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Adriana Maria De Oliveira e outros x Loteamento Santa Rosa De Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda

ID: 332542534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-35.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA EDWILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA COSTA GERALDO

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FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI

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FERNANDO FLEURY CUSINATO

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Processo 0002067-35.2023.8.26.0291 (processo principal 1002456-37.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edwilson de Oliveira - - Adriana Maria de…

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Campos E Barros Gestão Patrimonial Ltda Na Pessoa Do Sócio Ailton Barros e outros x Ecopista – Concessionária Rodovia Ayrton Senna E Carvalho Pinto S/A

ID: 314729102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003405-58.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMPOS E BARROS GESTãO PATRIMONIAL LTDA NA PESSOA DO SóCIO AILTON BARROS START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NA PESSOA DO SóCIO RENATO SINVAL ZARAGOZA DRAGO

Polo Passivo:

ECOPISTA – CONCESSIONáRIA RODOVIA AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT

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SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

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SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO

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MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI

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Processo 1003405-58.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Start Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Na Pessoa do Sócio Renato Sinval Zaragoza Drago - - Campos… Processo 1003405-58.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Start Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Na Pessoa do Sócio Renato Sinval Zaragoza Drago - - Campos e Barros Gestão Patrimonial Ltda Na Pessoa do Sócio Ailton Barros - Ecopista – Concessionária Rodovia Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por desapropriação indireta e danos morais promovida por START EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e CAMPOS BARROS GESTÃO PATRIMONIAL LTDA em face da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS. As autoras informaram que foram responsáveis pela implantação das obras de infraestrutura do loteamento denominado inicialmente Condomínio de Loteamento Nossa Senhora da Conceição, atualmente Ecovilla Taubaté. Afirmaram que houve atraso na entrega do empreendimento por culpa da requerida, a qual, por meio de Decreto Estadual nº 60.234/14, desapropriou parte do loteamento para implantação do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto. Salientaram que foram ajuizados processos de desapropriação dos lotes nº 14 e 15 da quadra A (processos nº 1002456-15.2016.8.26.0625 e 1002484-2016.8.26.0625), porém outras áreas do loteamento também foram alvo do apossamento administrativo, sem prévia declaração de utilidade pública e pagamento de indenização (parte dos lotes nº 12 e 13 da quadra A, lote 1 da quadra B e lote 2 da área da Rua 3 imagem a fls. 26); tais atos administrativos demandaram a criação de mais duas áreas verdes de nº 4 e 5, chegando a atingir uma área de 952,64 m²; além disso, foi necessária a substituição de área loteável (vendável) em área verde (não vendável), chegando-se a atingir a área total de 1.766,72 m², o que pretende que seja indenizado pela ré, extraindo-se a metragem dos lotes 14 e 15 que estão sendo discutidos nas ações de desapropriação direta (280,53 e 232,18 m²). As autoras alegaram, também, que o empreendimento deveria ser entregue aos adquirentes até janeiro/2015, prazo que seria cumprido se não fosse a desapropriação realizada pela ré. Por conta da desapropriação precisaram efetuar a reestruturação do loteamento e solicitar novamente as aprovações junto aos órgãos competentes, o que só foi finalizado por meio do Decreto Municipal nº 15.458/22. Este atraso acarretou às autoras os seguintes danos materiais, que deveriam ser indenizados pela ré: a) R$3.145.236,82, referente ao saldo devedor que foi acrescido em decorrência das repactuações do empréstimo com o Banco Rodobens, que financiou a construção do empreendimento, salientando que necessitou de créditos adicionais pela ausência da entrega do empreendimento na data aprazada e consequente modificação dos projetos iniciais, ausência de entrada de recebíveis mensais das vendas e também daqueles que seriam realizados com a entrega das chaves; b) os valores a que as autoras foram condenadas a pagar aos adquirentes em razão do atraso na entrega do empreendimento, a ser apurado em liquidação de sentença; c) R$5.230.000,00, referente à entrega de 65 lotes de terrenos à financeira Banco Rodobens como dação em pagamento, para amortização do saldo devedor havido pelo atraso na entrega do empreendimento. Por fim, as autoras alegaram que sofreram danos morais em razão do abalo de sua condição social pelos inúmeros processos a que respondem, além do desmanche de seu bom nome perante a sociedade. Estimaram os danos morais em R$200.000,00. As autoras requereram: a) indenização pela área desapropriada indiretamente, que não está sendo tratada nas outras duas ações de desapropriação direta; b) indenização pelo prejuízo causado com a financeira Rodobens, no valor de R$3.145.236,82; c) indenização pelos valores que receberiam dos adquirentes caso o empreendimento fosse entregue na data aprazada, no montante de R$407.903,98; d) que a ré efetue o pagamento das multas de 20% a que foi condenada nos processos judiciais movidos por adquirentes, acrescidos dos consectários legais, a ser apurado em fase de liquidação; e) indenização de R$5.230.000,00, referente ao valor dos imóveis dados em pagamento para amortização da dívida com a financeira; f) indenização por danos morais, no valor de R$200.000,00; g) que a ré providencie a averbação da área expropriada nas respectivas matrículas atingidas, incluindo a viabilização do necessário georreferenciamento e o pagamento dos emolumentos. Foi deferida a gratuidade da justiça às autoras (fls. 633). A ré apresentou contestação a fls. 639/659. De início, alegou violação à coisa julgada, já tendo a indenização em decorrência de eventuais prejuízos causados pela desapropriação e o encravamento da área adicional sido tratados na ação de desapropriação nº 1002456-15.2016.8.26.0625. Alegou a existência de litispendência, pois na ação de desapropriação nº 1002484-80.2016.8.26.0625 as expropriadas também requereram indenização pela área total. No mérito, negou a existência de apossamento administrativo e alegou que não há provas de que tenha causado dano moral. Quanto às demais pretensões reparatórias, afirmou que todos os impactos financeiros causados ao expropriado em decorrência da desapropriação já foram tratados na ação de desapropriação direta; alegou, ainda, que as autoras não devem ser ressarcidas por prejuízos que elas mesmas deram causa e que não tem ligação direta com qualquer ação ou omissão da contestante, que não é parte nos contratos firmados com os adquirentes de lotes ou com o Banco Rodobens. Réplica a fls. 951/969. Facultada a especificação de provas, a ré requereu a admissão dos laudos produzidos nas ações de desapropriação nº 1002456-15.2016.8.26.0625 e 1002484-80.2016.8.26.0625 e a produção de prova pericial para comprovar o não encravamento das áreas apontadas pelas autoras (fls. 947/975). As autoras requereram a produção de prova pericial de engenharia civil e contábil e oitiva de testemunhas (fls. 976/977). As autoras se manifestaram a fls. 981/984 sobre o pedido de prova emprestada. É a síntese do necessário. DELIBERO. I REJEITO a preliminar de coisa julgada, com observação. Compulsando os autos da ação de desapropriação nº 1002456-15.2016.8.26.0625, verifica-se que naqueles autos foi analisada a indenização referente à área efetivamente utilizada pela concessionária referente ao lote 14 da quadra A (que abrange 80% do lote) e à área remanescente de 20%, que seria inaproveitável para ocupação residencial, tendo a indenização sido calculada sobre a integralidade do lote 14. Não foi objeto da perícia verificar se o apossamento administrativo atingiu outros lotes vizinhos, tendo o trabalho pericial se restringido ao lote indicado na petição inicial, como se observa claramente da resposta aos quesitos b, c, d, e, g e i das expropriadas (fls. 495/498 daqueles autos). Todavia, pelas imagens juntadas a fls. 486/487 daqueles autos, que integram o laudo pericial, é possível vislumbrar que o apossamento administrativo possivelmente não se limitou aos lotes 14 e 15, podendo ter atingido também outro(s) lote(s) e parte da rua. Ainda que as expropriadas tenham requerido naqueles autos indenização pelo apossamento administrativo de uma área maior, o laudo pericial (e por consequência a r. sentença e o v. Acórdão) se limitou a analisar os prejuízos advindos da desapropriação do lote 14. Observa-se, por oportuno, que no v. Acórdão constou que De acordo com a localização do imóvel com relação ao loteamento, não é possível vislumbrar prejuízo de tanta monta como alegado pela parte recorrente, uma vez que, de acordo com a fotografia de fls. 478, o lote fica bem na ponta do projeto do residencial, não havendo necessidade de gigantesca reestruturação no encanamento e demais adaptações. (fls. 674 daqueles autos), portanto eventual prejuízo sofrido pelas autoras pela reestruturação de encanamentos e demais adaptações em decorrência da desapropriação especificamente do lote 14 já foi apreciado e rejeitado naquela ação de desapropriação direta, de modo que na presente demanda esta matéria atinente ao lote 14 não poderá ser reapreciada. Portanto o pedido indenizatório com base em área do empreendimento não compreendida no lote nº 14 da quadra A não foi objeto de análise na ação nº 1002456-15.2016.8.26.0625, não havendo ofensa à coisa julgada se a matéria for apreciada na presente demanda. II REJEITO a preliminar de litispendência. De modo semelhante ao mencionado no item I acima, observa-se do laudo pericial encartado aos autos nº 1002484-80.2016.8.26.0625 que naquela demanda foi apurada a indenização decorrente da desapropriação exclusivamente do lote 15 da quadra A, que é o objeto daquela lide delimitado na petição inicial. A perícia não avaliou se houve apossamento administrativo de outros lotes, como se observa claramente da resposta aos quesitos a, b, c, d, e, g e i das expropriadas (fls. 582/585 daqueles autos) e da manifestação sobre a impugnação (fls. 632). A indenização apurada naqueles autos também considerou a integralidade do lote 15, já que a área remanescente de 20% seria inviável para a construção, comprometendo seu aproveitamento econômico (fls. 569 daqueles autos). Portanto não há litispendência que impeça a análise do pedido de indenização por desapossamento administrativo de outras áreas, como os lotes 12 e 13 da Quadra A e as demais áreas indicadas na petição inicial. III Para analisar se houve apossamento administrativo das outras áreas do empreendimento indicadas na petição inicial (excluída a integralidade dos lotes 14 e 15 da quadra A) e as consequências decorrentes (incluindo-se aqui a alegada necessidade de remanejamento da tubulação de água e esgoto, criação de novas áreas verdes, solicitação de novas aprovações em órgãos públicos e a razoabilidade do prazo que decorreria para estas adaptações no projeto até a aprovação do loteamento pela Prefeitura), DEFIRO a realização de perícia de engenharia civil. Tendo a produção desta prova sido solicitada por ambas as partes, os honorários deverão ser rateados, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Nomeio perito o engenheiro civil JAIRO SEBASTIÃO BARRETO BORRIELO DE ANDRADE. Faculto às partes prazo de quinze dias (em dobro, para a Fazenda Pública) para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se concorda com a nomeação. IV Oportunamente será apreciado o pedido da parte autora de produção de prova pericial contábil e testemunhal. Int. - ADV: SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 425858/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP)

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Processo nº 1002456-80.2025.8.26.0081

ID: 304244839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-80.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAMILE CAROLINE DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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Processo 1002456-80.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jamile Caroline da Rocha - Processo nº 2025/000787 Vistos. Concedo à autora a gratuidade judicial. Anote-se. Dia…

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Manoel Luiz Da Silva x Confederação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 306126597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-17.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

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BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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Processo 1002456-17.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Luiz da Silva - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).…

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Antoine Vinícius Da Silva x Caiana Pirangi Gastronomia, Bar E Restaurante Sociedade Unipessoal Limitada e outros

ID: 308685576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002456-19.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTOINE VINíCIUS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIANA PIRANGI GASTRONOMIA, BAR E RESTAURANTE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA IFOOD BENEFICIOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO VALERIO FAZLA

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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JAMES MARIANO DA SILVA

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Processo 1002456-19.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antoine Vinícius da Silva - Ifood Beneficios e Serviços Ltda - - Caiana Pirangi Gastronomia, Bar e Restaur…

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Processo nº 1002456-95.2020.4.01.3602

ID: 300783674

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002456-95.2020.4.01.3602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LUIZ ANJOLETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA

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ELY SILVA DE ALMEIDA

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MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES PROCESSO: 1002456-95.2020.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON LUIZ ANJOLETE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advog…

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Guilherme Gabriel De Freitas Cardoso x Euripedes De Bassnuf Rodrigues

ID: 296022373

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-53.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GABRIEL DE FREITAS CARDOSO

Polo Passivo:

EURIPEDES DE BASSNUF RODRIGUES

Decisão

Advogados:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO

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DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002456-53.2024.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos, proposta por GUILHERME GABRIEL DE FREITAS CARDOSO em …

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Processo nº 1002456-79.2025.4.01.3001

ID: 311749094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002456-79.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VILCIANE CHAVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Pedro Viana Cavalcante De Sousa x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 279751928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-78.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO VIANA CAVALCANTE DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1002456-78.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Viana Cavalcante de Sousa - Reqdo: BANCO BRADES…

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Carlos Eduardo Cardoso Rossato x Banco Bradesco S.A.

ID: 332998486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-63.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CARDOSO ROSSATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1002456-63.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Eduardo Cardoso Rossato - Banco Bradesco S.A. - 1. Manifestem-se as partes, no prazo máximo de quinze dias, quais …

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