Resultados para "0020199-23.2023.5.04.0221" – Página 50 de 59

Marcos Antonio De Mello x Beller Comercio De Papeis Ltda

ID: 318857539

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0020199-13.2025.5.04.0331

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE MELLO

Polo Passivo:

BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL SILVEIRA FERNANDES

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VINICIUS NASCENTE DE MOURA

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ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATAlc 0020199-13.2025.5.04.0331 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DE MELLO RECLAMADO…

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Edison Samuel Schaffer e outros x A. Grings S.A. e outros

ID: 321885049

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-54.2025.5.04.0382

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDISON SAMUEL SCHAFFER LUIS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

A. GRINGS S.A. AZZAS 2154 S.A CALCADOS BEIRA RIO S/A CALCADOS RAMARIM LTDA DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. PAQUETA CALCADOS LTDA R DOIS INJETADOS LTDA. R DOIS INJETADOS NORDESTE LTDA USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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PEDRO CANISIO WILLRICH

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RICARDO HOPPE

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ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES

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BARBARA GUIMARAES TEIXEIRA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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FATIMA TERESINHA DE LEAO

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CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

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BIANCA LISKOSKI ELLWANGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0020199-54.2025.5.04.0382 RECLAMANTE: LUIS EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: R DOI…

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Juliano Ramires Da Silva x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324097422

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-06.2023.5.04.0841

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO RAMIRES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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DIEGO MARTIGNONI

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KARINA MARTINS BERWANGER

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JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020199-06.2023.5.04.0841 RECLAMANTE: JULIANO RAMIRES DA SILVA RECLAMADO…

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138558

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH…

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138597

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACHECO RECORRIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO E OUTROS (1) O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, situação atual da demanda e pelas condições das partes envolvidas. Sendo assim, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2025 11:15. A presença das partes é facultativa. Por esta razão, solicita-se aos procuradores contato prévio com seu cliente e, se possível, que tragam propostas e que tenham disposição para o diálogo, buscando acolher os interesses de ambas as partes com abertura e flexibilidade. Em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37 da CRFB) e da colaboração (art. 6º do CPC), no caso de uma das partes não ter qualquer intenção de conciliar, de participar da solenidade de audiência, ou mesmo a possibilidade de apresentar proposta de acordo, solicita-se, por gentileza, peticionar com pelo menos 10 dias de antecedência, de modo a possibilitar a substituição desse processo por outro na pauta. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala06 ID da reunião: 489 465 4639 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade. Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. LELIA LUIZA BARBIERI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138633

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACHECO RECORRIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO E OUTROS (1) O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, situação atual da demanda e pelas condições das partes envolvidas. Sendo assim, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2025 11:15. A presença das partes é facultativa. Por esta razão, solicita-se aos procuradores contato prévio com seu cliente e, se possível, que tragam propostas e que tenham disposição para o diálogo, buscando acolher os interesses de ambas as partes com abertura e flexibilidade. Em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37 da CRFB) e da colaboração (art. 6º do CPC), no caso de uma das partes não ter qualquer intenção de conciliar, de participar da solenidade de audiência, ou mesmo a possibilidade de apresentar proposta de acordo, solicita-se, por gentileza, peticionar com pelo menos 10 dias de antecedência, de modo a possibilitar a substituição desse processo por outro na pauta. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala06 ID da reunião: 489 465 4639 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade. Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. LELIA LUIZA BARBIERI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA

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Processo nº 0020199-18.2013.4.01.3300

ID: 327084800

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0020199-18.2013.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELLIPE BORGES DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, UNIAO FEDERAL …

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Simone Margarete Borges Da Costa x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda

ID: 334066503

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-97.2025.5.04.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES MENDES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b0a055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, a qual passa a integrar o presente dispositivo, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA em face de JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA para declarar que a resilição contratual se deu por pedido de demissão da Reclamante, em 24.02.2025, e condenar a Reclamada, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, com juros e correção monetária, autorizados os descontos fiscais e previdenciários e a dedução, nas seguintes obrigações de: pagar: a) décimo terceiro salário proporcional (02/12) do ano de 2025, das férias vencidas (2023/2024) acrescidas de 1/3 (um terço) e das férias proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 (um terço). fazer: a) depositar, na conta vinculada da Reclamante, os reflexos do décimo terceiro salário proporcional em FGTS. Custas processuais no valor de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação e complementáveis ao final. A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte) no prazo legal. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se. Publique-se em Secretaria. Intimem-se as partes acerca da publicação da presente sentença. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

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Simone Margarete Borges Da Costa x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda

ID: 334066517

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-97.2025.5.04.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES MENDES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b0a055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, a qual passa a integrar o presente dispositivo, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA em face de JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA para declarar que a resilição contratual se deu por pedido de demissão da Reclamante, em 24.02.2025, e condenar a Reclamada, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, com juros e correção monetária, autorizados os descontos fiscais e previdenciários e a dedução, nas seguintes obrigações de: pagar: a) décimo terceiro salário proporcional (02/12) do ano de 2025, das férias vencidas (2023/2024) acrescidas de 1/3 (um terço) e das férias proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 (um terço). fazer: a) depositar, na conta vinculada da Reclamante, os reflexos do décimo terceiro salário proporcional em FGTS. Custas processuais no valor de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação e complementáveis ao final. A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte) no prazo legal. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se. Publique-se em Secretaria. Intimem-se as partes acerca da publicação da presente sentença. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

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N. P. C. x T. O. P.

ID: 313000436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-27.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. P. C.

Polo Passivo:

T. O. P.

Intimação

Advogados:

MARCELLO NAVAS CONTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020199-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1016991-52.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - N.P.C. - T.O.P. - Vistos. NAYARA OLIVEIRA PULIC ofereceu, com fund… Processo 0020199-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1016991-52.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - N.P.C. - T.O.P. - Vistos. NAYARA OLIVEIRA PULIC ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de pp. 52/53, alegando omissão. Não teria havido análise na sentença proferida, acerca do pedido de leilão deduzido neste incidente, tampouco em relação à taxa judiciária, no valor de R$ 31.543,58 e despesa do processo, no valor de R$.68,87, ambos referente ao processo principal, conforme indicado em planilha de p. 10. Quanto à hasta pública, verifica-se que sua realização fora determinada em sentença de pp. 307/311 dos autos principais, inexistindo motivos ao ajuizamento do presente incidente com tal finalidade, cabendo à parte interessada peticionar pela venda judicial naqueles autos para conclusão do ato. Também não pode ser acolhida a pretensão executiva em relação às custas e despesas do processo. Em decisão de p. 32 dos autos principais, ficou determinado que ... nos termos do art. 4º, §7º, da Lei Estadual nº11.608/2003, ACOLHO os embargos de declaração de pp.30/31 para deferir o recolhimento das custas processuais ao final do processo com o produto da venda do bem. Anote-se em forma de alerta no sistema E-SAJ. Deveras, não houve qualquer recolha por parte da ora embargante, não lhe sendo lícito, portanto, pretender executar dívida cuja credora é a Fazenda Pública Estadual. Digno de nota, outrossim, que caso a ré, condenada na sucumbência, não pague o valor das custas, o cartório expedirá Certidão de Dívida Ativa para execução pela Fazenda do Estado, a quem pertence o crédito, não havendo falar-se em aplicação de multa. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para o fim exclusivo de afastar o pedido de leilão judicial nestes atuos, assim como a execução de custas, conforme fundamentação acima, integrando a sentença de pp. 52/53. Com o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), MARCELLO NAVAS CONTRI (OAB 215849/SP)

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