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Processo nº 1003350-70.2025.8.26.0529

ID: 277222675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-70.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE GONZALEZ BARUSSO

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ADV: Jorge Henrique Gonzalez Barusso (OAB 372957/SP) Processo 1003350-70.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de M. B. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequ… ADV: Jorge Henrique Gonzalez Barusso (OAB 372957/SP) Processo 1003350-70.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de M. B. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se.

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Alcebiades De Freitas Filho e outros x José Moacir Giaqueto

ID: 325642285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003350-69.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCEBIADES DE FREITAS FILHO WALKIRIA APARECIDA CASAULA DE FREITAS

Polo Passivo:

JOSé MOACIR GIAQUETO

Intimação

Advogados:

ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO

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Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alce… Processo 1003350-69.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1001749-28.2025.8.26.0400) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walkiria Aparecida Casaula de Freitas - - Alcebiades de Freitas Filho - José Moacir Giaqueto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ciência ao exequente da distribuição destes Embargos à Execução. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP)

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Fernanda Cristina Bueno Tomaz e outros x Itau Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 326075027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003350-33.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA BUENO TOMAZ ROGER ROCHA CORDEIRO

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA NEWSON DA CONSOLACAO PIMENTA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUEDES DA SILVA

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno T… Processo 1003350-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1013751-28.2024.8.26.0606) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roger Rocha Cordeiro - - Fernanda Cristina Bueno Tomaz - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - - Newson da Consolacao Pimenta - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), THIAGO GUEDES DA SILVA (OAB 368502/SP), FELIPE TURRINI CELANI (OAB 459255/SP)

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Processo nº 1003350-23.2025.8.26.0286

ID: 328269908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-23.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEILA VAZ PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK

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Processo 1003350-23.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leila Vaz Pinto - Vistos. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e em atenção ao Comunica… Processo 1003350-23.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leila Vaz Pinto - Vistos. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, que noticiou a admissão, em 29/05/2025 (publicado em 12/06/2025), do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa:. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. O tema em discussão no IRDR trata da possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não esteja vinculada, matéria coincidente com a controvérsia aqui discutida, razão pela qual a suspensão é medida que se impõe, a fim de assegurar isonomia entre os jurisdicionados e prevenir decisões conflitantes. Logo, em estrito cumprimento à decisão superior, determino a suspensão do presente feito até que a tese sobre o tema seja definitivamente firmada. Anote-se a suspensão com a utilização do código SAJ nº 75059. Após o julgamento do IRDR, com a fixação da tese jurídica, promova-se o levantamento da suspensão mediante utilização do código SAJ nº 14985, prosseguindo-se o feito conforme o caso. Intime-se. - ADV: BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK (OAB 463545/SP)

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Processo nº 1003350-30.2025.8.26.0704

ID: 260176816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003350-30.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 1003350-30.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para… ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 1003350-30.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Amélia Rocha De Oliveira Leite x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 309241228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-41.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA ROCHA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

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DANIELA DE LIMA AMORIM

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003350-41.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos.… Processo 1003350-41.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Rocha de Oliveira Leite - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Wilton Pereira Stringheta x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 310196953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000021-30.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILTON PEREIRA STRINGHETA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

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ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

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Processo 0000021-30.2025.8.26.0218 (processo principal 1003350-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wilton Pereira Stringheta - Fazend… Processo 0000021-30.2025.8.26.0218 (processo principal 1003350-04.2023.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wilton Pereira Stringheta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com efeitos infringentes, para: a) TORNAR SEM EFEITO a r. decisão de fls. 120/123 e as que lhe seguiram (fls. 133/134, 140 e 162), na parte em que determinaram e exigiram o cumprimento de obrigação de fazer (apostilamento) como condição para o prosseguimento da execução do débito pretérito. Reanalisando a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 74/98), JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, para reconhecer a necessidade de adequação dos cálculos, e, desde logo, para evitar novas controvérsias, estabeleço os parâmetros definitivos para a liquidação: a) O valor de referência para o Adicional de Local de Exercício (ALE) a ser incorporado é de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), conforme pleiteado pelo exequente. b) Sobre as diferenças apuradas a partir de novembro de 2013, deverá incidir o reajuste de 7% (sete por cento) previsto na Lei Complementar nº 1.216/2013. c) Devem ser apurados todos os reflexos legais em Adicional por Tempo de Serviço, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), 13º salário e Férias acrescidas de 1/3, proporcionais ao período da condenação. d) A correção monetária observará o IPCA-E até dezembro de 2021. A partir de janeiro de 2022, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que já engloba juros e correção, conforme Tema 810 do STF e EC 113/2021. e) Os juros de mora (pela poupança até dez/2021) incidirão desde a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo, conforme Tema 1133 do STJ. Mantenho a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios pela sucumbência na impugnação, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), dada a preclusão da matéria. Intime-se o exequente para apresentação de novos cálculos, observados os parâmetros acima. Com o retorno da conta, intime-se a executada e, inexistindo oposição, expeça-se o necessário para o pagamento. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)

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Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Silvana Aparecida De Morais Miller

ID: 296514342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003350-57.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SILVANA APARECIDA DE MORAIS MILLER

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ROBERTO MONFRIN

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VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-57.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-57.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Apelada: Silvana Aparecida de Morais Miller (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NEGADA. OPORTUNIDADE PARA PROVA DA SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE OUTROS CARTÕES, APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO MANTIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. SÚMULA Nº 479 DO C.STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO. CADA RÉ QUE DEVE RESPONDER, INDIVIDUALMENTE, POR SUA RESPECTIVA INSCRIÇÃO CADASTRAL. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$10.000,00 PARA CADA RÉ. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389, TAMBÉM DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS COMO ARBITRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vanderléia Simões de Barros Antonelli (OAB: 156782/SP) - Luis Roberto Monfrin (OAB: 228693/SP) - 3º andar

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Renan Andrey Soares Santos Me x Ana Flavia Lima Dos Santos

ID: 294990121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-32.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ANDREY SOARES SANTOS ME

Polo Passivo:

ANA FLAVIA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMOROSO IGNACIO

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CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavi… Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavia Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executa intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Advirta-se que após eventual inscrição do débito na dívida ativa o pagamento deverá ser realizado por meio do site do contribuinte, através do link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pa ges/home/home_novo.jsf, segundo o passo a passo disponibilizado no link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)

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Renan Andrey Soares Santos Me x Ana Flavia Lima Dos Santos

ID: 294990123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-32.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ANDREY SOARES SANTOS ME

Polo Passivo:

ANA FLAVIA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMOROSO IGNACIO

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CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavi… Processo 0005336-32.2024.8.26.0361 (processo principal 1003350-94.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Andrey Soares Santos Me - Ana Flavia Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executa intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Advirta-se que após eventual inscrição do débito na dívida ativa o pagamento deverá ser realizado por meio do site do contribuinte, através do link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pa ges/home/home_novo.jsf, segundo o passo a passo disponibilizado no link https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)

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