Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0013043-16.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 0013043-75.2015.4.03.6105

ID: 295482442

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0013043-75.2015.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARION MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY CARLA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAGHINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0013043-75.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas CONFINANTE: GUSTAVO MARION MONTEIRO, CELSO MARION MONTEIRO Advogado do(a) C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-75.2015.4.03.6105

ID: 295482451

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0013043-75.2015.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO BRAGHINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0013043-75.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas CONFINANTE: GUSTAVO MARION MONTEIRO, CELSO MARION MONTEIRO Advogado do(a) C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 305613950

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL MARTIN GUTIERREZ FILHO

Despacho

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 298479223

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Despacho

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 335863918

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIZ DI TULLIO

Intimação

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 TERMO DE DELIBERAÇÃO Aos 22 de julho de 2025, nesta cidade de Campinas, na plataforma virtual utilizada para audiências deste Juízo, no ambiente do aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências da 9ª Vara Federal de Campinas, presente a MMª. Juíza Federal Dra. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, comigo, técnica judiciária, adiante nomeada, foi lavrado este termo. Ao ser iniciada a sessão, estavam presentes o(a) I. Presentante do Ministério Público Federal, Dr. Danilo Filgueira Ferreira. Presentes os Advogados: Dr. Vivian de Castro Lehfeld – OAB/SP 255844 e Dr. Nathan Castelo Branco de Carvalho – OAB/SP 253403, constituído(s) pelo réu A. O. D. C.; Dra. Thais Pires De Camargo Rego Monteiro – OAB/SP 205657 e Dr. Marcelo Feller – OAB/SP 296848-A, constituído(s) pelo réu M. M. G. F.; Dr. Rafael Augusto Jacob Denzin – OAB/SP 247834 e Dra. Fernanda Gabriela Ciola – OAB/SP 392910, constituído(s) pelo réu José Luiz Di Tullio; Dr. Ivan da Cunha Sousa – OAB/SP 158490 e Dr. Paulo Roberto de Castro Lacerda – OAB/SP 175659 , constituído(s) pelo réu R. R. D. S.. Presentes as testemunhas de acusação: - RADAMÉS ASSAD JÚNIOR, - JOÃO SÉRGIO CREMONEZZI, qualificados e inquiridos, presencialmente, conforme gravado em mídia digital; - ADRIANO SILVA DE ANDRADE, qualificado e inquirido, pela forma telepresencial, conforme gravado em mídia digital. Presentes a testemunha de acusação comum à defesa do corréu M. M. G. F.: - JESUÍNO BONIFÁCIO NETO, qualificado e inquirido, presencialmente; as testemunhas de acusação comuns às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: - IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, - LUIZ CARLOS VITA, qualificados e inquiridos, presencialmente, e a testemunha de acusação comum à defesa do corréu José Luiz Di Tullio: ANDRÉA SOUZA FELIPE, qualificada e inquirida, pela forma telepresencial, tudo conforme gravado em mídia digital. Ausente a testemunha de acusação comum às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, inicialmente presente no lobby de aguardo para a presente audiência, porém ausente no momento de sua oitiva, mesmo após a tentativa de contato por telefone para que reingressasse ao lobby. Pela MMª Juíza foi dito: “Aguarde-se a realização da audiência para oitivas de testemunhas de defesa e interrogatórios dos réus designada para 23.07.25. Proceda-se a novo contato com a testemunha JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, pelos meios eletrônicos, enviando o link referente à audiência designada para amanhã, para que nela ingresse e seja inquirida antes das oitivas das testemunhas de defesa. Resta desnecessária a coleta de assinaturas do documento pelos demais participantes, em conformidade com o artigo 5º da resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ. NADA MAIS”. Lido e achado conforme, eu, Adriana Aparecida dos Santos Nogueira, Técnica Judiciária, RF 7185, lavrei o presente termo. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 335863926

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 TERMO DE DELIBERAÇÃO Aos 22 de julho de 2025, nesta cidade de Campinas, na plataforma virtual utilizada para audiências deste Juízo, no ambiente do aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências da 9ª Vara Federal de Campinas, presente a MMª. Juíza Federal Dra. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, comigo, técnica judiciária, adiante nomeada, foi lavrado este termo. Ao ser iniciada a sessão, estavam presentes o(a) I. Presentante do Ministério Público Federal, Dr. Danilo Filgueira Ferreira. Presentes os Advogados: Dr. Vivian de Castro Lehfeld – OAB/SP 255844 e Dr. Nathan Castelo Branco de Carvalho – OAB/SP 253403, constituído(s) pelo réu A. O. D. C.; Dra. Thais Pires De Camargo Rego Monteiro – OAB/SP 205657 e Dr. Marcelo Feller – OAB/SP 296848-A, constituído(s) pelo réu M. M. G. F.; Dr. Rafael Augusto Jacob Denzin – OAB/SP 247834 e Dra. Fernanda Gabriela Ciola – OAB/SP 392910, constituído(s) pelo réu José Luiz Di Tullio; Dr. Ivan da Cunha Sousa – OAB/SP 158490 e Dr. Paulo Roberto de Castro Lacerda – OAB/SP 175659 , constituído(s) pelo réu R. R. D. S.. Presentes as testemunhas de acusação: - RADAMÉS ASSAD JÚNIOR, - JOÃO SÉRGIO CREMONEZZI, qualificados e inquiridos, presencialmente, conforme gravado em mídia digital; - ADRIANO SILVA DE ANDRADE, qualificado e inquirido, pela forma telepresencial, conforme gravado em mídia digital. Presentes a testemunha de acusação comum à defesa do corréu M. M. G. F.: - JESUÍNO BONIFÁCIO NETO, qualificado e inquirido, presencialmente; as testemunhas de acusação comuns às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: - IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, - LUIZ CARLOS VITA, qualificados e inquiridos, presencialmente, e a testemunha de acusação comum à defesa do corréu José Luiz Di Tullio: ANDRÉA SOUZA FELIPE, qualificada e inquirida, pela forma telepresencial, tudo conforme gravado em mídia digital. Ausente a testemunha de acusação comum às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, inicialmente presente no lobby de aguardo para a presente audiência, porém ausente no momento de sua oitiva, mesmo após a tentativa de contato por telefone para que reingressasse ao lobby. Pela MMª Juíza foi dito: “Aguarde-se a realização da audiência para oitivas de testemunhas de defesa e interrogatórios dos réus designada para 23.07.25. Proceda-se a novo contato com a testemunha JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, pelos meios eletrônicos, enviando o link referente à audiência designada para amanhã, para que nela ingresse e seja inquirida antes das oitivas das testemunhas de defesa. Resta desnecessária a coleta de assinaturas do documento pelos demais participantes, em conformidade com o artigo 5º da resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ. NADA MAIS”. Lido e achado conforme, eu, Adriana Aparecida dos Santos Nogueira, Técnica Judiciária, RF 7185, lavrei o presente termo. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 335863934

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRTON OLIVARI DE CASTRO

Intimação

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 TERMO DE DELIBERAÇÃO Aos 22 de julho de 2025, nesta cidade de Campinas, na plataforma virtual utilizada para audiências deste Juízo, no ambiente do aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências da 9ª Vara Federal de Campinas, presente a MMª. Juíza Federal Dra. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, comigo, técnica judiciária, adiante nomeada, foi lavrado este termo. Ao ser iniciada a sessão, estavam presentes o(a) I. Presentante do Ministério Público Federal, Dr. Danilo Filgueira Ferreira. Presentes os Advogados: Dr. Vivian de Castro Lehfeld – OAB/SP 255844 e Dr. Nathan Castelo Branco de Carvalho – OAB/SP 253403, constituído(s) pelo réu A. O. D. C.; Dra. Thais Pires De Camargo Rego Monteiro – OAB/SP 205657 e Dr. Marcelo Feller – OAB/SP 296848-A, constituído(s) pelo réu M. M. G. F.; Dr. Rafael Augusto Jacob Denzin – OAB/SP 247834 e Dra. Fernanda Gabriela Ciola – OAB/SP 392910, constituído(s) pelo réu José Luiz Di Tullio; Dr. Ivan da Cunha Sousa – OAB/SP 158490 e Dr. Paulo Roberto de Castro Lacerda – OAB/SP 175659 , constituído(s) pelo réu R. R. D. S.. Presentes as testemunhas de acusação: - RADAMÉS ASSAD JÚNIOR, - JOÃO SÉRGIO CREMONEZZI, qualificados e inquiridos, presencialmente, conforme gravado em mídia digital; - ADRIANO SILVA DE ANDRADE, qualificado e inquirido, pela forma telepresencial, conforme gravado em mídia digital. Presentes a testemunha de acusação comum à defesa do corréu M. M. G. F.: - JESUÍNO BONIFÁCIO NETO, qualificado e inquirido, presencialmente; as testemunhas de acusação comuns às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: - IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, - LUIZ CARLOS VITA, qualificados e inquiridos, presencialmente, e a testemunha de acusação comum à defesa do corréu José Luiz Di Tullio: ANDRÉA SOUZA FELIPE, qualificada e inquirida, pela forma telepresencial, tudo conforme gravado em mídia digital. Ausente a testemunha de acusação comum às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, inicialmente presente no lobby de aguardo para a presente audiência, porém ausente no momento de sua oitiva, mesmo após a tentativa de contato por telefone para que reingressasse ao lobby. Pela MMª Juíza foi dito: “Aguarde-se a realização da audiência para oitivas de testemunhas de defesa e interrogatórios dos réus designada para 23.07.25. Proceda-se a novo contato com a testemunha JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, pelos meios eletrônicos, enviando o link referente à audiência designada para amanhã, para que nela ingresse e seja inquirida antes das oitivas das testemunhas de defesa. Resta desnecessária a coleta de assinaturas do documento pelos demais participantes, em conformidade com o artigo 5º da resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ. NADA MAIS”. Lido e achado conforme, eu, Adriana Aparecida dos Santos Nogueira, Técnica Judiciária, RF 7185, lavrei o presente termo. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 335863943

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL MARTIN GUTIERREZ FILHO

Intimação

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 TERMO DE DELIBERAÇÃO Aos 22 de julho de 2025, nesta cidade de Campinas, na plataforma virtual utilizada para audiências deste Juízo, no ambiente do aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências da 9ª Vara Federal de Campinas, presente a MMª. Juíza Federal Dra. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, comigo, técnica judiciária, adiante nomeada, foi lavrado este termo. Ao ser iniciada a sessão, estavam presentes o(a) I. Presentante do Ministério Público Federal, Dr. Danilo Filgueira Ferreira. Presentes os Advogados: Dr. Vivian de Castro Lehfeld – OAB/SP 255844 e Dr. Nathan Castelo Branco de Carvalho – OAB/SP 253403, constituído(s) pelo réu A. O. D. C.; Dra. Thais Pires De Camargo Rego Monteiro – OAB/SP 205657 e Dr. Marcelo Feller – OAB/SP 296848-A, constituído(s) pelo réu M. M. G. F.; Dr. Rafael Augusto Jacob Denzin – OAB/SP 247834 e Dra. Fernanda Gabriela Ciola – OAB/SP 392910, constituído(s) pelo réu José Luiz Di Tullio; Dr. Ivan da Cunha Sousa – OAB/SP 158490 e Dr. Paulo Roberto de Castro Lacerda – OAB/SP 175659 , constituído(s) pelo réu R. R. D. S.. Presentes as testemunhas de acusação: - RADAMÉS ASSAD JÚNIOR, - JOÃO SÉRGIO CREMONEZZI, qualificados e inquiridos, presencialmente, conforme gravado em mídia digital; - ADRIANO SILVA DE ANDRADE, qualificado e inquirido, pela forma telepresencial, conforme gravado em mídia digital. Presentes a testemunha de acusação comum à defesa do corréu M. M. G. F.: - JESUÍNO BONIFÁCIO NETO, qualificado e inquirido, presencialmente; as testemunhas de acusação comuns às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: - IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, - LUIZ CARLOS VITA, qualificados e inquiridos, presencialmente, e a testemunha de acusação comum à defesa do corréu José Luiz Di Tullio: ANDRÉA SOUZA FELIPE, qualificada e inquirida, pela forma telepresencial, tudo conforme gravado em mídia digital. Ausente a testemunha de acusação comum às defesas dos corréus M. M. G. F. e José Luiz Di Tullio: JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, inicialmente presente no lobby de aguardo para a presente audiência, porém ausente no momento de sua oitiva, mesmo após a tentativa de contato por telefone para que reingressasse ao lobby. Pela MMª Juíza foi dito: “Aguarde-se a realização da audiência para oitivas de testemunhas de defesa e interrogatórios dos réus designada para 23.07.25. Proceda-se a novo contato com a testemunha JOSÉ ALFREDO DE PAIVA E SOUZA, pelos meios eletrônicos, enviando o link referente à audiência designada para amanhã, para que nela ingresse e seja inquirida antes das oitivas das testemunhas de defesa. Resta desnecessária a coleta de assinaturas do documento pelos demais participantes, em conformidade com o artigo 5º da resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ. NADA MAIS”. Lido e achado conforme, eu, Adriana Aparecida dos Santos Nogueira, Técnica Judiciária, RF 7185, lavrei o presente termo. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 316704451

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL MARTIN GUTIERREZ FILHO

Intimação

Advogados:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 D E C I S Ã O Vistos em decisão. ID nº 371144603: Trata-se de requerimento para redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE em audiência designada para o dia 23/07/2025, às 14h30min, em razão de viagem por esta agendada para o período de 01/07/2025 a 20/08/2025. Na oportunidade, alegou a patrona da testemunha que ANTONIO possui mais de 80 anos e não dispõe de meios tecnológicos para participação remota ao ato judicial designado. Outrossim, foi acostado ao feito comprovante de emissão da passagem (ID nº 371144622). Instada a se manifestar, a defesa do corréu M. M. G. F., que arrolou a referida testemunha, pugnou pela redesignação do ato judicial para data posterior ao retorno da testemunha, ou seja, a partir do dia 20/08/2025. Ademais, quanto à testemunha LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, indicou endereço desta ainda não diligenciado e postulou expedição de novo mandado para a intimação da testemunha (ID nº 373983528). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. I – DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO Em que pesem as argumentações apresentadas pela advogada da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE e pela defesa do acusado M. M. G. F., razão não lhes assiste. Verifica-se dos autos que a testemunha ANTONIO DIAS FELIPE foi intimada da designação da audiência, bem como de sua realização pela forma telepresencial, em 11/04/2025, conforme certidão de ID nº 362511140. Contudo, do documento juntado aos autos no ID nº 371144622, constata-se que as passagens ora apresentadas foram emitidas em 28/04/2025, ou seja, em data posterior à intimação da referida testemunha. Conclui-se, assim, que a decisão quanto à viagem para tal período fora tomada mesmo com a ciência prévia de ANTONIO acerca da designação da audiência para o dia 23/07/2025, criando a referida testemunha óbice para sua própria oitiva na data designada para o ato. Outrossim, quando da intimação, também foi informado à testemunha que o ato judicial se realizaria pela forma telepresencial, não sendo razoável apenas agora, às vésperas de sua realização, a argumentação da impossibilidade de participação da testemunha de forma remota. Soma-se a isso o fato dos interrogatórios dos 04 réus também estarem agendados para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão proferida no ID nº 359139746. Dessarte, a redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE acarretaria tumulto ao eficiente andamento da presente ação penal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência formulado no ID nº 371144603 e MANTENHO a realização da audiência para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão de ID nº 359139746. INTIME-SE a patrona da testemunha acerca da presente decisão, bem como que, caso ANTONIO DIAS FELIPE não compareça ao sobredito ato judicial, estará este sujeito às penalidades da lei. Havendo tempo exíguo para o cumprimento do ato judicial, encaminhem-se às partes as intimações acerca da presente decisão também por e-mail. II – DEMAIS DELIBERAÇÕES Quanto a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, tendo em vista a informação da defesa de endereço ainda não diligenciado, EXPEÇA-SE o necessário para intimação da testemunha no endereço apontado, qual seja, Rodovia SP, Km 41, nº 1520 - Fazendinha, Arthur Nogueira/SP, CEP 13160-000 (IDs nº 363569689 e nº 373983528). Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

ID: 316704457

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013043-61.2004.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEST ANTôNIO

Polo Passivo:

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU:… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 D E C I S Ã O Vistos em decisão. ID nº 371144603: Trata-se de requerimento para redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE em audiência designada para o dia 23/07/2025, às 14h30min, em razão de viagem por esta agendada para o período de 01/07/2025 a 20/08/2025. Na oportunidade, alegou a patrona da testemunha que ANTONIO possui mais de 80 anos e não dispõe de meios tecnológicos para participação remota ao ato judicial designado. Outrossim, foi acostado ao feito comprovante de emissão da passagem (ID nº 371144622). Instada a se manifestar, a defesa do corréu M. M. G. F., que arrolou a referida testemunha, pugnou pela redesignação do ato judicial para data posterior ao retorno da testemunha, ou seja, a partir do dia 20/08/2025. Ademais, quanto à testemunha LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, indicou endereço desta ainda não diligenciado e postulou expedição de novo mandado para a intimação da testemunha (ID nº 373983528). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. I – DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO Em que pesem as argumentações apresentadas pela advogada da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE e pela defesa do acusado M. M. G. F., razão não lhes assiste. Verifica-se dos autos que a testemunha ANTONIO DIAS FELIPE foi intimada da designação da audiência, bem como de sua realização pela forma telepresencial, em 11/04/2025, conforme certidão de ID nº 362511140. Contudo, do documento juntado aos autos no ID nº 371144622, constata-se que as passagens ora apresentadas foram emitidas em 28/04/2025, ou seja, em data posterior à intimação da referida testemunha. Conclui-se, assim, que a decisão quanto à viagem para tal período fora tomada mesmo com a ciência prévia de ANTONIO acerca da designação da audiência para o dia 23/07/2025, criando a referida testemunha óbice para sua própria oitiva na data designada para o ato. Outrossim, quando da intimação, também foi informado à testemunha que o ato judicial se realizaria pela forma telepresencial, não sendo razoável apenas agora, às vésperas de sua realização, a argumentação da impossibilidade de participação da testemunha de forma remota. Soma-se a isso o fato dos interrogatórios dos 04 réus também estarem agendados para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão proferida no ID nº 359139746. Dessarte, a redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE acarretaria tumulto ao eficiente andamento da presente ação penal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência formulado no ID nº 371144603 e MANTENHO a realização da audiência para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão de ID nº 359139746. INTIME-SE a patrona da testemunha acerca da presente decisão, bem como que, caso ANTONIO DIAS FELIPE não compareça ao sobredito ato judicial, estará este sujeito às penalidades da lei. Havendo tempo exíguo para o cumprimento do ato judicial, encaminhem-se às partes as intimações acerca da presente decisão também por e-mail. II – DEMAIS DELIBERAÇÕES Quanto a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, tendo em vista a informação da defesa de endereço ainda não diligenciado, EXPEÇA-SE o necessário para intimação da testemunha no endereço apontado, qual seja, Rodovia SP, Km 41, nº 1520 - Fazendinha, Arthur Nogueira/SP, CEP 13160-000 (IDs nº 363569689 e nº 373983528). Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0013043-16.2024.8.26.0405" – Página 1 de 2

Processo nº 0013043-75.2015.4.03.6105

Processo nº 0013043-75.2015.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105

Processo nº 0013043-61.2004.4.03.6105