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Processo nº 0002440-08.2022.8.26.0451

ID: 307777829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002440-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA GIULIANO

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Processo 0002440-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1014317-59.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Las Palmas - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre f…

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Alexsander Soares Lopes x Bianca Paulino e outros

ID: 337722091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009812-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER SOARES LOPES

Polo Passivo:

BIANCA PAULINO BIANCA PAULINO 36478155862

Intimação

Advogados:

MILENE SPAGNOL SECHINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALAN DE SOUZA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009812-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1016696-70.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsander Soares Lopes - Bianca Paulino …

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Processo nº 1000298-09.2025.8.26.0451

ID: 259764859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000298-09.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUBIANE RAFAELI GUENZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS JUSTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elis Justolin (OAB 474952/SP) Processo 1000298-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lubiane Rafaeli Guenze - Trata-se de ação de obrigação de fazer que LUBIANE RAF… ADV: Elis Justolin (OAB 474952/SP) Processo 1000298-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lubiane Rafaeli Guenze - Trata-se de ação de obrigação de fazer que LUBIANE RAFAELI GUENZE move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. A autora alega que: [...] No ano de 2021, a autora realizou financiamento junto ao réu para aquisição do veículo HONDA FIT LX FLEX, PLACAS EIY0972, ano 2009/2009 e cor PRETA, por Alienação Fiduciária. Todavia, acabou atrasando o pagamento de algumas parcelas, momento em que recebeu notificação para acerto, porém não tinha condições de quitar a dívida. Nesse viés, o réu entrou com Ação de Busca e Apreensão em face da parte autora (autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451) e, no ano de 2022, o oficial de justiça procedeu a apreensão e depósito do veículo, na sequência, citou-a e intimou-a do processo. Logo, a autora apresentou defesa, comprovando o pagamento integral do veículo, com cópia do depósito judicial em R$ 21.379,10 e requereu o veículo de volta. [....] Excelência, acontece que o réu, mesmo após a quitação integral do veículo, negativou, indevidamente, o nome da autora. Ao se deparar com tal fato, prontamente a autora entrou em contato com o banco solicitando a retirada de seu nome da SERASA. É por esse motivo que a autora recorre ao Poder Judiciário, uma vez que frustradas as diversas tentativas para retirada da dívida já quitada em seu nome, conforme e-mails anexos.[...] Liminarmente, sem a oitiva prévia da parte contrária e com base no princípio da boa-fé presumida, conceder TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA para obrigada o Réu a cancelar a dívida já paga e excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). DECIDO. A ação merece ser extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Inicialmente, verifico que a matéria suscitada pela autora já foi alvo de decisão judicial, ocorrendo coisa julgada, notadamente porque a ação de autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, possui rigorosamente as mesmas partes e causas de pedir. Em análise dos documentos constantes nos presentes autos, verifica-se que a autora requer a exclusão de negativação por alegar que quitou o débito nos autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca. Naqueles autos foi comprovado o pagamento do financiamento do veículo placa EIY0972 e requerido pela autora o levantamento do gravame registrado sobre o bem. Ademais, o documento apresentado à fls. 15 destes autos indica que a negativação do valor de R$ 22.336,80 (vinte e dois mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) refere-se à data de vencimento de 28/08/2021, portanto, pretérita à prolação de sentença daqueles autos. Não se trata de nova negativação por débitos não discutidos. A autora, intimada a esclarecer porque não discutiu a presente negativação naqueles autos, alegou que: [...] esclarece a autora que não solicitou a retirada da negativação de seu nome nos autos nº 1010367-08.2022.8.26.0451 porque se deu conta que seu nome estava negativado em setembro de 2024, momento em que encaminhou e-mail ao banco solicitando que o problema fosse resolvido, vide fl. 17, sendo que o supracitado processo foi baixado definitivamente em julho de 2024 (grifei). Ou seja, aqui a autora pretende rediscutir a negativação ocorrida pela inadimplência dos mesmos débitos indicados nos autos sob nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca. E lá, comprovado o pagamento do financiamento, a purgação da mora e a devolução do bem, inclusive com a exclusão do gravame sobre o veículo. E não há impedimento que os autos supramencionados sejam desarquivados e solicitado pedido para exclusão da negativação, conforme a autora já o fez em relação ao gravame, em cumprimento de sentença a ser formulado em apenso aqueles autos. Consigne-se, portanto, que a lide está apta a receber julgamento, porquanto as provas necessárias a dirimir a controvérsia constam nos autos do processo judicial nº 1010367-08.2022.8.26.0451 em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, que constam as mesmas partes, comprovantes de pagamento do débito, ou seja, mesmos fatos e mesmas partes desta ação. Isso, porque é possível extrair dos presentes autos que, no bojo do referido processo judicial, foi proferida sentença em que reconheceu o pagamento pela autora do débito, ou seja, discutiu-se o mérito do débito. E a sentença supramencionada transitou em julgado (fls.40). Nesse sentido: Recurso inominado. Ação de indenização por danos morais. Débito discutido anteriormente nos autos da ação n.º 1054075-92.2020.8.26.0576, que reconheceu a inexigibilidade da dívida. Ausência de prova de que o apontamento questionado nos autos é diverso daquele impugnado na ação anterior. Número do contrato e data de vencimento idênticos. Coisa julgada. Negativação indevida. Dano moral presumido. Indenização arbitrada em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora fixados a contar da citação, por se tratar de relação contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1057364-96.2021.8.26.0576; Relator (a):Diego Goulart de Faria; Órgão Julgador: 5ª Turma Cível; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023). APELAÇÃO - Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição em dobro e indenização por dano moral. Ação anterior com homologação de acordo. Alegação de descumprimento. Sentença de improcedência. Ação anterior com os mesmos pedidos em face do mesmo contrato e da mesma parte. Impossibilidade de novo julgamento. Coisa julgada. Cabimento de novo cumprimento de sentença. Ausência de comprovação de descontos posteriores ao cumprimento de sentença transitado em julgado. Litigância de má-fé mantida. Imposição legal de fixação superior a 1% do valor corrigido da causa (art. 81 do Código de Processo Civil). Fixação em 5% que corresponde aproximadamente a R$ 500,00. Descabimento de redução, valor razoável e não abusivo. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1003046-24.2023.8.26.0438; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -3ª Vara; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024). Tendo isso em vista, certo é que o objeto dos presentes autos já foi apreciado em outro processo nesta Comarca, inadmitindo-se a mesma discussão da matéria por tratar-se de coisa julgada. Destaca-se que o manejo de ação pelo procedimento comum para rediscutir questões já preclusas de modo a substituir pedido, recurso ou ação rescisória não é autorizada pelo ordenamento jurídico. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I.C.

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Marazul Distribuidora De Veículos Ltda x Ljr Multimarcas Comércio De Veículos Ltda

ID: 302672216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000874-53.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

LJR MULTIMARCAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR

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SIDNEI INFORCATO

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LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

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CAMILO CHIOQUETTE ALVES

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Processo 0000874-53.2024.8.26.0451 (processo principal 1009009-08.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marazul Distribuidora de Veículos Ltda - Ljr Multimarcas…

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Aparecida Ferreira x Danilo Augusto Arruda

ID: 301106041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011946-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

DANILO AUGUSTO ARRUDA

Intimação

Advogados:

JARBAS DONIZETI BORGES

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 0011946-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1002812-71.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aparecida Ferreira - Danilo Augusto Arruda e outro - Vistos. 1 - Fls…

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Enzo Davy Santos De Arruda x Hapvida Assistência Médica Ltda ( Hapvida )

ID: 296824972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009436-22.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENZO DAVY SANTOS DE ARRUDA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA ( HAPVIDA )

Intimação

Advogados:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0009436-22.2022.8.26.0451 (processo principal 1008039-08.2022.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Davy Santos de Arruda - Hapvida Assistênci…

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Reginaldo Esteves x Rbl Turismo E Eventos Ltda Me (Barco Hotel Paiaguás) e outros

ID: 316830913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005059-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ESTEVES

Polo Passivo:

RBL TURISMO E EVENTOS LTDA ME (BARCO HOTEL PAIAGUáS) RONE JONAS AIRES VIANA

Intimação

Advogados:

MAYRA ESTEVES DE MOURA

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FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005059-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1006300-73.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Esteves - RBL Turismo e Eventos Ltda Me (Barco Hotel Pa…

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Processo nº 0002052-08.2022.8.26.0451

ID: 331072960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002052-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR SANTANA DOS SANTOS JULIANA MAZERO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO

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ANA ELIZA PEREIRA MONTEIRO

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Processo 0002052-08.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Juliana Mazero Ribeiro - - João Vitor Santana dos Santos - A execução de sentença deverá se dar por meio de protoco…

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Reginaldo Esteves x Rbl Turismo E Eventos Ltda Me (Barco Hotel Paiaguás) e outros

ID: 335628974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005059-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ESTEVES

Polo Passivo:

RBL TURISMO E EVENTOS LTDA ME (BARCO HOTEL PAIAGUáS) RONE JONAS AIRES VIANA

Intimação

Advogados:

MAYRA ESTEVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005059-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1006300-73.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Esteves - RBL Turismo e Eventos Ltda Me (Barco Hotel Pa…

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Processo nº 0007581-08.2022.8.26.0451

ID: 324381414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007581-08.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0007581-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1014850-62.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a…

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