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Jose Gonzaga Souza x Enersistem Service Fernandopolis Ltda. e outros

ID: 326732383

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-84.2025.5.05.0371

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA SOUZA

Polo Passivo:

ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. E OUTROS (1) Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 08/09/2025 10:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Paulo Afonso, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpaf , Id da reunião: 2078102282 (Plataforma Zoom) na data e horário acima indicados. Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário julgar necessárias, no máximo de 2 (duas), independentemente de notificação judicial, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (1avarapaf@trt5.jus.br) ou por telefone. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência, por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. PAULO AFONSO/BA, 15 de julho de 2025. ADELE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

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1º Ofício De Registro De Imóveis De Barbacena e outros x Altair Campos e outros

ID: 326834227

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2010.5.03.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BARBACENA 2A. VT/BARBACENA INSS - SETOR DE BENEFíCIOS MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA SILVANIA DE OLIVEIRA ÁVILA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALTAIR CAMPOS ILAZIR CAMPOS JOAO BATISTA CAMPOS JOSE CARLOS DE CAMPOS JOSE DA SILVA CAMPOS LUIZ ALBERTO CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN GOLDNER MARTIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADAILTON CAMPOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSE CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANESSA IZABEL DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667972a proferido nos autos. Vistos etc. A execução é definitiva e foi extinta nos autos. Na manifestação de id no. af6679e, o 1o. CRI desta Comarca informa que o valor dos emolumentos para cancelamento do registro de penhora, no importe de R$ 779, 52, a ser quitado pela primeira ré, se refere às averbações incidentes sobre os imóveis de matrícula nos. 13.810 e 17.038, determinados por esta 1. VT/Barbacena - MG. Registro que mediante consulta aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, em curso na MM. 2a. VT/Barbacena, verifiquei que naquele também foi emitida ordem de retirada de restrição sobre os imóveis supramencionados. Esclarece o d. CRI, ainda, que para retirada dos gravames determinados pela MM. 2a. VT/Barbacena, MG, quanto aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, incidentes sobre as mesmas matrículas supramencionadas e já determinadas por aquele MM. Juízo, o valor TOTAL para quitação de dos emolumentos nas duas Varas é de R$ 1.064,90. Sendo assim, intime-se novamente a primeira reclamada a comparecer ao 1o. Registro de Imóveis desta Comarca, com o fim de pagar a taxa de emolumentos para retirada dos gravames incidentes sobre os bens de matrículas nos. 13.810 e 17.038, DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO, no valor estimado de R$ 779,52, e, se pretender a liberação total dos gravames incidentes sobre os imóveis, para pagar a taxa de R$ 1.064,90, para retirada das restrições determinadas pelas duas Varas Trabalhistas, no prazo renovado de até 10 (dez) dias, conforme ofício oriundo do 1o. CRI de id no. af6679e. Registro que, findo o prazo supramencionado, o presente processo será remetido ao arquivo definitivo. Atribuo a este despacho, força de ofício judicial, para dar ciência da presente decisão ao d. 1o. CRI desta Comarca, bem como à MM. 2a. VT/Barbacena, com referência aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofícios. Venham-me os autos conclusos para determinação de exclusão dos impedimentos lançados nos imóveis de matrículas supramencionadas no sistema CNIB, certificando-se. Oportunamente, determinarei a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação à 1a. ré. BARBACENA/MG, 15 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA - WANDERLEI DE OLIVEIRA

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1º Ofício De Registro De Imóveis De Barbacena e outros x Altair Campos e outros

ID: 326834273

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2010.5.03.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BARBACENA 2A. VT/BARBACENA INSS - SETOR DE BENEFíCIOS MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA SILVANIA DE OLIVEIRA ÁVILA UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALTAIR CAMPOS ILAZIR CAMPOS JOAO BATISTA CAMPOS JOSE CARLOS DE CAMPOS JOSE DA SILVA CAMPOS LUIZ ALBERTO CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN GOLDNER MARTIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADAILTON CAMPOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSE CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANESSA IZABEL DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0000002-62.2010.5.03.0049 AUTOR: MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667972a proferido nos autos. Vistos etc. A execução é definitiva e foi extinta nos autos. Na manifestação de id no. af6679e, o 1o. CRI desta Comarca informa que o valor dos emolumentos para cancelamento do registro de penhora, no importe de R$ 779, 52, a ser quitado pela primeira ré, se refere às averbações incidentes sobre os imóveis de matrícula nos. 13.810 e 17.038, determinados por esta 1. VT/Barbacena - MG. Registro que mediante consulta aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, em curso na MM. 2a. VT/Barbacena, verifiquei que naquele também foi emitida ordem de retirada de restrição sobre os imóveis supramencionados. Esclarece o d. CRI, ainda, que para retirada dos gravames determinados pela MM. 2a. VT/Barbacena, MG, quanto aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132, incidentes sobre as mesmas matrículas supramencionadas e já determinadas por aquele MM. Juízo, o valor TOTAL para quitação de dos emolumentos nas duas Varas é de R$ 1.064,90. Sendo assim, intime-se novamente a primeira reclamada a comparecer ao 1o. Registro de Imóveis desta Comarca, com o fim de pagar a taxa de emolumentos para retirada dos gravames incidentes sobre os bens de matrículas nos. 13.810 e 17.038, DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO, no valor estimado de R$ 779,52, e, se pretender a liberação total dos gravames incidentes sobre os imóveis, para pagar a taxa de R$ 1.064,90, para retirada das restrições determinadas pelas duas Varas Trabalhistas, no prazo renovado de até 10 (dez) dias, conforme ofício oriundo do 1o. CRI de id no. af6679e. Registro que, findo o prazo supramencionado, o presente processo será remetido ao arquivo definitivo. Atribuo a este despacho, força de ofício judicial, para dar ciência da presente decisão ao d. 1o. CRI desta Comarca, bem como à MM. 2a. VT/Barbacena, com referência aos autos de no. 0078200-29.2008.5.03.0132. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofícios. Venham-me os autos conclusos para determinação de exclusão dos impedimentos lançados nos imóveis de matrículas supramencionadas no sistema CNIB, certificando-se. Oportunamente, determinarei a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação à 1a. ré. BARBACENA/MG, 15 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ILAZIR CAMPOS - MARIA HELENA CAMPOS BERGAMASQUINI - JOAO BATISTA CAMPOS - ROSA MARIA CAMPOS DA FONSECA - ALTAIR CAMPOS - LUIZ ALBERTO CAMPOS - JOSE DA SILVA CAMPOS - JOSE CARLOS DE CAMPOS

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Cristiano Correa Esperanca x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 261866071

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-41.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CORREA ESPERANCA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e61455 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 19/05/2025 08:47 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116/2118 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 28 de abril de 2025. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO CORREA ESPERANCA

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Cristiano Correa Esperanca x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 261866196

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-41.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CORREA ESPERANCA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000002-41.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: CRISTIANO CORREA ESPERANCA RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e61455 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 19/05/2025 08:47 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116/2118 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 28 de abril de 2025. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Juvenal Borges Dos Santos x Cemantec Central De Manutencao Tecnica Ltda e outros

ID: 262182304

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000866-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUVENAL BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA REFINARIA DE MATARIPE S.A.

Notificação

Advogados:

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEYVISSON BARRETTO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MYLENA VILLA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes notificadas para ciência do Despacho #id:aea9c3a, cujo teor consta a seguir: “A reclamada CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA, na petição de Id 44e4081, requer a solicitação, perante a empresa CLARO S.A., dos registros de geolocalização da linha nº (71) 98654-8898, de titularidade do Sr. JUVENAL BORGES DOS SANTOS (reclamante), durante o período de 20/11/2023 a 26/04/2024. Segundo a primeira reclamada, a medida é necessária para comprovar "a efetiva presença ou ausência do reclamante em determinados locais, em especial no suposto local de trabalho, nos dias e horários relevantes ao vínculo contratual alegado". Em resumo, a primeira reclamada busca demonstrar a validade do contrato intermitente. Todavia, tal prova poderá ser produzida em audiência, mediante a oitiva de testemunhas, além da juntada de prova documental relativa às convocações e aos dias efetivamente laborados pelo demandante, notadamente sobre o trabalho prestado de forma contínua ou não, com alternância em relação à execução de atividades pelo trabalhador e períodos de inatividade, além da possibilidade de recusa. E mais, os registros de geolocalização não comprovarão, a rigor, a rotina de trabalho do reclamante prestado em benefício da primeira reclamada. Afinal de contas, sequer há elementos robustos nos autos a respeito do local exato de trabalho do autor (vide a divergência sobre o assunto conforme disposto na inicial e na contestação da primeira reclamada, isto é, Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, São Francisco do Conde/BA, versus UTE, em Candeias). Mas não é só. A jurisprudência deste Regional vem firmando entendimento no sentido de que tais provas podem violar os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, bem como o preceito da duração razoável do processo com status constitucional, existindo, ainda, forma menos gravosa de produção probatória para elucidar a matéria fática, como é o caso da oitiva de testemunhas. A título de exemplo, cito as decisões extraídas dos Processos 0000002-21.2022.5.05.0038 (4ª Turma, em julho de 2023), 0000113-35.2021.5.05.0492 (1ª Turma, em outubro de 2023) e 0000362-61.2021.5.05.0661 (1ª turma, em agosto de 2023). Nesse contexto, é certo que o deferimento de tal medida apenas se justificaria em situações extremas, ou seja, diante da impossibilidade de comprovação dos fatos de outra maneira menos gravosa; o que, definitivamente, não é o caso dos autos. Logo, indefiro o requerimento da primeira reclamada; o que será novamente analisado em audiência após a colheita da prova oral. Intimem-se as partes. Aguarde-se audiência.". CANDEIAS/BA, 28 de abril de 2025. ADILSON DE OLIVEIRA DIAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JUVENAL BORGES DOS SANTOS

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Juvenal Borges Dos Santos x Cemantec Central De Manutencao Tecnica Ltda e outros

ID: 262182315

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000866-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUVENAL BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA REFINARIA DE MATARIPE S.A.

Notificação

Advogados:

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MYLENA VILLA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEYVISSON BARRETTO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes notificadas para ciência do Despacho #id:aea9c3a, cujo teor consta a seguir: “A reclamada CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA, na petição de Id 44e4081, requer a solicitação, perante a empresa CLARO S.A., dos registros de geolocalização da linha nº (71) 98654-8898, de titularidade do Sr. JUVENAL BORGES DOS SANTOS (reclamante), durante o período de 20/11/2023 a 26/04/2024. Segundo a primeira reclamada, a medida é necessária para comprovar "a efetiva presença ou ausência do reclamante em determinados locais, em especial no suposto local de trabalho, nos dias e horários relevantes ao vínculo contratual alegado". Em resumo, a primeira reclamada busca demonstrar a validade do contrato intermitente. Todavia, tal prova poderá ser produzida em audiência, mediante a oitiva de testemunhas, além da juntada de prova documental relativa às convocações e aos dias efetivamente laborados pelo demandante, notadamente sobre o trabalho prestado de forma contínua ou não, com alternância em relação à execução de atividades pelo trabalhador e períodos de inatividade, além da possibilidade de recusa. E mais, os registros de geolocalização não comprovarão, a rigor, a rotina de trabalho do reclamante prestado em benefício da primeira reclamada. Afinal de contas, sequer há elementos robustos nos autos a respeito do local exato de trabalho do autor (vide a divergência sobre o assunto conforme disposto na inicial e na contestação da primeira reclamada, isto é, Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, São Francisco do Conde/BA, versus UTE, em Candeias). Mas não é só. A jurisprudência deste Regional vem firmando entendimento no sentido de que tais provas podem violar os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, bem como o preceito da duração razoável do processo com status constitucional, existindo, ainda, forma menos gravosa de produção probatória para elucidar a matéria fática, como é o caso da oitiva de testemunhas. A título de exemplo, cito as decisões extraídas dos Processos 0000002-21.2022.5.05.0038 (4ª Turma, em julho de 2023), 0000113-35.2021.5.05.0492 (1ª Turma, em outubro de 2023) e 0000362-61.2021.5.05.0661 (1ª turma, em agosto de 2023). Nesse contexto, é certo que o deferimento de tal medida apenas se justificaria em situações extremas, ou seja, diante da impossibilidade de comprovação dos fatos de outra maneira menos gravosa; o que, definitivamente, não é o caso dos autos. Logo, indefiro o requerimento da primeira reclamada; o que será novamente analisado em audiência após a colheita da prova oral. Intimem-se as partes. Aguarde-se audiência.". CANDEIAS/BA, 28 de abril de 2025. ADILSON DE OLIVEIRA DIAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA

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Juvenal Borges Dos Santos x Cemantec Central De Manutencao Tecnica Ltda e outros

ID: 262182328

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000866-30.2024.5.05.0122

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUVENAL BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA REFINARIA DE MATARIPE S.A.

Notificação

Advogados:

MYLENA VILLA COSTA

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DEYVISSON BARRETTO ALVES

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0000866-30.2024.5.05.0122 : JUVENAL BORGES DOS SANTOS : CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes notificadas para ciência do Despacho #id:aea9c3a, cujo teor consta a seguir: “A reclamada CEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA, na petição de Id 44e4081, requer a solicitação, perante a empresa CLARO S.A., dos registros de geolocalização da linha nº (71) 98654-8898, de titularidade do Sr. JUVENAL BORGES DOS SANTOS (reclamante), durante o período de 20/11/2023 a 26/04/2024. Segundo a primeira reclamada, a medida é necessária para comprovar "a efetiva presença ou ausência do reclamante em determinados locais, em especial no suposto local de trabalho, nos dias e horários relevantes ao vínculo contratual alegado". Em resumo, a primeira reclamada busca demonstrar a validade do contrato intermitente. Todavia, tal prova poderá ser produzida em audiência, mediante a oitiva de testemunhas, além da juntada de prova documental relativa às convocações e aos dias efetivamente laborados pelo demandante, notadamente sobre o trabalho prestado de forma contínua ou não, com alternância em relação à execução de atividades pelo trabalhador e períodos de inatividade, além da possibilidade de recusa. E mais, os registros de geolocalização não comprovarão, a rigor, a rotina de trabalho do reclamante prestado em benefício da primeira reclamada. Afinal de contas, sequer há elementos robustos nos autos a respeito do local exato de trabalho do autor (vide a divergência sobre o assunto conforme disposto na inicial e na contestação da primeira reclamada, isto é, Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, São Francisco do Conde/BA, versus UTE, em Candeias). Mas não é só. A jurisprudência deste Regional vem firmando entendimento no sentido de que tais provas podem violar os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, bem como o preceito da duração razoável do processo com status constitucional, existindo, ainda, forma menos gravosa de produção probatória para elucidar a matéria fática, como é o caso da oitiva de testemunhas. A título de exemplo, cito as decisões extraídas dos Processos 0000002-21.2022.5.05.0038 (4ª Turma, em julho de 2023), 0000113-35.2021.5.05.0492 (1ª Turma, em outubro de 2023) e 0000362-61.2021.5.05.0661 (1ª turma, em agosto de 2023). Nesse contexto, é certo que o deferimento de tal medida apenas se justificaria em situações extremas, ou seja, diante da impossibilidade de comprovação dos fatos de outra maneira menos gravosa; o que, definitivamente, não é o caso dos autos. Logo, indefiro o requerimento da primeira reclamada; o que será novamente analisado em audiência após a colheita da prova oral. Intimem-se as partes. Aguarde-se audiência.". CANDEIAS/BA, 28 de abril de 2025. ADILSON DE OLIVEIRA DIAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE MATARIPE S.A.

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David Da Silva Moraes x Instituto De Saude E Gestao Hospitalar

ID: 260990844

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-25.2025.5.07.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

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STEPHANIE SPYRIDES DE ANDRADE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000002-25.2025.5.07.0017 : DAVID DA SILVA MORAES : INSTITUTO DE SAUDE E GESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000002-25.2025.5.07.0017 : DAVID DA SILVA MORAES : INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b6ed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO "Ex-positis", e fazendo da fundamentação parte integrante da presente como se aqui estivesse transcrita "in totum", resolve a JUSTIÇA DO TRABALHO, através da 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos apresentados pelo reclamante DAVID DA SILVA MORAES em face de INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR. A secretaria da vara fica desde já autorizada a expedição de ofício a fim de que seja o reclamante habilitado junto ao programa do seguro desemprego, caso preencha os requisitos para o benefício. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte reclamada no percentual de 15% sobre os pedidos indeferidos, todavia, devem ficar os últimos sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte declarada constitucional. Ciência aos litigantes: A) acerca das previsões contidas nos artigos 80 e 81 e §§ 2º e 3º do artigo 1.026 do NCPC no que diz respeito à litigância de má-fé por oferecimento de Embargos de Declaração procrastinatórios, provocando o retardamento da prestação jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de “prequestionamento”, conforme § 1º do artigo 1.013 do CPC-2015 (“Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de Embargos de Declaração; C) A juntada de documentos no atual momento processual ficará restrito às hipóteses legais estabelecidas no artigo 765 da CLT e artigos 434 e 435 do CPC-2015 além da jurisprudência consolidada na Súmula nº 8 do C. TST; D) é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam (Súmula 456, TST). Custas processuais a cargo do reclamada, no importe de R$500,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$10,64. Intimem-se. Nada mais. JOSE HENRIQUE AGUIAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA MORAES

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David Da Silva Moraes x Instituto De Saude E Gestao Hospitalar

ID: 260990921

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-25.2025.5.07.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

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STEPHANIE SPYRIDES DE ANDRADE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000002-25.2025.5.07.0017 : DAVID DA SILVA MORAES : INSTITUTO DE SAUDE E GESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000002-25.2025.5.07.0017 : DAVID DA SILVA MORAES : INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b6ed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO "Ex-positis", e fazendo da fundamentação parte integrante da presente como se aqui estivesse transcrita "in totum", resolve a JUSTIÇA DO TRABALHO, através da 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos apresentados pelo reclamante DAVID DA SILVA MORAES em face de INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR. A secretaria da vara fica desde já autorizada a expedição de ofício a fim de que seja o reclamante habilitado junto ao programa do seguro desemprego, caso preencha os requisitos para o benefício. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte reclamada no percentual de 15% sobre os pedidos indeferidos, todavia, devem ficar os últimos sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte declarada constitucional. Ciência aos litigantes: A) acerca das previsões contidas nos artigos 80 e 81 e §§ 2º e 3º do artigo 1.026 do NCPC no que diz respeito à litigância de má-fé por oferecimento de Embargos de Declaração procrastinatórios, provocando o retardamento da prestação jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de “prequestionamento”, conforme § 1º do artigo 1.013 do CPC-2015 (“Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de Embargos de Declaração; C) A juntada de documentos no atual momento processual ficará restrito às hipóteses legais estabelecidas no artigo 765 da CLT e artigos 434 e 435 do CPC-2015 além da jurisprudência consolidada na Súmula nº 8 do C. TST; D) é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam (Súmula 456, TST). Custas processuais a cargo do reclamada, no importe de R$500,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$10,64. Intimem-se. Nada mais. JOSE HENRIQUE AGUIAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

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