Resultados para "1002517-30.2023.8.26.0268" – Página 46 de 65

Tamires Pinheiro De Moraes x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 280537981

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002517-05.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES PINHEIRO DE MORAES

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PLUS HOUSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002517-05.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: TAMIRES PINHEIRO DE MORAES RECLAMA…

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Tamires Pinheiro De Moraes x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 280538026

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002517-05.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES PINHEIRO DE MORAES

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PLUS HOUSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002517-05.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: TAMIRES PINHEIRO DE MORAES RECLAMA…

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C. H. R. S. F. x E. C. De O.

ID: 277787254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002517-20.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. H. R. S. F.

Polo Passivo:

E. C. DE O.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA

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LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS

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GENILSON GALVÃO VIANA

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CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI

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ADV: Cesar Henrique Rozéli Souza Ferri (OAB 308128/SP), Luciano Oliveira de Jesus (OAB 207164/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Genilson Galvão Viana (OAB 496826/SP) Processo 10025…

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Processo nº 1002517-81.2019.4.01.3701

ID: 320079590

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002517-81.2019.4.01.3701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VALERIA DE SOUZA PORTUGAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2ª Vara Federal INTIMAÇÃO VIA Diário Eletrônico (ADVOGADO) PROCESSO: 1002517-81.2019.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDA LUCIA ARAU…

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Osvaldo Dos Santos e outros x America Net S.A.

ID: 277410460

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002517-18.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS SANTOS VALMIR MAIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A.

Notificação

Advogados:

WALSMAYLA DE LIMA CORREA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002517-18.2024.5.02.0202 REQUERENTE: VALMIR MAIA DE ARAUJO REQUERIDO: AME…

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Osvaldo Dos Santos e outros x America Net S.A.

ID: 277410469

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002517-18.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS SANTOS VALMIR MAIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A.

Notificação

Advogados:

WALSMAYLA DE LIMA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002517-18.2024.5.02.0202 REQUERENTE: VALMIR MAIA DE ARAUJO REQUERIDO: AME…

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Julieta Da Silva Zem x Masterprev Club De Benefícios

ID: 323162037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001944-02.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIETA DA SILVA ZEM

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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Processo 0001944-02.2024.8.26.0356 (processo principal 1002517-23.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Julieta da Silva Zem - Masterprev Club de Benefícios -…

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Processo nº 1002517-68.2025.4.01.3314

ID: 331253462

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002517-68.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSSEANE SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA

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JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002517-68.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Anderson Sergio Rodrigues De Freitas x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 335628347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000836-85.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SERGIO RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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HUDSON JOSE RIBEIRO

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

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Processo 0000836-85.2024.8.26.0210 (processo principal 1002517-44.2022.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Anderson Sergio Rodrigues de Freitas - Omni S/A - Crédito, Fi…

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Maria José Soares x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 308967461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-03.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SOARES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 1002495-03.2024.8.26.0311 (apensado ao processo 1002517-61.2024.8.26.0311) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria José Soares - Banco Mercantil do Brasil S… Processo 1002495-03.2024.8.26.0311 (apensado ao processo 1002517-61.2024.8.26.0311) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria José Soares - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial destes autos e do processo conexo n. 1002517-61.2024.8.26.0311 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos apensos n. 1002494-18.2024.8.26.0311, nos termos da fundamentação, para declarar: a) Declarar a abusividade da taxa de juros aplicada no contrato de empréstimo pessoal n. 702782 (fl. 158 autos n. 1002494-18.2024.8.26.0311), aplicando a taxa média de mercado prevista para o tipo de operação bancária realizada à época da contratação (13/06/2024), divulgado pelo Bacen, com o recálculo das parcelas liquidadas, vencidas e vincendas, que deverá ser apurado em liquidação de sentença; b) Condenar o réu a restituir à autora, de forma dobrada, os valores pagos a maior, com acréscimo de juros de mora a partir da citação e correção monetária desde cada desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Por conseguinte, extingo os feitos conexos com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, mas não em igual proporção, englobadamente apreciada para todos os feitos conexos, condeno a autora ao pagamento de 7/9 das custas e despesas processuais e o reconvindo ao pagamento de 2/9 das custas e despesas processuais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, globalmente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. E, sem direito à compensação, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, globalmente, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (diferença entre as importâncias postuladas nas iniciais e a que foi efetivamente reconhecida como devida nesta sentença), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observadas as restrições da gratuidade da justiça, que foi concedida à autora em todos os processos conexos. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Certifique-se e translada-se cópia desta sentença para os processos apensos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP)

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