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Processo nº 1002372-89.2023.8.11.0009

ID: 321573180

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002372-89.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANIDE LOURENCO ROMANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LEME ANTONIO

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CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento Processo: 1002372-89.2023.8.11.0009; Valor causa: R$ 13.200,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON…

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Processo nº 0005636-61.2025.8.26.0004

ID: 326988888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005636-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROZÂNGELA LUIZA DE ALMEIDA

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Processo 0005636-61.2025.8.26.0004 (processo principal 1002372-53.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.A.A.M. - Vistos. Fls. 12/14: Recebo como emenda à inicial. Dispenso a advo…

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F. De S. A. Da S. x E. De P. R. M.

ID: 312580228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002372-02.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. DE S. A. DA S.

Polo Passivo:

E. DE P. R. M.

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA

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FERNANDO MELLO DUARTE

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EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA

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Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de … Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva (fls. 179/197), com a respectiva manifestação de E. R de Paula Ribeiro Me (fls. 202/204): Os Embargos de Declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que são: I - obscuridade ou contradição da decisão; II - omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - erro material. A tempestividade foi devidamente observada, conforme alegado pelo embargante e não contestado pela parte embargada. O embargante Francisco de Sales Alberto da Silva opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 166/174, alegando suposta omissão ou contradição. A parte embargada, E.R. de Paula Ribeiro Me, em suas contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, argumentando a ausência dos vícios apontados e, subsidiariamente, a aplicação de multa por embargos protelatórios. Compulsando-se a r. sentença embargada, verifica-se que esta julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiros autuados sob os n°s 1003417-12.2021.8.26.0097 e 1002372-02.2023.8.26.0097. Resolveu o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ineficácia das sucessivas alienações em relação à credora embargada e manter a penhora referida no AV-2-58.166, do CRI de Votuporanga/SP, determinada nos autos 0000944-80.2015.8.26.0097, com os desdobramentos que lhe forem inerentes. Adicionalmente, condenou os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme discriminado. A análise da sentença demonstra que todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente apreciadas e fundamentadas, com base nas provas e na legislação aplicável. A sentença expressou claramente os motivos pelos quais se concluiu pela ineficácia das alienações e pela manutenção da penhora, abordando os pontos essenciais levantados nos embargos de terceiro. As alegações do embargante, sob o pretexto de omissão ou contradição, parecem, em verdade, visarem à rediscussão do mérito da demanda e à modificação do entendimento exarado na sentença, o que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Este recurso não se presta a reexaminar fatos e provas ou a impugnar o juízo de valor proferido, mas sim a sanar vícios intrínsecos da sentença. Não se vislumbra na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos. A insatisfação com o resultado do julgamento deve ser veiculada pela via recursal própria, e não por meio de Embargos de Declaração com nítido caráter infringente. Embora a parte embargada tenha pugnado pela aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por considerar os embargos protelatórios, entendo que, no caso concreto, a mera tentativa de rediscutir a matéria, sem que se configure má-fé ou intuito manifestamente protelatório, não justifica a aplicação da penalidade. A presunção de boa-fé processual deve prevalecer, a menos que haja indícios claros de intuito meramente procrastinatório. Pelo exposto, e por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, na sentença de fls. 166/174, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por entender que não restou configurado o intuito manifestamente protelatório. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP), ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA (OAB 452730/SP), EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA (OAB 440558/SP)

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Paulo Roberto Pires x Devair Zanelli e outros

ID: 304634615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003033-43.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PIRES

Polo Passivo:

DEVAIR ZANELLI REGINA MARIA ROSA ZANELLI

Intimação

Advogados:

EDER PRESTI RIBEIRO

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

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Processo 0003033-43.2024.8.26.0394 (processo principal 1002372-28.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto Pires - Devair Zanelli - - Regina Maria R…

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Ademar Baldani e outros x Antonio Henrique Canhadas e outros

ID: 293334541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001988-46.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR BALDANI ADEMAR FERNANDO BALDANI BALDANI E TERCARIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI

Polo Passivo:

ANTONIO HENRIQUE CANHADAS ELIS REGINA JULIANI CANHADAS RUBENS HENRIQUE NETO CANHADAS DE TOLEDO

Intimação

Advogados:

VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO

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ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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MARIA GORETI GUADANHIN

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KOJI JORGE SAITO

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ADEMAR FERNANDO BALDANI

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Processo 0001988-46.2022.8.26.0047 (processo principal 1002372-31.2018.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Baldani e Tercarioli Advogados Associados - …

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Processo nº 1002372-43.2025.8.26.0481

ID: 312773750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002372-43.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA AMáLIA XAVIER NOGUEIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

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Processo 1002372-43.2025.8.26.0481 - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - Amélia Amália Xavier Nogueira Santana - Vistos. RECEBO os embargos para discussão, SEM a atribuição de efeito suspensiv…

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Processo nº 1002372-13.2025.8.26.0006

ID: 319324662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-13.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA

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Processo 1002372-13.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.S. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO…

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Processo nº 1002372-36.2025.4.01.3306

ID: 319642651

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002372-36.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO SOUSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002372-36.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002372-55.2020.8.26.0663

ID: 277105400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-55.2020.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VALéRIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNNÁ GOUVEIA MARIANO

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ADV: Thaynná Gouveia Mariano (OAB 438514/SP) Processo 1002372-55.2020.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique da Silva, Valéria Correa da Silva - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENT…

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Eurico Ortiz e outros x Condominio Do Edificio Alvorada e outros

ID: 277441947

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002372-02.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EURICO ORTIZ GILBERTO FAGUNDES SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA MS - TERCEIRIZACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEA MARIA PENA

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FERNANDA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONNY FAGNER GUIMARAES DA SILVA LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002372-02.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GILBERTO FAGUNDES SILVA …

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