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Resultados para "0000002-19.2023.8.06.0293" – Página 1 de 18

Adalberto De Castro Tavares e outros x Alice Castro Guerra Tavares; José Geraldo De Castro Tavares; Palmira Tavares Da Silva; Maria De Lour e outros

ID: 329721364

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000002-22.1978.8.05.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DE CASTRO TAVARES ANALICE TAVARES DA SILVA SANTANA ANDRE LAZARO PRATES ALVES ANDRE LUIZ DE QUEIROZ TAVARES ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES DORALICE APARECIDA TAVARES DA SILVA HYDEE MARIA DA SILVA TAVARES IRANE DE QUEIROZ TAVARES JEANNE SOFIA TAVARES FLORENCE JOSE GERALDO DE CASTRO TAVARES JUNIOR JOSÉ PASCOAL TAVARES KATIA REGINA IVO TAVARES KITTY DE QUEIROZ TAVARES LEONIDAS DE CASTRO TAVARES LEONIDAS FRANCISCO DE QUEIROZ TAVARES LÍGIA MARGARIDA IVO TAVARES LOURDES BERNARDETE IVO TAVARES LUCAS TAVARES GAZINEU LUCIANO IVO TAVARES MARIA CONCEIÇÃO IVO TAVARES MARIA DE LOURDES IVO TAVARES MARTA STELA IVO TAVARES NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA NOEMIA DE CASTRO TAVARES PEDRO REGINALDO TAVARES GUERRA REGINALDO LAZARO DE QUEIROZ TAVARES RODRIGO TAVARES GAZINEU RUAN LUIZ GOMES LISBOA SÔNIA MARIA IVO TAVARES SUZE DE QUEIROZ TAVARES

Polo Passivo:

ALICE CASTRO GUERRA TAVARES; JOSÉ GERALDO DE CASTRO TAVARES; PALMIRA TAVARES DA SILVA; MARIA DE LOUR ELEUTÉRIO VASQUES TAVARES E OUTROS

Decisão

Advogados:

NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA

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RUAN LUIZ GOMES LISBOA

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ANDRE LAZARO PRATES ALVES

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PEDRO REGINALDO TAVARES GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000002-22.1978.8.05.0035. …

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Processo nº 0000002-04.2020.8.05.0050

ID: 310365678

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE CARAVELAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000002-04.2020.8.05.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. S.

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARAVELAS ID do Documento No PJE: 506281679 Processo N° : 0000002-04.2020.8.05.0050 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0000002-55.2018.8.05.0185

ID: 309192412

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000002-55.2018.8.05.0185

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. D. S.

Intimação

Advogados:

ROMENNIGH MATOS DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO ID do Documento No PJE: 505429445 Processo N° : 0000002-55.2018.8.05.0185 Classe: AÇÃO PENAL - P…

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Processo nº 0000289-98.2011.8.05.0173

ID: 319461925

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000289-98.2011.8.05.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILZETE GOMES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILZETE GOMES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0000289-98.2011.8.05.0173 Órgão Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0000289-98.2011.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): GILZETE GOMES SANTOS (OAB:BA374-B) REQUERENTE: ESPOLIO DE ALBA ALVES BARRETO Advogado(s): EMERSON ARAUJO CARIGE (OAB:BA7440) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Habilitação de Crédito proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do Espólio de Alba Alves Barreto. A presente habilitação de crédito visa à satisfação de um débito originário de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, objeto da Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173, que tramitou perante este mesmo Juízo. Conforme se verifica nos autos da referida Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173, o processo foi extinto por sentença proferida em 16/05/2025, em razão da satisfação integral da obrigação pela parte executada, conforme petição do exequente e fundamentação no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. A habilitação de crédito, em sua essência, possui caráter acessório e instrumental em relação à execução principal ou ao processo de inventário/arrolamento, buscando assegurar a reserva de bens ou o pagamento de um crédito no contexto de um processo sucessório ou de uma execução. No caso em tela, a pretensão de habilitação do crédito por parte do Banco do Nordeste do Brasil S/A estava intrinsecamente vinculada à existência e exigibilidade do débito que era objeto da Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173. Uma vez que a execução principal foi extinta em razão da satisfação da obrigação, conforme sentença transitada em julgado, a finalidade da presente habilitação de crédito perdeu seu objeto. A satisfação do crédito na via executiva torna desnecessária a sua discussão ou reserva de bens no âmbito desta ação de habilitação. A superveniente perda do objeto processual acarreta a ausência de interesse de agir, uma das condições da ação, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas finais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado nos autos, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Mundo Novo/BA, data da assinatura. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

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Processo nº 0000289-98.2011.8.05.0173

ID: 319461929

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000289-98.2011.8.05.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON ARAUJO CARIGE

Intimação

Advogados:

EMERSON ARAUJO CARIGE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0000289-98.2011.8.05.0173 Órgão Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0000289-98.2011.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): GILZETE GOMES SANTOS (OAB:BA374-B) REQUERENTE: ESPOLIO DE ALBA ALVES BARRETO Advogado(s): EMERSON ARAUJO CARIGE (OAB:BA7440) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Habilitação de Crédito proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do Espólio de Alba Alves Barreto. A presente habilitação de crédito visa à satisfação de um débito originário de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, objeto da Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173, que tramitou perante este mesmo Juízo. Conforme se verifica nos autos da referida Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173, o processo foi extinto por sentença proferida em 16/05/2025, em razão da satisfação integral da obrigação pela parte executada, conforme petição do exequente e fundamentação no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. A habilitação de crédito, em sua essência, possui caráter acessório e instrumental em relação à execução principal ou ao processo de inventário/arrolamento, buscando assegurar a reserva de bens ou o pagamento de um crédito no contexto de um processo sucessório ou de uma execução. No caso em tela, a pretensão de habilitação do crédito por parte do Banco do Nordeste do Brasil S/A estava intrinsecamente vinculada à existência e exigibilidade do débito que era objeto da Execução de Título Extrajudicial nº 0000002-97.1995.8.05.0173. Uma vez que a execução principal foi extinta em razão da satisfação da obrigação, conforme sentença transitada em julgado, a finalidade da presente habilitação de crédito perdeu seu objeto. A satisfação do crédito na via executiva torna desnecessária a sua discussão ou reserva de bens no âmbito desta ação de habilitação. A superveniente perda do objeto processual acarreta a ausência de interesse de agir, uma das condições da ação, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas finais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado nos autos, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Mundo Novo/BA, data da assinatura. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

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Processo nº 0000002-48.2001.8.05.0089

ID: 324868114

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-48.2001.8.05.0089

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEISA MOREIRA MELO GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO JESUS DE ALMEIDA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISA MOREIRA MELO

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GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESUS DE ALMEIDA MOURA

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ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 AUTOS Nº 0000002-48.2001.8.05.0089 REQUERENTE: AURELIO DIAS MONTEIRO, DJALMA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS, DÉBORA OLIVEIRA DE SOUZA …

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Processo nº 0000002-03.1994.8.05.0054

ID: 324802673

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-03.1994.8.05.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000002-03.1994.8.05.0054 INTERESSADO: EUNIZIA DE SANTANA VAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato proce…

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Processo nº 0000002-68.1998.8.05.0084

ID: 325003469

Tribunal: TJBA Órgão: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-68.1998.8.05.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRAJARA GOMES BESSA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO KALIL SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal,Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8147… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal,Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8147, Salvador-BA E-mail: salvador2juizo2vtjur@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0000002-68.1998.8.05.0084 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Simples, Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: UBIRAJARA GOMES BESSA Intimando(a)(s): REU: UBIRAJARA GOMES BESSA , (QUALIFICAÇÃO DO INTIMANDO) A Dra. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO, Juíza de Direito do 2º Juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador - Bahia, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação Penal de Competência do Júri tombada sob nº 0000002-68.1998.8.05.0084, tendo como parte autora a JUSTIÇA PÚBLICA e REU: UBIRAJARA GOMES BESSA, brasileiro, casado, nascido em 17/06/55, filho.de José Gomes Bessa e Edite Gomes Bessa, residente à época dos fatos no endereço VILA DE ITAJUBAQUARA, DISTRITO, GENTIO DO OURO - BA - CEP: 47450-000, atualmente com paradeiro incerto e não sabido, para que FIQUE INTIMADO sobre a sentença que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu UBIRAJARA GOMES BESSA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSEQUENTEMENTE, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL.Como o(a) referido(a) denunciado(a) se encontra com paradeiro incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do(a) denunciado(a) é expedido o presente edital, o qual deverá ser publicado no Diário do Poder Judiciário e afixado no local de costume e juntado aos autos. ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito

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Processo nº 0000002-87.1999.8.05.0131

ID: 275313027

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-87.1999.8.05.0131

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GLEDSON DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIENNA DONOFRIO ANDRADE

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APELAÇÃO CÍVEL n. 0000002-87.1999.8.05.0131APELANTE: GLEDSON DA SILVA PORTO Advogado(s): VIENNA DONOFRIO ANDRADE (OAB:BA17700)APELADO: BANCO GMAC S.A. e outrosAdvogado(s): FERNANDO MARIO PIRES DALTRO…

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Processo nº 0000002-46.2004.8.05.0185

ID: 321592687

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-46.2004.8.05.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-46.2004.8.05.0185 Órgão Julgador: VAR…

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