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Processo nº 1003738-80.2025.8.26.0073

ID: 335636907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003738-80.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI

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Processo 1003738-80.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida de Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Indefiro, por ora, …

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Condomínio Residencial Class x Directnet Prestação De Serviço Ltda

ID: 298014930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003738-40.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CLASS

Polo Passivo:

DIRECTNET PRESTAçãO DE SERVIçO LTDA

Intimação

Advogados:

THAYNI JUSSARA SAMELA KESIA FHRANCIELI BOTELHO

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MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS

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CIBELLE MORTARI KILMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003738-40.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Residencial Class - Directnet Prestação de Serviço Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, … Processo 1003738-40.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Residencial Class - Directnet Prestação de Serviço Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)".Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes." - ADV: CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP), MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 322512/SP), THAYNI JUSSARA SAMELA KESIA FHRANCIELI BOTELHO (OAB 338779/SP)

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Processo nº 1003738-70.2025.8.26.0529

ID: 314164802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003738-70.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOAQUIM CESARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003738-70.2025.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marcio Joaquim Cesario - Vistos. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) com as advertências legai… Processo 1003738-70.2025.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marcio Joaquim Cesario - Vistos. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) com as advertências legais, para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido, observando-se que, nos moldes do art. 59, §3°, da Lei nº 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/09, o locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, incluídos dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, multa contratual, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes, dos termos da presente ação, inclusive quanto ao prazo de desocupação em caso de não purgação da mora. Fica o requerido advertido, também, que tendo em vista o contido no art. 62, V, da Lei Nº 8.245/91, deverá depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação de sentença, nos respectivos vencimentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 146134/SP)

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Adão Gentil Da Silva x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 275840581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003738-90.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADãO GENTIL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB 121428/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1003738-90.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Gentil da Silva - Reqdo: Banco Panam… ADV: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB 121428/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1003738-90.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Gentil da Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Fls. 156/162: Recebo os embargos opostos pelo (s) expropriado (s), porém nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil Os fatos agitados são estranhos á lide recursal eleita, devendo a embargante deduzir seus argumentos através do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima ( Comentários ao Código de Processo Civil. Forense. Vol. II, pág. 400). Não se admitem embargos de declaração interpostos com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, cujos pressupostos legais para seu acolhimento encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material ( STJ Em Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. N.º 99.083/RS Relator Ministro Demócrito Reinaldo j. 19.08.96). Observe-se, a propósito, o teor da Súmula 306 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O objetivo do embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois a parte objetiva ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base. "Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio de embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse do embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável a concessão de efeito infringente aos presentes embargos (STJ - EDcl no MS n.º 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004). Ex positis, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de Declaração, já que não concorrem, à espécie quaisquer das hipóteses permissivas no artigo 533, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 1003738-45.2022.4.01.3200

ID: 298095344

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003738-45.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARAH PORTO LIMA ANIJAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADAO RONILDO ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELANNIE RIBEIRO FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003738-45.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] EXEQUENTE: MARIA DA PAZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 12 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Super Azulão Supermercados Eireli x W H S Serviços Administrativos Eireli Epp

ID: 294052440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003738-31.2019.8.26.0319

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUPER AZULãO SUPERMERCADOS EIRELI

Polo Passivo:

W H S SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

AMAURY SILVEIRA DA SILVA

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LETICIA SARZI MACIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003738-31.2019.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003738-31.2019.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Super Azulão Supermercados Eireli e outros - Apelado: W H S Serviços Administrativos Eireli Epp - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA COAUTORA SUPER AZULÃO SUPERMERCADOS EIRELI EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. ALEGA-SE ERRO GRAVE NA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PELA RÉ, CONTRATADO PARA ABATIMENTO NO IRPJ, NO CSLL E CONSULTORIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RÉ NA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS E SE A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL INCLUÍA A ENTREGA DE UM "TERMO DE RESPONSABILIDADE". III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA RECONHECEU QUE A RÉ ELABOROU TRÊS DOS QUATRO LAUDOS TÉCNICOS DE FORMA EQUIVOCADA, UTILIZANDO NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIA QUE RESULTARAM EM DUPLICIDADE DE CRÉDITOS. 4. O QUARTO LAUDO, RELATIVO À SUPER AZULÃO SUPERMERCADOS EIRELI, NÃO APRESENTOU TAIS FALHAS, SENDO EFICAZ PARA O FIM CONTRATADO. A RESPONSABILIDADE TÉCNICA JÁ ESTÁ PREVISTA NOS CONTRATOS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE TERMO ADICIONAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Sarzi Maciel (OAB: 433268/SP) - Amaury Silveira da Silva (OAB: 354795/SP) - 3º andar

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M. R. De S. x J. De S. M.

ID: 276786085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003738-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

J. DE S. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTA VALDEMARIN

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MIRIAM FERREIRA

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ADILSON JOSÉ BENJAMIM

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ADV: Adilson José Benjamim (OAB 194152/SP), Miriam Ferreira (OAB 92446/SP), Roberta Valdemarin (OAB 354263/SP) Processo 1003738-51.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Reqte: M. R. de S. - Reqda: J. … ADV: Adilson José Benjamim (OAB 194152/SP), Miriam Ferreira (OAB 92446/SP), Roberta Valdemarin (OAB 354263/SP) Processo 1003738-51.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Reqte: M. R. de S. - Reqda: J. de S. M. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte RÉ. Anotado. Ciente da contestação e réplica bem como parecer do MP. Acolho a cota retro Ministerial de fls. 334/335, e promovo o indeferimento do pedido para a alteração da tutela provisória de urgência (fls. 139), visto que, inalterado o contexto fático probatório que ensejou a decisão de fls. 109, sendo no caso, imprescindível que se aguarde a vinda aos autos do laudo dos estudos técnicos determinados. No que toca às visitas, considerando o descrito pela mãe e resposta da avó em réplica, ainda se verifica grande dissidência entre elas e assim, no melhor interesse do menor e porque se aguarda a vinda do laudo dos estudos técnicos, onde se conhecerá melhor a dinâmica da familia, melhor se afigura manter-se a suspensão das visitas. Aguarde-se a realização dos estudos técnicos já determinados. SEM PREJUÍZO, às partes determino manifestem-se esclarecendo se anuem a realização de mediação virtual, sendo que nesse caso os autos serão encaminhados ao setor responsável - CEJUSC - se presentes as condições descritas na Portaria n.º 01 CEJUSC/2020, artigo 4º , a saber: petição com a informação dos celulares e e.mails de advogados e partes. Havendo interesse na mediação, os celulares e endereços eletrônicos deverão desde logo ser indicados. Cientes as partes de que poderão desistir da mediação para esse momento processual, sendo queo feito prosseguirá. O silêncio por qualquer das partes será interpretado como desistência da mediação. PRAZO: 15 DIAS. Residindo as partes em Jundiaí, fica facultada a opção de realização de audiência de mediação presencial. No caso de divergência entre as partes, ela será presencial. Fls. 336/339: Indefiro o desentranhamento da resposta apresentada pelo Conselho Tutelar. Devidamente oficiado o órgão, a resposta veio aos autos. Não tendo a descrição dos fatos sido formulada como era esperado pela autora não significa que o documento não tenha o seu valor probatório, este que será, no momento oportuno, devidamente apreciado no cotejo com as demais provas que serão produzidas.

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Processo nº 1003738-39.2018.4.01.3700

ID: 256255054

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003738-39.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE ALCANTARA e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE ALCANTARA e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ALCANTARA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR - MA8130-A, THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS - MA19501-A, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A, IGOR DA FONSECA GUIMARAES - MA21187-A APELADO: DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR O processo nº 1003738-39.2018.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-05-2025 a 16-05-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 05/05/2025, às 9h, e encerramento no dia 16/05/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Denippotti & Cristófano Sociedade De Advogados x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 331116295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-89.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENIPPOTTI & CRISTÓFANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI

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PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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Processo 0001820-89.2025.8.26.0483 (processo principal 1003738-48.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - DENIPPOTTI & CRISTÓFANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Caixa de Assistênci… Processo 0001820-89.2025.8.26.0483 (processo principal 1003738-48.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - DENIPPOTTI & CRISTÓFANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, por meio desta publicação fica o/a executado/a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, intimado/a na pessoa de seu/sua advogado/a constituído/a, via DJE, a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor o valor mencionado na petição e cálculo apresentados, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Faço aqui advertir o/a executado/a de que o depósito nos autos dentro do prazo para pagamento voluntário será assim presumido, expedindo-se imediatamente guia de levantamento ao exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação Intime-se. - ADV: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)

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Romilda De Deus Silva Juliao x Skeelo Editora, Produtos E Serviços Digitais Ltda

ID: 333575074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003738-59.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA DE DEUS SILVA JULIAO

Polo Passivo:

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES

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EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003738-59.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003738-59.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Romilda de Deus Silva Juliao (Justiça Gratuita) - Apelado: Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO AUTORA (ORA APELANTE) QUE ADUZ TER RECEBIDO COBRANÇA LANÇADA PELA RÉ EM SUAS FATURAS DE CONTA DE TELEFONIA NO IMPORTE DE R$ 26,00 MENSAIS, DENOMINADO “SKEELO”, REFERENTES A SERVIÇO QUE DESCONHECE BUSCA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO E COBRANÇA, O REEMBOLSO (EM DOBRO) DOS VALORES PAGOS A TAL TÍTULO E O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL SUGERIDA EM R$ 14.120,00 (QUATORZE MIL, CENTO E VINTE REAIS) HIPÓTESE NA QUAL A AUTORA NÃO DEMONSTROU TER PAGO NENHUM VALOR ALÉM DAQUELE EFETIVAMENTE CONTRATADO COM SUA OPERADORA DE TELEFONIA (CLARO) SERVIÇO DENOMINADO “SKEELO” QUE OFERECE “E-BOOK” (LIVROS DIGITAIS), “AUDIOBOOK” (AUDIOLIVRO) E “MINIBOOK” (LIVRO DE MEMÓRIAS DIGITAL) QUE ESTÁ DENTRO DO PLANO DE TELEFONIA EFETIVAMENTE CONTRATADO, EM PLANO DE PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA CONTRATADA PELA AUTORA - SIMPLES DESMEMBRAMENTO DO PLANO/COMBO NA FATURA QUE NÃO CONFIGURA VENDA CASADA, MAS ATENDE AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, SEM QUE HAJA QUALQUER VALOR EXTRAORDINÁRIO COBRADO DO DEMANDANTE PRECEDENTES AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS) - Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB: 207426/SP) - 5º andar

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