Resultados para "0013072-09.2021.4.03.6302" – Página 5 de 20

Getúlio Henrique Xavier Lopes x Banco Pan S/A

ID: 279777616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013072-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GETúLIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 0013072-74.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getúlio Henri…

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Gilson Adriano Basílio De Oliveira x Estado Do Paraná

ID: 294859685

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013072-94.2024.8.16.0130

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILSON ADRIANO BASíLIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARCELA FERRAREZI

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ADRIANA ZILIO MAXIMIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-02… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013072-94.2024.8.16.0130 Processo: 0013072-94.2024.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$10.366,62 Requerente(s): GILSON ADRIANO BASÍLIO DE OLIVEIRA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentado pela parte autora, é imprescindível a comprovação do alegado por meio de documentos idôneos. Os holerites apresentados são antigos e não são suficientes para comprovar a hipossuficiência, especialmente considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que “quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência” (AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 22/11/2013). 2. Assim, com fundamento no artigo 99, § 2°, parte final, do Código de Processo civil, concedo à(s) parte(s) autora(s) o prazo de 10 (dez) dias para que comprove a hipossuficiência alegada por meio de documentos idôneos, tais como cópias dos últimos três holerites, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB, da CTPS, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários ou outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento nos autos. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

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Marcelo Lucarelli x Mann+Hummel Brasil Ltda.

ID: 280795346

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013072-72.2023.5.15.0077

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUCARELLI

Polo Passivo:

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0013072-72.2023.5.15.0077 : MARCELO LUCARELLI : MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. INTIMA…

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Processo nº 0013072-46.2017.8.14.0017

ID: 327591697

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0013072-46.2017.8.14.0017

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE DA CONCEICAO PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS E-mail: 2conceicaoaraguaia@tjpa.jus.br Fone: (91)98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, C…

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Claodeci Fonseca Da Costa x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas

ID: 330945667

Tribunal: TJAM Órgão: Câmaras Reunidas Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0013072-58.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAODECI FONSECA DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0013072-58.2…

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Processo nº 0013072-22.2015.4.01.3700

ID: 331390779

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013072-22.2015.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CAMARA GOUVEIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA FERNANDA CAMARA GOUVEIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS GOUVEIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0013072-22.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: SONIA MARIA CAM…

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Processo nº 0023257-09.2021.4.03.6302

ID: 323850099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023257-09.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA PIMENTA NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023257-09.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ISABEL…

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Processo nº 0000995-95.2025.8.26.0047

ID: 308177487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000995-95.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. G. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GONÇALVES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000995-95.2025.8.26.0047 (processo principal 0013072-98.2009.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.G.S.F. - Vistos. Cite-se, por whatsapp, nos…

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Processo nº 0013072-57.2025.4.05.8001

ID: 313467685

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013072-57.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RITA SIMAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013072-57.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA SIMAO DOS SANTOS Advogado …

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Processo nº 0013072-68.2018.8.13.0363

ID: 313253379

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013072-68.2018.8.13.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON BARBOSA CAMPOS

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO

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VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 79…

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