Processo nº 0000986-07.2013.8.05.0220
ID: 316067293
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000986-07.2013.8.05.0220
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000986-07.2013.8.05.0220 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, §4º do CPC c/c Provimento nº10/2008, GSEC. Em virtude do que dispõe o …
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