Processo nº 1502523-97.2023.8.26.0229
ID: 295808263
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1502523-97.2023.8.26.0229
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502523-97.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - EDER ROGERIO AQUINO - Vistos. Ante o fato de o acusado EDER ROGERIO AQUINO haver constituído defensores à fl. 191, Dr. Heitor Chagas, OAB/SP 341.021 e Dr. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102, dou-lhe po…
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