido. (IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737 . Relator: Des. Eurípedes do Carmo Lamounier. Julgado em 17/11/2023). Conforme estabelecido pelo Tribunal, o IRDR “deve abranger todas as demandas que tenham por objeto contratos bancários que estejam discutindo as referidas questões, haja vista que não se discute a natureza jurídica do contrato, mas sim a relação jurídica estabelecida entre consumidor e instituição bancária ”, que é o caso dos autos. Desta forma, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e DETERMINAR a SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, que tramitam perante o Tribunal de Justiça, inclusive nos Juizados Especiais, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO. Ademais, em conformidade ao art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo: IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas . DISPOSITIVO Posto isto, sem mais delongas, DETERMINO a suspensão do presente feito, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO. Remeta-se o presente processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dotz S/A e outros x Elenice Costa Guerreiro e outros

ID: 320195062

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010686-88.2019.5.15.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOTZ S/A RUBENS BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

ELENICE COSTA GUERREIRO GIOVANI OLIVEIRA GUERREIRO GUERREIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JULIANE RUSSELI DE SOUZA TALENTO MASTER PINTURAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MARTINS JUNCAL VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE CAMPOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS BITTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RICARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0010686-88.2019.5.15.0019 AUTOR: RUBENS BORGES DA SILVA RÉU: GUERREIRO CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0010686-88.2019.5.15.0019 AUTOR: RUBENS BORGES DA SILVA RÉU: GUERREIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8986b0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifestação de Id 58bf8bd: nada a deferir. A despeito de a instituição financeira não ter encaminhado a este Juízo cópias dos instrumentos de procuração solicitados, a pesquisa realizada nos convênios Signo e Censec foi negativa (Id 44d3c50). Nesse sentido, destaco que as ferramentas acima se baseiam em banco de dados confiáveis e abrigam informações relativas ao registro de procurações e escrituras públicas, documentos que, por sua vez, são obrigatoriamente solicitados pelas instituições bancárias para abertura de contas ou inclusão de cotitulares. Não se olvide, ainda, que o simples fato de um nome constar do convênio CCS não implica que essa pessoa seja, necessariamente, um sócio oculto. Para que tal condição seja comprovada, é necessária também a juntada de outros documentos aos autos, a exemplo de procurações outorgadas pelos sócios conferindo amplos poderes de gestão e representação da empresa, contratação de empregados, assinaturas de contratos, alienações de bens etc., bem como a análise do cadastro CAGED, de declarações de imposto de renda, dentre outros. É o que se depreende da jurisprudência: BACEN-CCS. SÓCIO DE FATO OU SÓCIO OCULTO. FRAUDE. Muito embora a Pesquisa BACEN-CCS possa ser utilizada na busca de eventuais fraudes na administração da empresa executada, a identificação de acesso de um sócio e de terceiros à conta bancária de pessoa jurídica estranha aos autos, por si só, não evidencia fraude. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 0000740-37.2013.5 .02.0481, Relator.: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO, 1ª Turma. Data de publicação: 7/2/2024). AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SÓCIO OCULTO. BACEN CCS. PROVA INSUFICIENTE . Em que pese o BACEN CCS ser uma ferramenta relevante para a identificação de sócios ocultos, não é suficiente, por si só, para comprovar que se trata de um sócio oculto. No caso sub judice, ausentes provas concretas a fundamentar a alegação de que a agravante é, de fato, sócia oculta da executada, impossível sua inclusão no polo passivo da execução. Recurso conhecido e provido. (TRT-11 0000701-22 .2022.5.11.0013, Relator.: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA, 2ª Turma. Data de publicação: 6/12/2023). AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PESQUISA BACEN-CCS. SÓCIO OCULTO OU DE FATO - As informações obtidas por intermédio do BACEN-CCS são relevantes para detectar interpostas pessoas, utilizadas para ocultar o real proprietário de valores. Contudo, a mera identificação de procurador bancário não-sócio, obtida por intermédio da pesquisa avançada BACEN-CCS, em uma só instituição bancária (e apenas de uma conta), dentre diversas outras, sem aferição das movimentações havidas, não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução em face do representante ou responsável (outorgado), à falta de comprovação da prática efetiva de atos de sócio oculto ou de fato, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do contrato social ou estado de insolvência provocado por má administração, nos termos do art. 28 do CDC. Agravo de Petição provido. (TRT-15 - AP: 00123867920165150092 0012386-79 .2016.5.15.0092, Relator.: SUSANA GRACIELA SANTISO, 2ª Câmara, Data de Publicação: 16/12/2021). BACEN-CCS. SÓCIO OCULTO OU DE FATO - A mera identificação de procurador bancário não-sócio, obtida por intermédio da pesquisa avançada BACEN-CCS, não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução em face da empresa outorgante, à falta de comprovação da prática efetiva de atos de sócio oculto ou de fato, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do contrato social ou estado de insolvência provocado por má administração, nos termos do art. 28 do CDC. (TRT-15 - AP: 00101694120145150122 0010169-41 .2014.5.15.0122, Relator.: SUSANA GRACIELA SANTISO, 2ª Câmara, Data de Publicação: 22/10/2020). Do mesmo modo, corrobora para o entendimento acima a baixa movimentação das contas bancárias indicadas, envolvendo apenas valores de pequena monta, conforme explanado no despacho de Id dd9dd36. Destarte, cumpra-se o previsto no comando de Id de71445. Nada mais. ARAÇATUBA/SP, 7 de julho de 2025. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELENICE COSTA GUERREIRO - JULIANE RUSSELI DE SOUZA - GUERREIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - TALENTO MASTER PINTURAS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dotz S/A e outros x Elenice Costa Guerreiro e outros

ID: 320195116

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010686-88.2019.5.15.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOTZ S/A RUBENS BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

ELENICE COSTA GUERREIRO GIOVANI OLIVEIRA GUERREIRO GUERREIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JULIANE RUSSELI DE SOUZA TALENTO MASTER PINTURAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MARTINS JUNCAL VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE CAMPOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS BITTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RICARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0010686-88.2019.5.15.0019 AUTOR: RUBENS BORGES DA SILVA RÉU: GUERREIRO CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0010686-88.2019.5.15.0019 AUTOR: RUBENS BORGES DA SILVA RÉU: GUERREIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8986b0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifestação de Id 58bf8bd: nada a deferir. A despeito de a instituição financeira não ter encaminhado a este Juízo cópias dos instrumentos de procuração solicitados, a pesquisa realizada nos convênios Signo e Censec foi negativa (Id 44d3c50). Nesse sentido, destaco que as ferramentas acima se baseiam em banco de dados confiáveis e abrigam informações relativas ao registro de procurações e escrituras públicas, documentos que, por sua vez, são obrigatoriamente solicitados pelas instituições bancárias para abertura de contas ou inclusão de cotitulares. Não se olvide, ainda, que o simples fato de um nome constar do convênio CCS não implica que essa pessoa seja, necessariamente, um sócio oculto. Para que tal condição seja comprovada, é necessária também a juntada de outros documentos aos autos, a exemplo de procurações outorgadas pelos sócios conferindo amplos poderes de gestão e representação da empresa, contratação de empregados, assinaturas de contratos, alienações de bens etc., bem como a análise do cadastro CAGED, de declarações de imposto de renda, dentre outros. É o que se depreende da jurisprudência: BACEN-CCS. SÓCIO DE FATO OU SÓCIO OCULTO. FRAUDE. Muito embora a Pesquisa BACEN-CCS possa ser utilizada na busca de eventuais fraudes na administração da empresa executada, a identificação de acesso de um sócio e de terceiros à conta bancária de pessoa jurídica estranha aos autos, por si só, não evidencia fraude. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 0000740-37.2013.5 .02.0481, Relator.: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO, 1ª Turma. Data de publicação: 7/2/2024). AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SÓCIO OCULTO. BACEN CCS. PROVA INSUFICIENTE . Em que pese o BACEN CCS ser uma ferramenta relevante para a identificação de sócios ocultos, não é suficiente, por si só, para comprovar que se trata de um sócio oculto. No caso sub judice, ausentes provas concretas a fundamentar a alegação de que a agravante é, de fato, sócia oculta da executada, impossível sua inclusão no polo passivo da execução. Recurso conhecido e provido. (TRT-11 0000701-22 .2022.5.11.0013, Relator.: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA, 2ª Turma. Data de publicação: 6/12/2023). AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PESQUISA BACEN-CCS. SÓCIO OCULTO OU DE FATO - As informações obtidas por intermédio do BACEN-CCS são relevantes para detectar interpostas pessoas, utilizadas para ocultar o real proprietário de valores. Contudo, a mera identificação de procurador bancário não-sócio, obtida por intermédio da pesquisa avançada BACEN-CCS, em uma só instituição bancária (e apenas de uma conta), dentre diversas outras, sem aferição das movimentações havidas, não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução em face do representante ou responsável (outorgado), à falta de comprovação da prática efetiva de atos de sócio oculto ou de fato, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do contrato social ou estado de insolvência provocado por má administração, nos termos do art. 28 do CDC. Agravo de Petição provido. (TRT-15 - AP: 00123867920165150092 0012386-79 .2016.5.15.0092, Relator.: SUSANA GRACIELA SANTISO, 2ª Câmara, Data de Publicação: 16/12/2021). BACEN-CCS. SÓCIO OCULTO OU DE FATO - A mera identificação de procurador bancário não-sócio, obtida por intermédio da pesquisa avançada BACEN-CCS, não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução em face da empresa outorgante, à falta de comprovação da prática efetiva de atos de sócio oculto ou de fato, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação do contrato social ou estado de insolvência provocado por má administração, nos termos do art. 28 do CDC. (TRT-15 - AP: 00101694120145150122 0010169-41 .2014.5.15.0122, Relator.: SUSANA GRACIELA SANTISO, 2ª Câmara, Data de Publicação: 22/10/2020). Do mesmo modo, corrobora para o entendimento acima a baixa movimentação das contas bancárias indicadas, envolvendo apenas valores de pequena monta, conforme explanado no despacho de Id dd9dd36. Destarte, cumpra-se o previsto no comando de Id de71445. Nada mais. ARAÇATUBA/SP, 7 de julho de 2025. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS BORGES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000740-03.2021.8.17.4001

ID: 322946532

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-03.2021.8.17.4001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA IARA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL Nº 0000740-03.2021.8.17.4001 RECORRENTE: JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINI… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL Nº 0000740-03.2021.8.17.4001 RECORRENTE: JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC[1] (ID. 46861196), contra decisão da 1ª Vice-Presidência por meio da qual o recurso especial foi inadmitido (ID. 46291522). Inicialmente, ressalto que a decisão agravada não teve como fundamento a aplicação do regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos, pois o recurso especial foi inadmitido com fundamento no art. 1.030, V do CPC[2]. Em tais circunstâncias, o único recurso cabível contra a referida decisão é o agravo em recurso especial, nos termos do artigo 1.042, do CPC[3], a par do disposto nos §§1º e 2º do predito artigo 1.030 do CPC[4]. O supracitado §2º estabelece o cabimento do agravo interno previsto no art. 1.021, do CPC apenas nos casos em que a decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal aplicar a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, quando no exercício do juízo de conformidade de recursos para os tribunais superiores, o que não é o caso dos autos. Cuida-se, portanto, de evidente erro grosseiro, insuscetível de aplicação da fungibilidade recursal, por não subsistir dúvida quanto ao único recurso adequado no caso concreto, o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Esta Corte possui orientação consolidada no sentido de que o único recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do NCPC (art. 544 do CPC/1973). 3. A interposição equivocada de recurso diverso daquele expressamente previsto em lei, quando ausente dúvida objetiva, constitui manifesto erro grosseiro, que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.963.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 28/9/2022.) (g.n.) Ante o exposto, caracterizada hipótese de erro grosseiro ou inescusável, não conheço do recurso. Ao CARTRIS, para certificar imediatamente o trânsito em julgado e demais providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente [1] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...)§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. [2] Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: (...) V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que: [3] Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. [4] Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I a V– omissis. § 1º Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento no inciso V caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Rogerio Ferreira De Oliveira x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

ID: 323559868

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-95.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA AMAZONTUR LOGISTICA LTDA CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI C. D. CARDOSO - EIRELI - EPP VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

FERNANDA MARTINS GOMES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000740-95.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000740-95.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência que se realizará no dia 17/09/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, podendo, ainda, a parte optar pelo comparecimento virtual, conforme informações abaixo: Nessa audiência, a parte poderá: Tomar parte do ato, pessoalmente ou se fazendo substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto. É facultado às partes optar pelo comparecimento virtual. Ao optar pelo comparecimento virtual, deve fazê-lo através das informações a seguir: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84377628124?pwd=OEhhYXVWNGNXMERuMExaU3MyNTBFdz09 ID da Reunião: 843 7762 8124 Senha de acesso: 3VaraMcp Optando pelo comparecimento virtual, é ônus da parte logar no ambiente virtual, com antecedência. O preposto deve ter conhecimento dos fatos, e suas declarações obrigarão o preponente, devendo juntar carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento à audiência, seja presencial ou virtualmente, importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. As testemunhas, acaso pretenda ouvi-las, podem comparecer de forma remota (telepresencial), no link acima, ou optar, se necessário, pelo comparecimento presencial na sede da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Ao optar pelo comparecimento virtual, é da parte/testemunha o ônus de contar com as condições técnicas para participação do ato na modalidade. A parte deve, ainda: Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Registre-se que o acesso ao Zoom, por meio de smartphone/tablet, exige a prévia instalação do aplicativo “Zoom cloud meetings”, não sendo aceitas, pelo Juízo, justificativas quanto à ausência lastreadas na falta de instalação do aplicativo. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. MACAPA/AP, 11 de julho de 2025. DANIEL GUIDAO RAMOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Rogerio Ferreira De Oliveira x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

ID: 323559890

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-95.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA AMAZONTUR LOGISTICA LTDA CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI C. D. CARDOSO - EIRELI - EPP VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

FERNANDA MARTINS GOMES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000740-95.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000740-95.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: AMAZONTUR LOGISTICA LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência que se realizará no dia 17/09/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, podendo, ainda, a parte optar pelo comparecimento virtual, conforme informações abaixo: Nessa audiência, a parte poderá: Tomar parte do ato, pessoalmente ou se fazendo substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto. É facultado às partes optar pelo comparecimento virtual. Ao optar pelo comparecimento virtual, deve fazê-lo através das informações a seguir: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84377628124?pwd=OEhhYXVWNGNXMERuMExaU3MyNTBFdz09 ID da Reunião: 843 7762 8124 Senha de acesso: 3VaraMcp Optando pelo comparecimento virtual, é ônus da parte logar no ambiente virtual, com antecedência. O preposto deve ter conhecimento dos fatos, e suas declarações obrigarão o preponente, devendo juntar carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento à audiência, seja presencial ou virtualmente, importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. As testemunhas, acaso pretenda ouvi-las, podem comparecer de forma remota (telepresencial), no link acima, ou optar, se necessário, pelo comparecimento presencial na sede da 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Ao optar pelo comparecimento virtual, é da parte/testemunha o ônus de contar com as condições técnicas para participação do ato na modalidade. A parte deve, ainda: Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Registre-se que o acesso ao Zoom, por meio de smartphone/tablet, exige a prévia instalação do aplicativo “Zoom cloud meetings”, não sendo aceitas, pelo Juízo, justificativas quanto à ausência lastreadas na falta de instalação do aplicativo. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. MACAPA/AP, 11 de julho de 2025. DANIEL GUIDAO RAMOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONTUR LOGISTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3500 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes