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Processo nº 5008082-34.2025.8.21.5001

ID: 329905543

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-34.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSIS BRASIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA

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LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008082-34.2025.8.21.5001/RS AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSIS BRASIL ADVOGADO(A) : NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA (OAB RS024185) ADVOGADO(A) : LUCI JOANA LIX…

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Processo nº 9000505-52.2025.4.04.7002

ID: 276800572

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9000505-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI

Acórdão

Advogados:

JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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Agravo de Execução Penal Nº 9000505-52.2025.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVADO : JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI ADVOGADO(A) : JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB SP321282)…

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Processo nº 5008082-31.2024.8.21.0034

ID: 294921368

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008082-31.2024.8.21.0034

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA LISIANE DA SILVA AQUINO MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA

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CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

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MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008082-31.2024.8.21.0034/RS EXEQUENTE : LISIANE DA SILVA AQUINO ADVOGADO(A) : MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A) : CHA…

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Debora Sordi Santana x Itau Corretora De Seguros S.A.

ID: 323287641

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008082-08.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SORDI SANTANA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO FRANZNER

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LODI MAURINO SODRE

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RECURSO CÍVEL Nº 5008082-08.2023.8.24.0026/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : DEBORA SORDI SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) RECORRIDO : IT…

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Processo nº 5008082-58.2023.8.08.0024

ID: 256080488

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-58.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5008082-58.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO DIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 DECISÃO Trata-se de Ação acidentária ajuizada por FABIO DIAS DA SILVA em face de INSS, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos que o Dr. Paulo Henrique Rebuli Lima foi nomeado para realizar perícia no autor. Contudo, até a presente data, o ilustre Perito nomeado não apresentou resposta aos quesitos de esclarecimento formulados. Nomeio com perito o Dr. Rodolfo Stange Venturim, Telefone: (27) 997763006, email: rodolfosventurim@gmail.com. 2. As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 3. Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, Intime-se o perito para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) seu aceite quanto a nomeação; b) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC/2015. Poderá tal diligência ser cumprida via e-mail ou contato por telefone. Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES. Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida. Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo apresentou seus quesitos ao ID 45418310. Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia. Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista às partes no prazo legal. Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado. Intimo. Diligencie-se. Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

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Processo nº 5008082-66.2025.8.13.0471

ID: 331285176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-66.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CECILIO LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

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ALISON DONIZETE DO COUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5008082-66.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA DE FATIMA CECILIO LARA CPF: 034.138.856-42 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 98 do CPC, faz jus à gratuidade de justiça aquele que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, vale dizer, que ostenta insuficiência de recursos para tanto. Com efeito, a Constituição da República deixa claro que é assegurada a assistência judiciária, desde que devidamente comprovada a hipossuficiência de renda (art. 5º, LXXIV). Assim, essa comprovação não pode ser entendida como “simples afirmação”, sendo indispensável que o requerente produza provas a respeito, caso haja dúvidas sobre a condição de hipossuficiente. Ressalte-se que os parâmetros da necessidade estão configurados no próprio ordenamento jurídico. Ainda que o CPC não estabeleça patamar de renda a partir da qual se considera ter o cidadão condições de suportar as despesas processuais, vários instrumentos normativos podem servir de referência, como a lei que fixa o salário mínimo, a renda observada para os benefícios da Bolsa-Família e da Lei Orgânica da Assistência Social, o teto fixado para isenção de imposto de renda, critério de renda para fins de atendimento pela Defensoria Pública, entre outros. No caso em comento, embora a parte autora afirme não ter condições de arcar com as custas processuais, não juntou aos autos os documentos necessários a essa comprovação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência para fazer frente às despesas do processo, devendo demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos, que preenche os requisitos para fazer jus à gratuidade de justiça (art. 99, § 2º, do CPC), especificamente com a juntada da integralidade de sua última Declaração de Imposto de Renda, seus seis últimos contracheques, dos extratos atualizados de todas suas contas bancárias referentes aos últimos seis meses, extratos de seus cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e certidão atualizada de propriedade de imóvel (is) e de veículo automotor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Transcorrido o prazo supra, tornar os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 21 de julho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito

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Processo nº 5008082-40.2021.8.24.0135

ID: 332810795

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008082-40.2021.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

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KAYANNE CASCAES MAZERA

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ERIK DA SILVEIRA

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RODRIGO DE ASSIS HORN

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JESSICA ILHA DA SILVA

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LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE APARECIDA DEMARCH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008082-40.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN …

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Processo nº 5014096-52.2025.4.04.7002

ID: 319138810

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014096-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS ANDRADE VENZEL

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PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014096-52.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A) : MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLA…

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Processo nº 5008082-09.2025.4.04.0000

ID: 298502569

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008082-09.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DANIEL DE LEMOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA

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Agravo de Instrumento Nº 5008082-09.2025.4.04.0000/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA AGRAVANTE : JOAO DANIEL DE LEMOS ADVOGADO(A) : MARLI DOS SANTOS CONSENÇA (OAB RS086130) EME…

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Processo nº 5008082-10.2023.4.03.6304

ID: 298310551

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008082-10.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS CAMILO ABUMRAD

Intimação de pauta

Advogados:

JEFFERSON SILVEIRA GONCALVES

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FABRICIO JOSE KLEIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008082-10.2023.4.03.6304 RELATOR: 23º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008082-10.2023.4.03.6304 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CLOVIS CAMILO ABUMRAD Advogados do(a) RECORRIDO: FABRICIO JOSE KLEIN - SP457593-A, JEFFERSON SILVEIRA GONCALVES - RS113379-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 16/07/2025 às 14 horas Término: 18/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.

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