Resultados para "1001874-03.2024.5.02.0221" – Página 4 de 88

Fernando Ferreira Da Silva x Rn Express Courrier Do Brasil - Eireli - Epp e outros

ID: 323148251

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001389-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RN EXPRESS COURRIER DO BRASIL - EIRELI - EPP SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE VITOR LUDOVICO

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 RECORRENTE: FERNANDO FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 RECORRENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b0967b proferida nos autos. RORSum 1001389-03.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO FERREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (SP236315) Recorrido: Advogado(s): RN EXPRESS COURRIER DO BRASIL - EIRELI - EPP VIVIANE VITOR LUDOVICO (SP314457) Recorrido: Advogado(s): SHARE SOLUTIONS TRANSPORTS LTDA VIVIANE VITOR LUDOVICO (SP314457) RECURSO DE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id a2f8005; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id bf19b7c). Regular a representação processual (Id 43e4bd9). Preparo dispensado (Id 6bdc8ff). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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Neide De Britto x Banco Bradesco S/A

ID: 308429562

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-58.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE BRITTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001874-58.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helenita Dos Santos Martins x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 306787008

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-56.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELENITA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA ANTUNES

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DANIEL ZANFOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001874-56.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Gilson Nunes Rodrigues x Arim Componentes S/A

ID: 327467235

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002747-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILSON NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ARIM COMPONENTES S/A

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PAULO BENEDITO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1002747-03.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE GILSON NUNES RODRIGUES…

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Jose Gilson Nunes Rodrigues x Arim Componentes S/A

ID: 327467237

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002747-03.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILSON NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ARIM COMPONENTES S/A

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1002747-03.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE GILSON NUNES RODRIGUES…

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Geraldim Pereira De Souza x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307927547

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-24.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDIM PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001874-24.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. E. L. M. e outros x S. C. E M. L.

ID: 296813628

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-12.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. E. L. M. K. H. S. A.

Polo Passivo:

S. C. E M. L.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NELMO BETELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NELMO BETELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001874-12.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Sergio Archanjo x Banco Agibank S/A

ID: 296486575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-96.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ARCHANJO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001874-96.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Geraldim Pereira De Souza x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303433295

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-24.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERALDIM PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001874-24.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geraldim Pereira De Souza x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303433598

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001874-24.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERALDIM PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001874-24.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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