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Brigide S Store x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 323365737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004914-85.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRIGIDE S STORE

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO JECK FERRACIN

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0004914-85.2025.8.26.0405 (processo principal 1026402-16.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Brigide S Store - Mercadolivre.com Atividades de Intern…

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Bradesco Saúde S/A x Bruno Miguel Moreira Araujo

ID: 336774258

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009718-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BRUNO MIGUEL MOREIRA ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DE SOUZA GONÇALVES PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009718-16.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alex Sandro Martins Dos Santos

ID: 295836617

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0013043-57.2018.8.16.0129

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEX SANDRO MARTINS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 647 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 647 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0013043-57.2018.8.16.0129 Processo: 0013043-57.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 31/01/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CRISTIAN PIRES ALEXANDRE Réu(s): ALEX SANDRO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra a(s) pessoa(s) em epígrafe, já qualificado(s) nestes autos, imputando-lhe a(s) infração(ões) penal(ais) do art. 121, § 2º, III do Código Penal (FATO 01 - vítima não identificada) e do art. 121, § 2º, III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (FATO 02 - vítima Cristian Pires de Alexandre), na forma da Lei n. 8.072/90. (seq. 17.1) A denúncia foi recebida no dia 11.4.2025 (seq. 27.). Citado (seq. 40), o acusado apresentou resposta à acusação (seq. 45), por meio de defensora pública. Preliminarmente, nada alegou. No mérito, postergou a análise para o término da instrução. Arrolou as mesmas testemunhas da acusação, arrolou 2 testemunhas exclusivas e pediu a substituição. Solicitou a Justiça Gratuita. É o relatório. Decido. 2. Em relação ao requerimento da Justiça Gratuita, firmou-se na no STJ o entendimento que o momento adequado de verificação da miserabilidade do condenado, para tal finalidade, é na fase de execução, diante da possibilidade de alteração financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório (AgRg no REsp 1699679/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 13/08/2019). (...) (AgRg no AREsp 1550208/SC, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, 6ª T., j. em 10/12/2019, DJe 12/12/2019) Portanto, não conheço do requerimento. 3. Eventual causa de absolvição sumária (art. 415, CPP) será analisada quando da prolação de decisão da primeira fase do rito do júri. 4. Logo, com fundamento nos arts. 410 e 411 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.7.2025, às 13h30min. 4.1. Paute-se audiência semipresencial no sistema Microsoft TEAMS e vincule-se o link nos autos. Faculto às partes e às testemunhas/informantes participarem do ato presencialmente (ressalva que deverá constar nos expedientes de intimação). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 2ª Vara Criminal (41-3263-6024). 4.1.1. Consigne-se nos mandados a faculdade de acessar virtualmente a reunião ou comparecer no Fórum, vedando-se a participação do escritório do advogado de defesa e/ou do assistente de acusação, e do gabinete da Promotoria, a fim de resguardar a incomunicabilidade (art. 210, parágrafo único, CPP), salvo se se tratar de testemunha/informante abonatória(o). 4.2. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas comuns: 1) JEAN CARLOS BOINOSKI, 2) JORGE CORDEIRO SALVADOR, 3) JAMILE CRISTINE DIAS DE SOUZA e 4) MARCOS AURÉLIO MENDES 4.3. Intime-se o acusado (ALEX SANDRO MARTINS DOS SANTOS). 4.4. Deixo de determinar a oitiva da vítima, visto que não arrolada pelas partes e, embora esteja em local certo, de acordo com o relatório da autoridade policial (seq. 16, p. 2), foi verificado que, além da vítima SML 25/2018 (pessoa não identificada), Cristian Pires Alexandre, pessoa em situação de rua, também foi agredido pelos suspeitos e, atualmente, encontra-se acamado, assistido por familiares, com visível afundamento de crânio e sem discernimento para colaborar com as investigações. (art. 201, caput, CPP) 4.5. Condiciono a oitiva das testemunhas de defesa (RENATA NAKAYAMA PEREIRA DOS SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS) à apresentação de qualificação completa pela defesa, inclusive endereço residencial (com ponto de referência, se necessário) e telefone para contato, em 24h (com leitura), sob pena de não inquirição (STJ, Sexta Turma, HC 446.083-SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. 16.10.2018). 4.5.1. Desde já, fica ciente de que se optar em fazê-las comparecer independentemente de intimação será dispensada a sua intimação, sob pena de desistência em caso de ausência (art. 455, § 2º, do CPC c/c o art. 3º do CPP). 5. Ainda, registro que a substituição das testemunhas depende da verificação das hipóteses legais (art. 451 do CPC/2015 c/c o art. 3.º do CPP), de modo a afastar a interpretação de que seria cabível em qualquer caso e a qualquer momento 6. Intimem-se Ministério Público e defesa(s). Diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito

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Zélia C Kruger & Cia Ltda Me x Cleia Regina Braun Santos

ID: 277520136

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013043-26.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZéLIA C KRUGER & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

CLEIA REGINA BRAUN SANTOS

Conclusão

Advogados:

LIVIA MARIA RODRIGUES BEZERRA

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RAUL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013043-26.2021.8.16.0170 GB Processo: 0013043-26.2021.8.16.0170 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.626,07 Exequente(s): Zélia C Kruger & CIA LTDA ME Executado(s): CLEIA REGINA BRAUN SANTOS 1. Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE). 2. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. ATENTE a secretaria para o teor do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 (art. 274, parágrafo único, CPC). 4. Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC), expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) advogado(a,s) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação e a transferência para conta bancária indicada pelo(a) interessado(a) [art. 906, parágrafo único, CPC; art. 382 e ss., CN], observadas as demais diretrizes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e da portaria do juízo; e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer(em) sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação. Neste caso, deverá(ão) apresentar planilha de cálculo atualizada e indicar bens à penhora. 5. Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para embargos/impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 6. O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante segurança do juízo, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE). No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 7. Na hipótese de garantia do juízo e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 8. INDEFIRO a expedição de mandado para averiguação de residência – arrolamento de bens – sem justificativa idônea, a exemplo de sinais de riqueza que contradigam a inexistência de patrimônio penhorável, conforme os resultados negativos das pesquisas levadas a efeito no processo. Conforme tem demonstrado a experiência diária neste Juizado Especial, essa medida tem pouca efetividade para satisfazer a obrigação, porque, no mais das vezes, diz respeito a devedor de baixa renda, desapossado de bens suntuosos, de elevado valor ou extravagantes, geralmente possuindo apenas os mais básicos/essenciais à sobrevivência, daí esbarrando, inexoravelmente, na proibição legal da impenhorabilidade (art. 833, inciso II, CPC). Não se pode encarar as medidas executivas previstas em lei como regra obrigatória do procedimento, cumprindo-as em mera formalidade, sem amparo no caso concreto e em prejuízo do serviço judiciário sob uma perspectiva mais ampla, de prestação jurisdicional mais célere e adequada a quem dela necessita e aguarda resolução tempestiva. No Juizado Especial, a tônica é a celeridade, por imperativo da lei (art. 2º, Lei nº 9.099/95), disso resultando que não sendo encontrados bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). 9. Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, inciso VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m), no prazo de 10 (dez) dias. 10. INTIMEM-SE. Dil. necessárias. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

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Geruza Antônia Dos Santos Ledo x Banco Daycoval S/A

ID: 296652806

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030573-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERUZA ANTôNIA DOS SANTOS LEDO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030573-16.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Halequesina Ribeiro De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 310697190

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011173-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HALEQUESINA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011173-16.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Halequesina Ribeiro De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 310705889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011173-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HALEQUESINA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011173-16.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Susi Mara Pangardi Molinaro

ID: 326586812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010300-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SUSI MARA PANGARDI MOLINARO

Intimação de acórdão

Advogados:

STEFANY FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010300-16.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aparecido Rodrigues x Município De Foz Do Iguaçu/Pr

ID: 320803954

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013043-19.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA CANZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELANIA MILANE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTORIA LUISA SIMÃO NACHTYGAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.86… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: FI-15VJ-S@TJPR.JUS.BR Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0013043-19.2025.8.16.0030 Requerente(s): APARECIDO RODRIGUES Requerido(s): Município de Foz do Iguaçu/PR 1. Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2. Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 3. No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4. Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5. Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 4 desta decisão. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias. Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente. 7. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

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Franciele Aparecida Bittencourt x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 309335145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036102-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE APARECIDA BITTENCOURT

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036102-16.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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