Resultados para "1002381-04.2023.8.26.0407" – Página 47 de 59

Elza Salustiano De Jesus Silva x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Unaspub

ID: 277601322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-40.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZA SALUSTIANO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - UNASPUB

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 1002381-40.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Salustiano de Jesus Silva - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-16.2025.4.01.3300

ID: 259636501

Tribunal: TRF1 Órgão: 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002381-16.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussu… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: 19vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ Nº 41.987.967/0001-96 PROCESSO Nº: 1002381-16.2025.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários] VALOR DO DÉBITO: R$ 80.174,25 (a atualizar na data do pagamento) REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): 50424070035-44; 50224002499-93; 50424070034-63; 50424070040-01; 50424070037-06;50624007005-54;50424070036-25; 50424070041-92; 50424070039-78. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: 19vara.ba@trf1.jus.br. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal da 19ª Vara - BA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ivoneia Novaes Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 331182426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-34.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVONEIA NOVAES SILVA

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MARIA ISABELA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-34.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivoneia Novaes Silva - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pe… Processo 1002381-34.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivoneia Novaes Silva - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida (fls. 155/158) alegando, em síntese, que a sentença proferida por este juízo fixou os juros de mora incompatível com a Lei 14.905/2024 e com entendimento do E.TJSP, requerendo, por isso, a modificação do julgado para fixar os juros de mora do dano moral de acordo com a Taxa Selic. É o necessário. DECIDO. Os embargos não comportam acolhida. Isso porque, a embargante alega que a decisão contrariou a Lei Lei 14.905/2024, bem como a jurisprudência do E. TJSP, ou seja, não há contradição com os fatos, provas ou com as premissas do próprio julgado. Nesse ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, mas "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). Ademais, a Lei nº 14.905/2024 foi sancionada, e entrou em vigor, após a sentença embargada, de modo que o julgado não contrariou a legislação em vigor naquele momento, cuja controvérsia também não estava pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores. Posto isso, não conheço dos embargos de declaração opostos e mantendo os consectários legais conforme fixados nas sentença embargada. Considerando o decidido no acórdão de fls. 151/153, com a publicação desta decisão, fica a parte interessada intimada para, querendo, apresentar apelação e/ou contrarrazões à apelação já apresentada pela requerente (fls. 110/120). Sendo interposta apelação, intime-se a parte requerente para contrarrazões e, oportunamente, escoado o prazo recursal, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s). Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), MARIA ISABELA DA SILVA BARBOSA (OAB 494037/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-38.2025.4.01.3907

ID: 332777432

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIELLI SA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002381-38.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002381-38.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIELLI SA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 06/06/2024 PRAZO 120 dias CPF 082.002.192-08 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Pereira Moreira x Mbm Previdência Complementar

ID: 303844787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002381-20.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONE PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-20.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-20.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Ivone Pereira Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdência Complementar - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - O DANO MORAL É PRESUMIDO IN RE IPSA, DECORRENTE DO PRÓPRIO EVENTO DANOSO, UMA VEZ QUE A COBRANÇA INDEVIDA ATINGE DIRETAMENTE A DIGNIDADE, TRANQUILIDADE E AUTONOMIA DA CONSUMIDORA, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE IDOSA E DEPENDENTE DA RENDA COMPROMETIDA. - A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA NEM A ANUÊNCIA DA AUTORA, LIMITANDO-SE A REALIZAR DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR, O QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 OBSERVA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DUPLA FUNÇÃO DA REPARAÇÃO: COMPENSATÓRIA À VÍTIMA E PEDAGÓGICA EM RELAÇÃO À RÉ, DEVENDO SER CORRIGIDO A PARTIR DO ACÓRDÃO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO (SÚMULAS 362 E 54 DO STJ). - A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ, IMPONDO-SE A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA RÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evilyn Wagner de Souza (OAB: 53146/SC) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-65.2025.8.26.0655

ID: 309822792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002381-65.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONILSON APARECIDO LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-65.2025.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Leonilson Aparecido Leal - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal prevê a … Processo 1002381-65.2025.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Leonilson Aparecido Leal - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal prevê a assistência jurídica "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade". De se consignar que a presunção constantes dos artigos 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao Juízo analisar o preenchimento dos requisitos legais para conceder ou não a benesse. Assim condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada à efetiva comprovação da necessidade e, para tanto, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente TODOS os documentos abaixo listados: 1) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, a declaração obtida junto ao sitio da Receita Federal (Declaração de isento de imposto de renda Receita Federal (www.gov.br), não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; 2) 03 (três) últimos últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsafamília, seguro-defeso); 3) extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses de todas as contas bancárias em seu nome; 4) 03 últimos extratos de cartão de crédito; 5) Caso seja empresário ou microemprendendor individual deverá juntar documentação informando os bens e faturamento da pessoa jurídica em seu nome, como valores declarados no Simples Nacional e/ou eventuais balanços, balancetes e demais documentos contábeis existentes. Anoto que documentos protegidos por sigilo poderão ser cadastrados como documentos sigilosos (código 60769) quando do peticionamento. Alternativamente e em igual prazo, poderá comprovar, o recolhimento da taxa judiciária de demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002381-54.2025.8.26.0400

ID: 300202634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002381-54.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-54.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.F. - Ante o exposto, com fundamento no Art.528, §3º, do Código de Processo Civil, DECR… Processo 1002381-54.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.F. - Ante o exposto, com fundamento no Art.528, §3º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos (na forma cumulativa/sucessiva caso haja outra ordem), devendo constar no mandado de prisão que ele não será cumprido ou o alimentante será imediatamente posto em liberdade mediante a expedição de alvará de soltura judicial, caso pague o débito apurado no cálculo de fls.56/57, acrescido do valor correspondente às prestações alimentícias vencidas no curso da presente execução (Art.528, §7º, do CPC) até a data do efetivo pagamento (devendo o valor e esta ressalva serem mencionados no mandado). Expirado o prazo da prisão civil decretada nestes autos, a autoridade policial responsável pelo estabelecimento prisional deverá colocar o preso imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará de soltura, comunicando-se este Juízo. Expeça-se mandado de prisão, nos moldes mencionados acima. Todavia, antes da expedição do mandado de prisão e, em caráter excepcional, intime-se o Executado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento integral do débito devido (inclusive das parcelas vencidas até a data do depósito), registrando-se que eventual comprovante de pagamento deverá ser apresentado por petição nos autos. Conforme súmula 309 do STJ, deverão ser pagas as pensões vencidas e as vincendas no curso da demanda. Expeça-se carta para intimação do réu. Dispõe o artigo 274, parágrafo único também do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Decorrido o prazo sem a comprovação de quitação juntada diretamente nestes autos, expeça-se mandado de prisão. Em caso de expedição do mandado de prisão, servirá cópia da presente decisão como ofícios, que devem ser encaminhados às Autoridades mencionadas abaixo. Int. - ADV: MARCELO ALBERTO DA SILVA (OAB 479777/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. C. P. D. x B. S. B. S. A.

ID: 291090550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-40.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. P. D.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PIAI FORNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE RIOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-40.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - P.C.P.D. - S.B.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o p… Processo 1002381-40.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - P.C.P.D. - S.B.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação, realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos (na forma documento x - fls. y). Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar, no mesmo prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Para a prova documental, a parte deverá providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário. Para a prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita. Para a prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e implicarão preclusão do direito de produção de quaisquer outras provas pelas partes O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENAN PIAI FORNER (OAB 334280/SP), DEISE RIOS DE OLIVEIRA (OAB 383266/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Gustavo Moretti De Souza x Real Empreiteira e outros

ID: 312657738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO MORETTI DE SOUZA

Polo Passivo:

REAL EMPREITEIRA SILAS DA SILVA REIS

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACEDO VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Gustavo Moretti de Souza - Silas da Silva Reis - - Real Empreiteira - - Silas da… Processo 1002381-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Gustavo Moretti de Souza - Silas da Silva Reis - - Real Empreiteira - - Silas da Silva Reis - Vistos. 1- Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Jales, 26 de junho de 2025. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Rodrigues Menezes x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 312429872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-40.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES MENEZES

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000794-40.2025.8.26.0456 (processo principal 1002381-17.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Rodrigues Menezes - Unibap - União Brasileira de Apos… Processo 0000794-40.2025.8.26.0456 (processo principal 1002381-17.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Rodrigues Menezes - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 585 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes