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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323802377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGNEZ LUZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ignez Luz da Silva - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. -…

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323289243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA DA CRUZ ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Celia Aparecida da Cruz Rocha - Ciência ao interessado do MLE expedido em s…

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323315140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA GLóRIA GOBET DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regina Glória Gobet de Aguiar - Ciência ao interessado do MLE expedido em s…

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323802342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARIA TOLLER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Estela Maria Toller de Souza - Ciência ao interessado do MLE expedido em se…

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323802440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRALIA LOPES DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandralia Lopes da Silva Gonçalves - Ciência ao interessado do MLE expedido…

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Processo nº 0003670-24.2013.8.26.0153

ID: 331230726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003670-24.2013.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RODRIGUES AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DAIA DA COSTA

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Processo 0003670-24.2013.8.26.0153 (015.32.0130.003670) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Reginaldo Rodrigues Agostinho - Processo Desarquivado sem Reabertura …

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 335217601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS GABRIEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 0003670-86.2020.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Ciência ao interessado do MLE expe…

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Processo nº 0007162-11.2021.4.03.6331

ID: 256257757

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007162-11.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS BOMBARDA ANDRAUS

Acórdão

Advogados:

LUCAS BOMBARDA ANDRAUS

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FELIPE GONCALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007162-11.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007162-11.2021.4.03.6331 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968-A RECORRIDO: LUCAS BOMBARDA ANDRAUS Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE GONCALVES DE LIMA - SP410710-A, LUCAS BOMBARDA ANDRAUS - SP413256-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007162-11.2021.4.03.6331 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968-A RECORRIDO: LUCAS BOMBARDA ANDRAUS Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE GONCALVES DE LIMA - SP410710-A, LUCAS BOMBARDA ANDRAUS - SP413256-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007162-11.2021.4.03.6331 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968-A RECORRIDO: LUCAS BOMBARDA ANDRAUS Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE GONCALVES DE LIMA - SP410710-A, LUCAS BOMBARDA ANDRAUS - SP413256-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O caso é de juízo positivo de retratação. Destaco os motivos já expostos na ementa deste voto, em fundamentação sucinta autorizada pelo artigo 46 da Lei 9.099/1995, aos quais me reporto e que se consideram transcritos e integrantes desta fundamentação. DISPOSITIVO Juízo positivo de retratação. Recurso provido para julgar improcedentes todos os pedidos. Sem honorários advocatícios porque não há recorrente integralmente vencido (artigo 55 da Lei 9.099/1995; RE 506417 AgR, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 10/05/2011). O regime jurídico dos honorários advocatícios é regido exclusivamente pela Lei 9.099/1995, lei especial, que neste aspecto regulou inteiramente a matéria, o que afasta o regime do Código de Processo Civil. E M E N T A Autos restituídos para eventual retratação. Tema 1.347/STF. A Universidade Federal do Paraná interpôs recurso em face da sentença, que a condenou “a pagar ao autor indenização por danos materiais, compreendendo todas as despesas documentalmente comprovadas na petição inicial, que teve para tentar realizar o concurso da Polícia Civil do Paraná, abrangendo gastos com transporte, hospedagem, alimentação e outras, as quais deverão ser oportunamente apuradas, em fase de liquidação de sentença. Julgo procedente também o pedido de indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)”. O acórdão recorrido proveu parcialmente o recurso somente para afastar a condenação ao pagamento dos danos materiais, mantida a sentença no capítulo da condenação ao pagamento da indenização dos danos morais, na forma do tema 313/TNU. O caso é de juízo positivo de retratação. Conforme tema 1.347/STF, “O adiamento de exame de concurso público por motivo de biossegurança relacionado à pandemia do COVID 19 não impõe ao Estado o dever de indenizar”. Juízo positivo de retratação para dar provimento ao recurso inominado, a fim de julgar improcedentes todos os pedidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, em juízo positivo de retratação, dar provimento ao recurso inominado para julgar improcedentes todos os pedidos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. CLECIO BRASCHI JUIZ FEDERAL

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Municipio De Miguel Pereira x Panificação Portelense Ltda

ID: 281068524

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003670-15.2018.8.19.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Polo Passivo:

PANIFICAÇÃO PORTELENSE LTDA

Apelação

Advogados:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Vera Lucia Rodrigues Marques x Valter Rodrigues

ID: 276805536

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jandaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003670-13.2023.8.16.0101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RODRIGUES MARQUES

Polo Passivo:

VALTER RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

GABRIELE RODRIGUES VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO JANJACOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA ALINE BAI JANJACOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENIVALDO PARANHOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35…

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