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"0000963-97.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Carlos Arthur Oliveira Paixão e outros

ID: 319004243

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-63.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA, PLÍNIO JOSÉ GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ REGINA SARTOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

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NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VARGAS ZAVATIN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VARGAS CORRENTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA BRILHANTE BEZERRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERSTLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZACLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA LOBO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU JABUR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BATISTA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000963-63.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000963-63.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Processo nº 0000963-38.2009.4.01.4200

ID: 277937963

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000963-38.2009.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOHNSON ARAUJO PEREIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 0000963-38.2009.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO (P…

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Artulino Jose Dos Santos e outros

ID: 319002914

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000959-26.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ARTULINO JOSE DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SIQUEIRA JUNIOR CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE GILSON ENERSON FURTADO JOAO DAROUS JOSE EDSON VASCONCELOS PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA KASSAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUEDES FAVARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROMILDO FERNANDES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIANA SALDANHA BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SAMMUEL VALENTIM BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR BORGES LEITAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZA PESSANHA RESTIFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERSTLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BARMAK SZEMERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZACLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA LOBO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000959-26.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000959-26.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Ana Luiza Ferreira Merola e outros

ID: 319008243

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003413-76.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ANA LUIZA FERREIRA MEROLA ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SIQUEIRA JUNIOR CLEMILSON NASCIMENTO FERREIRA JOSE EDSON VASCONCELOS PEREIRA JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA MARCOS ROCHA LOPES PLÍNIO JOSÉ GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO SILVA FERREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO CASANOVA STRAUCH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONCLAR EUGENIO GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR BORGES LEITAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHAQUIB ASSEFF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BATISTA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ REGINA SARTOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VARGAS ZAVATIN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VARGAS CORRENTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0003413-76.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0003413-76.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Ana Luiza Ferreira Merola e outros

ID: 319011160

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002139-55.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ANA LUIZA FERREIRA MEROLA ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA MARCOS ROCHA LOPES MARCOS SOARES DI SABATINO GUIMARAES WILSON GRADIM

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LINHARES COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BATISTA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1002139-55.2020.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1002139-55.2020.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Alexandre Vainer Palacio Oliveira e outros

ID: 319002404

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000965-33.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ALEXANDRE VAINER PALACIO OLIVEIRA FABIO BARROS SERRATE JADER WAGNER PALACIO DE OLIVEIRA JOAO DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA SERGIO AUGUSTO MAMANNY

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ REGINA SARTOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CLEBER JAIR AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MEDEIROS LOPES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VICENTE LOW LOPES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SARA ALIANDRE MARTINS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GILSON LUIZ JUCA RIOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000965-33.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0000965-33.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Alecio Custodio De Sales e outros

ID: 319009991

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002347-61.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ALECIO CUSTODIO DE SALES ANA LUIZA FERREIRA MEROLA ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO EVANDRO ROBERTO SILVA MARCOS ROCHA LOPES ROGERIO MORICI

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BATISTA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0002347-61.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 d… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 0002347-61.2017.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 02/2012 deste Juízo, Disponibilizo os links para acesso às audiências dos processos relacionados à Operação Anjos do Asfalto: Processo 0000965-33.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAxZmRhM2MtOWFlOS00NjllLTllYmQtNDdhMDg4MTY2MjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0000959-26.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJhYjY3MzktNmQ1OC00N2E4LThhMGQtZTlmMzI2ZmE1MDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0000963-63.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjZGM2MzUtMGQ3Ni00NzhiLTgzNmUtNGU5MzY5NzNiN2Mx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d Processo 0003413-76.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyNTY2NmQtZTk0Ni00ZjAxLWI4YTAtZWVmMDI4ZmE2OGY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 0002347-61.2017.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM3ZWIzMjAtZDJhOS00NjE4LWEzYmEtZjc0MTJjNjg0ZTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Processo 1002139-55.2020.4.01.4101 link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRmOGNjZTEtYTQwYS00YWYyLTg3MmMtMjMxY2QxYzEzYzVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225d3c6d4f-3790-43a3-9279-0daf9c83472f%22%7d Segue abaixo tabela com as datas de designação das audiências: NÚMERO DO PROCESSO DATA DA AUDIÊNCIA DATA DA EVENTUAL CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA 0000965-33.2017.4.01.4101 07/07/2025 08/07/2025 0000959-26.2017.4.01.4101 09/07/2025 10/07/2025 0000963-63.2017.4.01.4101 14/07/2025 15/07/2025 0003413-76.2017.4.01.4101 16/07/2025 17/07/2025 0002347-61.2017.4.01.4101 23/07/2025 24/07/2025 1002139-55.2020.4.01.4101 30/07/2025 31/07/2025 Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NATALIA REGINA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES Diretor de Secretaria

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Processo nº 0000963-63.2017.4.01.4101

ID: 312055635

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-63.2017.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE

Despacho

Advogados:

BEATRIZ REGINA SARTOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VARGAS ZAVATIN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VARGAS CORRENTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA BRILHANTE BEZERRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERSTLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZACLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA LOBO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU JABUR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BATISTA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000963-63.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI…

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Processo nº 0000963-39.2016.4.01.3603

ID: 318749907

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000963-39.2016.4.01.3603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000963-39.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIV…

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Processo nº 1020391-27.2024.4.01.9999

ID: 312367730

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020391-27.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE ALVES VARANDA

Acórdão

Advogados:

PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020391-27.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000963-64.2022.8.27.2732 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020391-27.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000963-64.2022.8.27.2732 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ALEXANDRE ALVES VARANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020391-27.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000963-64.2022.8.27.2732 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ALEXANDRE ALVES VARANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade rural. Em preliminar, alega a ocorrência da coisa julgada visto que não foram juntados, aos autos, novo requerimento administrativo e novos documentos que compravam o labor campesino em regime de economia familiar. No mérito, alega a ausência da qualidade de segurado do autor. O apelado apresentou contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020391-27.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000963-64.2022.8.27.2732 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ALEXANDRE ALVES VARANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): De início, convém destacar que o cerne da pretensão, ora vertida em base recursal, está relacionado ao conflito de interesses condizente à alegação de coisa julgada, tendo em vista que o pedido da autora já teria sido apreciado na Ação nº 0002298-89.2020.8.27.2732. Sobre a questão controvertida, destaca-se que “em nome da segurança jurídica, a jurisdição só será exercida uma única vez, vedada a sua repetição, (art. 5º, inciso XXXVI, da CF), nos termos do art. 502 do CPC, que impede a alteração ou desconsideração de julgamento anterior relativo ao mesmo objeto, as mesmas partes e mesma causa de pedir” (AC 1057223-10.2020.4.01.3400, TRF - PRIMEIRA REGIÃO, PJE 29/07/2022 PAG). Portanto, há coisa julgada material quando se repete ação idêntica a outra (ou seja, com as mesmas partes, pedidos e causas de pedir), em que já foi proferida decisão transitada em julgado, situação que enseja a extinção do novo feito sem resolução do mérito. No presente caso, verifica-se que, de fato, o pedido foi anteriormente rejeitado, com trânsito em julgado, em razão da não comprovação da qualidade de segurado especial do apelado. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado, é lícito a parte autora renovar a pretensão, posto que a coisa julgada, no âmbito do direito previdenciário, opera efeitos secundum eventum probationis. Daí a construção exegética na esteira da possibilidade de relativização da coisa julgada, de modo a autorizar a renovação do pedido. Ocorre que, no caso dos autos, não houve alteração fático-probatória, o que se observa à míngua de elementos que deveriam ter sido encartados pela interessada; além do que, registra-se a ausência de novo requerimento administrativo, a refletir o novel arcabouço fático-jurídico apto a autorizar a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício vindicado. No mesmo sentido, precedente desta Corte Regional: (TRF-1 - AC: 10130167720214019999, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 31/03/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: PJe 31/03/2022 PAG PJe 31/03/2022 PAG). Cabe destacar, neste ponto, que constitui pressuposto para se reclamar o exercício da jurisdição, especificamente no âmbito do direito previdenciário, que haja pretensão resistida administrativamente e, no caso de repetição de pedido em decorrência da obtenção de provas novas, é imprescindível que tal acervo probante seja primeiramente submetido ao exame da Administração, que dele não tem conhecimento, aplicando-se à hipótese dos autos o entendimento sufragado pelo STF no julgamento do RE 631.240/MG, com repercussão geral. Posto isto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, extinguir o processo, sem resolução do mérito, em virtude da ocorrência da coisa julgada. Inverto o ônus da sucumbência, fixando os honorários em 10% do valor da causa. Fica a exigibilidade suspensa em razão de ser o apelado beneficiário da assistência judiciária gratuita. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020391-27.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000963-64.2022.8.27.2732 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ALEXANDRE ALVES VARANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COISA JULGADA. SECUNDUM EVENTUM LITIS. PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Em preliminar recursal, o INSS alega a existência de coisa julgada formada no bojo dos autos tombados sob o nº 0002298-89.2020.8.27.2732. 2. Há coisa julgada material quando se repete ação idêntica a outra (ou seja, com as mesmas partes, pedidos e causas de pedir) em que já foi proferida decisão transitada em julgado, situação que enseja a extinção do novo feito sem resolução do mérito. 3. No caso dos autos, verifica-se que, de fato, o pedido foi anteriormente rejeitado, com trânsito em julgado, em razão da insuficiência de provas para comprovar a qualidade de segurado especial do autor. 4. É lícito à parte autora, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado, renovar a pretensão, posto que a coisa julgada, no âmbito do direito previdenciário, opera efeitos secundum eventum probationis. Daí a construção exegética na esteira da possibilidade de relativização da coisa julgada, de modo a autorizar a renovação do pedido. Ocorre que, no caso dos autos, não houve alteração fático-probatória, o que se observa à míngua de elementos que deveriam ter sido encartados pela interessada; além do que, registra-se a ausência de um novo requerimento administrativo, a refletir o novel arcabouço fático-jurídico apto a autorizar a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício vindicado. 5. Por oportuno, vale ressaltar que constitui pressuposto para se reclamar o exercício da jurisdição, especificamente no âmbito do direito previdenciário, que haja pretensão resistida administrativamente e, no caso de repetição de pedido em decorrência da obtenção de provas novas, é imprescindível que tal acervo probante seja primeiramente submetido ao exame da Administração, que dele não tem conhecimento, aplicando-se à hipótese dos autos o entendimento sufragado pelo STF no julgamento do RE 631.240/MG, com repercussão geral. Assim, considerando que a autora postulou nova ação, mas não fez prova que formulou novo requerimento administrativo, não há que se falar em relativização da coisa julgada formada em ação anterior. 6. Apelação que se dá provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo INSS, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "0000963-97.2023.8.26.0229" – Página 1 de 3

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Carlos Arthur Oliveira Paixão e outros

Processo nº 0000963-38.2009.4.01.4200

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Artulino Jose Dos Santos e outros

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Ana Luiza Ferreira Merola e outros

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Ana Luiza Ferreira Merola e outros

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Alexandre Vainer Palacio Oliveira e outros

Ministério Público Federal (Procuradoria) x Alecio Custodio De Sales e outros

Processo nº 0000963-63.2017.4.01.4101

Processo nº 0000963-39.2016.4.01.3603

Processo nº 1020391-27.2024.4.01.9999