Resultados para "0003982-14.2023.8.26.0229" – Página 32 de 53

Processo nº 0003982-89.2025.4.05.8400

ID: 337581038

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003982-89.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CAMARA BARROS SOARES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0003982-89.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MIRIAM CAMARA BARROS…

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Processo nº 0003982-58.2021.8.08.0011

ID: 294474947

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0003982-58.2021.8.08.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON RANGEL VIEIRA

Intimação - Diário

Advogados:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL QUINTAO COIMBRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VANESSA MOREIRA VARGAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência…

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Processo nº 0003982-31.2014.4.03.6331

ID: 317364378

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003982-31.2014.4.03.6331

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO ANTONIO DE MORAIS

Despacho

Advogados:

ANDREA TERLIZZI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003982-31.2014.4.03.6331 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: AN…

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Processo nº 0003982-62.2012.8.17.1130

ID: 262569952

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-62.2012.8.17.1130

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO ALVES GABRIEL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0003982-73.2025.8.16.0018

ID: 327371589

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003982-73.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO FRETES CABRERA WORLD HAIR & COSMéTICOS LTDA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIGNOTO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Mariah Comércio De Móveis Ltda - Epp x Monique Daniela Marques

ID: 295359562

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Goioerê Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-40.2023.8.16.0084

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIAH COMéRCIO DE MóVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

MONIQUE DANIELA MARQUES

Conclusão

Advogados:

THIAGO LIMA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LIMA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3259-7087 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003982-40.2023.8.16.0084 Processo: 0003982-40.2023.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.700,48 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 04.816.611/0001-63) Avenida Bento Munhos da Rocha Neto, 767 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): MONIQUE DANIELA MARQUES (RG: 62154993 SSP/PR e CPF/CNPJ: 916.654.429-72) Rua das Bromélias, 100 - Jardim Tropical - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Vistos. 1. No âmbito das execuções e cumprimentos de sentenças, a utilização do mecanismo Infojud visa garantir ao credor a satisfação do seu crédito da maneira mais célere e sem onerar as partes, principalmente o devedor. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO DE DEFERIMENTO DA PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD – ACOLHIMENTO - CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRECEDENTES – DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0015596-08.2020.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 27.07.2020)” 2. Desse modo, AUTORIZO a quebra do sigilo fiscal por meio da utilização do sistema INFOJUD/DOI para obtenção de informações relativas à declaração dos 03 (três) últimos exercícios fiscais. 2.1. Assim, por consequência, à Serventia para proceder à pesquisa de bens e rendimentos da parte executada – nas modalidades pleiteadas pela parte exequente. 2.2. Caso requerida, desde já, INDEFIRO a pesquisa na modalidade DECRED, pois é protegido pelo sigilo bancário. A inviolabilidade do referido documento encontra tutela no artigo 5º, XII, da Constituição Federal. Por conseguinte, a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, questão regida pela Lei complementar 105/2001. No caso, a medida não se mostra adequada para atingir o fim pretendido, visto que sequer há fundada suspeita de ocultação patrimonial. 3. Outrossim, sobrevindo resposta, aponha-se restrição de visualização nos documentos, a fim de preservar o sigilo fiscal, devendo a Serventia proceder da mesma forma nos casos semelhantes. 4. Em seguida, vista ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Renato Augusto Bomfim Juiz Substituto Goioerê, 09 de junho de 2025.

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Everton Nava x Agência De Defesa Agropecuária Do Paraná - Adapar

ID: 261738258

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003982-53.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON NAVA

Polo Passivo:

AGêNCIA DE DEFESA AGROPECUáRIA DO PARANá - ADAPAR

Conclusão

Advogados:

DANIELE BEATRIZ MARCONATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOYGLER LUIZ PEREIRA MAKIYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003982-53.2023.8.16.0209 Processo: 0003982-53.2023.8.16.0209 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): EVERTON NAVA (CPF/CNPJ: 059.124.599-00) Rua Antonia Maria Frigo, 51 - FRANCISCO BELTRÃO/PR - E-mail: joyglerpereira.adv@gmail.com - Telefone(s): (41) 99975-9298 Requerido(s): Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR (CPF/CNPJ: 15.496.101/0001-72) Rua Antônio Felipe, 2686 - Centro - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.704-030 Vistos. 1) O juiz pode determinar de ofício a comprovação dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça. É o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC/2015 e o Enunciado 116 do FONAJE: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Enunciado 116 do Fonaje: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP). A norma supracitada está amparada no artigo 5º, LXXIV, da CF/88, que determina que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. No caso em tela, os documentos juntados pelo recorrente demonstram renda superior a três salários mínimos, de modo que entendo que não restou comprovada a alegada hipossuficiência. Diante disso, indefiro-lhe, pois, o benefício da Justiça Gratuita. 2). Conforme ENUNCIADO 115 do FONAJE: Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) Isso posto, intime-se o autor, ora recorrente para que efetue o preparo recursal, no prazo de 48h. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

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Mlb Negócios E Participações Ltda x Casa De Copias São Paulo Comércio E Serviços Ltda

ID: 304345509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-82.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MLB NEGóCIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

CASA DE COPIAS SãO PAULO COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-82.2024.8.26.0001 (processo principal 1036736-70.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - MLB Negócios e Participações LTDA - Casa de Copias São Paulo Comércio e …

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Processo nº 0003982-76.2025.8.27.2731

ID: 315611737

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-76.2025.8.27.2731

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003982-76.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exeque…

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Processo nº 0003982-76.2025.8.27.2731

ID: 315611407

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-76.2025.8.27.2731

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003982-76.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exeque…

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